Débora Fogliatto
A polêmica sobre o fechamento da Escola Municipal de Ensino Fundamental Porto Alegre (EMEF EPA) — que atende principalmente jovens e adultos em situação de rua e de vulnerabilidade social — ganhou novo capítulo. As Defensorias Públicas do Estado e da União ajuizaram ação na 2ª Vara da Fazenda Pública do Foro Central determinando que a escola permaneça em funcionamento. O juiz José Antônio Coitinho decidiu em caráter liminar, ainda em fevereiro, que a instituição deve ser mantida em seu formato atual. Ele acolheu os argumentos dos defensores e entendeu que a existência da EPA passa pelo direito fundamental à educação.
O debate sobre o tema iniciou ainda no ano passado, quando a Prefeitura anunciou que fecharia a EPA para construir uma escola de educação infantil no local. O argumento da Secretaria de Educação (Smed) é de que são necessárias vagas para crianças, e os estudantes da EPA seriam transferidos para o Centro Municipal de Educação do Trabalhador (Cmet) Paulo Freire.
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A articulação da comunidade escolar e da população de rua, com auxílio da Defensoria, levou o assunto à Câmara de Vereadores, onde foi realizada uma audiência pública. Os vereadores e defensores públicos tentaram fazer acordos com o Executivo Municipal, frisando que poderiam recorrer à Justiça caso não houvesse flexibilização. “Tentamos sensibilizar o poder público, mas não teve muita participação da secretaria de Educação. Tivemos apoio da Secretaria de Direitos Humanos, mas não conseguimos acordo”, afirma Alessandra Quines Cruz, presidente do Núcleo de Defesa aos Direitos Humanos da Defensoria do Estado.
Com o fim das opções de diálogo, Alessandra, em parceria com Geórgio Carneiro da Rosa, defensor da União, ajuizou ação exigindo que o fechamento não acontecesse. “Entendemos que não seria viável ficar esperando, porque era iminente a possibilidade de fechamento. Decidimos que, não tendo havido resolução extrajudicial, a gente deveria ajuizar ação”, explica. O encerramento das atividades da escola estava previsto para julho deste ano, o que foi conseguido a partir de acordo com a Prefeitura, que defendia que isso ocorresse em março.
A defensora afirma que a decisão acolheu todos os argumentos utilizados por eles, levando em conta que “se trata de um grupo social que está em situação de vulnerabilidade”. “O direito de se construir uma escola de educação infantil não pode suprimir uma instituição já consolidada. Principalmente porque a escola abrange pessoas em situação de rua, por suas características especiais, que acolhe quem tem dificuldade de aprendizado e pessoas com deficiência”, afirma Alessandra.
Para defender a escola, foram coletados depoimentos dos próprios estudantes, citados pelo juiz em sua decisão liminar. No texto, ele lembra que “segundo se infere dos autos, a escola cujo fechamento está na iminência apresenta uma estrutura física adequada às necessidades dos estudantes, atendendo pessoas com dificuldades de aprendizado, com transtorno de comportamento, entre outras deficiências, sendo essas características comuns nas pessoas que se encontram em situação de rua”.
Embora reconheça a importância da educação infantil, o magistrado ainda argumenta que a transferência dos estudantes para outra instituição “gera prejuízo no aprendizado, perda da qualidade do ensino e descompasso com a estrutura oferecida, que, por vezes, mostra-se precária e insuficiente para a demanda existente no Município”.
Nos depoimentos, um aluno afirma que antes de conhecer a escola “vivia nas ruas me drogando, roubando, fazendo coisas que não eram legais para minha vida” e que, agora, começou a estudar. Outro descreve que passou a infância e adolescência nas ruas: “Porque Deus foi tão duro comigo eu não tenho abrigo, queria tanto um lar. Para ser sincero, eu já pensei em roubar para me alimentar. É tão ruim passar fome”. Ele completa que “queria a EPA, amigos pra estudar jogar bola e, todos os dias, almoçar e tomar banho”.
A Prefeitura ainda pode recorrer da decisão, mas, por enquanto, está proibida de fechar a escola. A defensora Alessandra afirma estar confiante de que a decisão será mantida e garante que, caso a administração municipal leve a questão adiante, será possível desenvolver provas e argumentos para manter a EPA aberta.
Simone Lovatto, coordenadora da Educação de Jovens e Adultos da Smed, relatou que a Prefeitura já foi notificada da decisão e está conversando com seu departamento jurídico para tomar as “providências necessárias”. Ela lembrou que já foi acordado que a escola continuará funcionando até julho. “É uma liminar ainda, tem muitos trâmites até que uma decisão definitiva seja tomada em via judicial. Mas não faremos nada diferente do que foi acertado com a comunidade na audiência pública, de que segue em pleno funcionamento até o mês de julho”, garantiu.
