Débora Fogliatto*
A Câmara Municipal de Porto Alegre rejeitou na sessão plenária desta quinta-feira (25) três requerimentos de renovação de votação de emendas ao projeto de lei do Executivo que institui o Plano Municipal de Educação (PME), aprovado nesta madrugada. Novamente com a presença de manifestantes religiosos, que desta vez estavam em maior quantidade em relação aos que defendiam a diversidade, os vereadores mantiveram as decisões tomadas na última sessão.
O primeiro requerimento, apresentando pela vereadora Fernanda Melchionna (PSOL), pedia que fossem votadas novamente as emendas número 3 (aprovada) e 6 (rejeitada). O requerimento foi rejeitado por 15 votos a 13. “Queremos rever pelo menos uma parte do que consideramos uma grande perda no plano que estrutura a educação. É uma lacuna, ausência, falta de política para tratar da gravidade do tema da violência que se expressa nesse país em função da discriminação e a partir da ideia de normalidade, de quem não é normal tem que se esconder”, defendeu a vereadora Sofia Cavedon (PT).
A emenda 6, da bancada do PSOL, incluiria, em qualquer lugar do plano, a determinação de que a escola faça promoção dos princípios do respeito dos direitos humanos, com ações voltadas ao combate à intolerância religiosa, preconceito contra a população LGBT, racismo e machismo. Já a emenda 3 retirou do Plano a meta que dizia respeito à formação de professores nas questões de gênero, diversidade sexual e orientação sexual, bem como combate ao preconceito a pessoas LGBTs e mulheres. “Essa é uma realidade que existe na escola. Tem homossexuais, travestis, transexuais, tem gravidez na adolescência na escola. E nós temos que ter políticas para formar professores para tratar desses assuntos”, defendeu Fernanda Melchionna.
O segundo requerimento, de autoria do vereador Cláudio Janta (SDD), pedia a renovação de votação da emenda número 10 (rejeitada). O texto era referente à inclusão de entidades no Conselho Municipal de Educação e o pedido foi rejeitado por 15 a 10.
O terceiro requerimento, da vereadora Jussara Cony (PCdoB), solicitava que a emenda 9 (aprovada) fosse novamente apreciada pelo plenário da Câmara. A emenda, que havia sido aprovada por apenas um voto de diferença (14 a 15), determina que haja “ênfase nos valores morais e éticos” e a “valorização da família como o mais importante meio de educação, na formação e estruturação da sociedade”. O pedido foi rejeitado por 17 votos a 10, com uma abstenção.
*Com informações da Câmara Municipal
