Trabalhadores acompanharam a votação nesta segunda | Foto: Cristina Beck/CMPA)
A Câmara Municipal de Porto Alegre aprovou na manhã desta segunda-feira (28) projeto de lei, de autoria do Executivo, que fixa em dois salários mínimos a remuneração mínima dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate às endemias ao piso nacional.
De acordo com a proposta, o vencimento dos cargos será fixado nos termos da União, com concessão de adicional de insalubridade de 10%, 20% ou 40% calculada sobre o valor de referência, conforme atividades realizadas e laudo técnico. Determina ainda a percepção de adicional noturno de 20% calculado sobre o valor de referência.
Os vencimentos e os respectivos reajustes serão pagos aos agentes comunitários de saúde e aos agentes de combate às endemias mediante repasse do governo federal.
