Fernanda Canofre
O nome de Leonel de Moura Brizola estava vivo e foi citado por deputados de vários partidos e trabalhadores estaduais na audiência pública realizada no final da tarde desta terça-feira (13), na Praça da Matriz, no Centro de Porto Alegre. A evocação do trabalhismo enfrentou as contradições do pacote de medidas apresentado pelo governo de José Ivo Sartori (PMDB) para conter a crise do Estado. Com a Assembleia Legislativa de portas fechadas e acesso restrito, o evento que estava previsto para acontecer dentro da Casa acabou sendo transferido para a praça pública. Um fato inédito no Parlamento gaúcho.
A audiência foi convocada para discutir a privatização das três grandes estatais do setor energético, que deve ir à votação na Assembleia na próxima semana. Para aprovar a privatização da Sulgás, CRM e CEEE, o governo também incluiu em seu “pacotaço” a derrubada da obrigatoriedade de plebiscito para aprovar quaisquer privatizações no Estado. Uma lei pela qual ele mesmo votou a favor, quando ainda era deputado estadual, na década de 1990.
Cerca de três ônibus com servidores ligados à CRM (Companhia Riograndense de Mineração) vieram de Candiota, a 400 km de distância de Porto Alegre, para participar da audiência. “Esse é o primeiro passo para chegarmos ao nosso objetivo, que é a não privatização, não mexer na lei [do plebiscito]. Ouvi aqui comentários de engenheiros e técnicos e fico me perguntando se [essas propostas] são incompetência. Mas não é. [Sartori] quer terminar o que o Brito começou”, afirmou ao microfone o representante do Sindicato dos Mineiros de Candiota, Vagner Pinto.
Outras caravanas de diversas partes do Estado, com servidores da CEEE e da Sulgás também se mobilizaram pela audiência e pelo protesto desta terça. O presidente do Senge (Sindicato dos Engenheiros), Alexandre Wollman, defendeu pressão sobre o legislativo. “Essa mobilização será uma até que tenhamos o apoio dos 55 deputados aqui”, afirmou ele.
A audiência pública contou com a presença de 10 deputados, de cinco partidos – PDT, PT, PTB, PSOL e PCdoB – todos contrários ao pacote e à PEC que permitiria a privatização das estatais. Os parlamentares criticaram a decisão de manter a Assembleia de portas fechadas. “É uma vergonha para o povo gaúcho que a Assembleia não permita manifestações em suas dependências”, declarou o deputado Nelsinho Metalúrgico (PT).
O deputado Juliano Roso (PCdoB) sinalizou que a aprovação do pacote seria um retorno ao ‘britismo’, o plano de governo colocado em prática na época do também peemedebista Antônio Britto (1994-1998). “Esse pacote é um equívoco, porque ele não vai resolver [a crise], assim como não resolveu com o Britto. Temos que dizer não e ir em busca de alternativas para o Rio Grande do Sul. Alternativas que passem pelo fim da isenção fiscal, pelo combate à pirataria. Só a partir do crescimento das estatais é que podemos vencer a crise”, afirmou.
Já o deputado Jeferson Fernandes (PT) classificou o pacote como “autoritário”. “Os deputados do PMDB não vem para o debate porque não há argumentos para justificar o que eles estão propondo”, declarou. “Como justificar uma proposta para tirar o Estado da crise vendendo o filé mignon e a galinha dos ovos de ouro?”
Estatais são vistas como as três ‘joias da coroa’
As três estatais que estão na linha de privatização no pacote de Sartori são consideradas por especialistas como as três joias da coroa. Todas elas registraram lucro nos últimos anos e trazem poucas despesas para o Estado.
A CEEE é a sexta maior companhia do Rio Grande do Sul, com uma história também bastante ligada a Leonel Brizola. Primeiro, em 1959, quando a companhia sofreu um processo de encampação – se declarando como bem de utilidade pública para fins de desapropriação. Depois, em 1961, quando os serviços de energia elétrica foram estatizados pelo então governador. Em 1997, porém, com Antônio Britto no Piratini, a área de distribuição da CEEE acabou tendo dois terços privatizados. A mesma memória que o líder do governo Britto na Assembleia, Sartori, parece buscar.
Segundo dados dos servidores, os recursos e despesas da CEEE não vêm de impostos porque a empresa gera a própria receita. Ela também não utiliza o chamado “caixa único” do Estado, mas gera receita para que este pague outras despesas com seu lucro. Além disso, os servidores da CEEE – sua maioria concursados, as únicas indicações políticas são a diretoria que muda conforme o governo – não utilizam a previdência do Estado. São todos aposentados pelo INSS, com complemento de um fundo de previdência privado pago por eles mesmos. A qualidade dos serviços da empresa , segundo a própria Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica), é equivalente a de empresas privadas.
“Temos a menor tarifa do Estado, competindo com as empresas privadas, temos os melhores indicadores de prestação de serviço. Discurso não nos falta, falta ao governador explicar o que ele quer com esse pacote. Quem entrega energia está abrindo mão de poder. Nunca vi alguém abrir mão de setor estratégico e de desenvolvimento”, explicou na audiência Ana Maria Spadare, vice-presidente do Sindicato dos Eletricitários do Rio Grande do Sul.
Ana lembrou ainda que o governo do Estado não mostrou vontade política nem para garantir a renovação da concessão da companhia junto ao governo federal, no ano passado. Segundo ela, a renovação só foi possível graças à mobilização de deputados do PDT procurados pelo sindicato.
Outra empresa na mira da privatização, a Sulgás, por exemplo, é líder em rentabilidade no setor de gás e óleo e gera lucro de aproximadamente R$ 120 milhões aos cofres do Estado. Todos seus 140 funcionários são concursados. De acordo com Neimar Blank, engenheiro e presidente da associação de funcionários da Sulgás, eles estão se movimentando junto ao Legislativo desde junho para tentar impedir a privatização da empresa. Cinco meses antes da apresentação do pacote de Sartori trazer oficialmente a proposta.
“O Estado não coloca dinheiro na empresa, diz que a venda seria para pagar a folha de pagamento e despesas do Executivo, mas não é verdade. Ele (o governador) quer vender a Sulgás por vender”, diz Neimar.
Memória trabalhista
Na balança de contas do Estado, há ainda um outro fator a ser considerado que tem sido pouco referido pelo Piratini: a isenção fiscal. Deputados e servidores lembraram da questão sob análise em uma CPI especial na Assembleia e salientando que, apenas as empresas isentas, deixaram de pagar aos cofres públicos R$ 9 bilhões somente em 2016.
Os deputados signatários da CPI questionam o governo do Estado sobre a lista com as empresas isentas. “Eu, como deputada, não me sinto apta a votar a favor de um pacote de corte de gastos sem saber antes quem são os beneficiários das isenções fiscais. O deputado Marlon Santos também questionou em seu relatório e nós ainda não sabemos a resposta”, disse Juliana Brizola (PDT).
A deputada comunista Manuela D’Ávila fez coro à colega parlamentar. “Precisamos debater a crise do Estado, mas que crise é essa? Quem pagará por ela? Hoje só os trabalhadores estão pagando. Queremos saber que são estes que não estão pagando nada e estão ainda aumentando a conta”, questionou ela.
Juliana lembrou ainda a história trabalhista do avô, presente até mesmo em cartazes de servidores. Na audiência, chegou a dizer: “Abrir mão da nossa energia é abrir mão da soberania nacional, como nos ensinou Leonel Brizola”.
“Para nós, esse pacote representa a antítese de tudo aquilo que Brizola acreditava. Ele acreditava em um Estado indutor de políticas públicas para aqueles que mais precisam, empresas públicas fortes, servidores bem pagos, para que os serviços publico cheguem a quem mais precisa. Na minha visão, na história de todos aqueles que têm um compromisso com o trabalhismo, temos que dizer um não rotundo a este pacote”, declarou depois ao Sul21.
Juliana não quis falar em nome da bancada do PDT, partido que adiou a decisão de deixar a base do governo Sartori para o próximo ano. Mas assim como ela, o colega de bancada Ciro Simoni se manifestou na audiência dizendo que os trabalhistas devem votar as propostas: “O PDT vai votar unido contra essa PEC (das privatizações, que derruba obrigatoriedade do plebiscito), esse pacote não vai passar na Assembleia Legislativa”, afirmou ao microfone.
Outro ex-PDT, com história próxima a Brizola, o deputado do PSOL Pedro Ruas também rejeitou a proposta de venda das estatais citando o trabalhista. “Hoje estamos mostrando aqui a alma farroupilha. Para aqueles que diziam que esse pacote ia passar de qualquer jeito, o povo está mostrando que não vai ser bem assim. Um projeto que quer terminar com tudo aquilo que ajudou milhões de gaúchos e gaúchas a se formarem de diversas maneiras”, declarou Ruas em referência a proposta de extinção de nove fundações estaduais, também incluída no pacote.
