Da Redação
Milhares de trabalhadores da saúde municipal foram à Câmara de Vereadores de Porto Alegre na manhã desta segunda-feira (23) mobilizados contra a decisão do prefeito Nelson Marchezan Júnior (PSDB) de demitir cerca de 1,8 mil funcionários do Instituto Municipal de Estratégia de Saúde da Família (Imesf). A Comissão de Saúde e Meio Ambiente (Cosmam) da Câmara estava reunida nesta manhã. Na sequência, eles caminharam até a Prefeitura Municipal.
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Diretor-geral do Sindicato dos Municipários de Porto Alegre (Simpa), Alberto Terres criticou o secretário municipal de saúde e o prefeito, que, de acordo com o sindicalista, “apostou no resultado do STF para impor seu projeto de terceirização da saúde e entrega para a iniciativa privada”. Terres lembrou ainda que, à época da implantação do Imesf, quando o Simpa alertou o legislativo sobre a inconstitucionalidade do projeto, apenas vereadores do PT, PSOL e PSB votaram contra, destacando a responsabilidade do Legislativo, junto ao Executivo, pela situação dos trabalhadores e da população que está sem atendimento.
À imprensa, o prefeito teceu críticas nesta manhã aos servidores do Imesf. Ele aproveitou para dizer que isso “jamais aconteceria se esses serviços fossem contratualizados”. “É como um policial usar a sua arma pra coagir uma autoridade a dar aumento pra ele”, disse. Para Marchezan, o problema é a “partidarização dos sindicatos”, e não a decisão de demitir os 1,8 servidores.
No dia 17, o prefeito Nelson Marchezan Júnior (PSDB) apresentou um plano para terceirizar os serviços de atenção básica de saúde de Porto Alegre como resposta à decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), de 12 de setembro, que considerou o Imesf ilegal. Para o STF, o instituto criado em 2011 não é constitucional por se tratar de uma fundação pública de direito privado. Como consequência, a Prefeitura informou que deverá demitir todos os 1.840 funcionários do Imesf e dar baixa no CNPJ do instituto.
Autores da ação que motivou a decisão do STF, Sindicato dos Enfermeiros do Estado do RS (Sergs), Sindicato dos Odontologistas do Estado do Rio Grande do Sul (Soergs), do Sindicato dos Agentes Comunitários de Saúde (Sindacs) e Sindicato dos Municipários de Porto Alegre (Simpa), juntamente com o Sindisaúde — que não assinou a ação no passado –, defendem que a posição do tribunal não autoriza a terceirização dos serviços e cobram a realização de concurso público para o preenchimento das vagas do Imesf. A orientação das entidades é para os trabalhadores não assinarem o aviso prévio das demissões, enquanto as categorias negociam uma alternativa com a Câmara dos Vereadores.
