Da Redação
O desembargador Francesco Conti, da 4ª Câmara Civil do Tribunal de Justiça (TJ-RS), determinou a suspensão da eleição para a formação da Mesa Diretora na Câmara de Vereadores de Porto Alegre. A decisão liminar, concedida nesta sexta-feira (5), considerou não ter sido respeitado o preceito da proporcionalidade prevista na Constituição Federal. Na decisão, o magistrado ainda determinou a realização de nova eleição para a formação da Mesa Diretora, e das presidências e vices das Comissões Permanentes.
“Acho que o Tribunal fez justiça na medida em que buscou os critérios de proporcionalidade previstos na Constituição Federal e Regimento Interno da Câmara Municipal. O que havia, antes, era abuso da base governista, isolando ilegalmente a oposição”, declarou o vereador Pedro Ruas (PSOL), líder da bancada de oposição.
Além de determinar a realização de nova eleição, o desembargador apontou os cargos aos quais a bancada de oposição, composta por quatro vereadores do PSOL, quatro do PT e dois do PCdoB tem direito: um cargo na Mesa Diretora, uma presidência de Comissão Permanente e uma vice-presidência de Comissão Permanente. Segundo a liminar, a destinação desses cargos atenderá aos critérios da proporcionalidade, considerando que os 10 vereadores juntos representam quase 1/3 do total de parlamentares na Câmara.
Pedro Ruas entregou em mãos a decisão liminar à chefia de gabinete da presidência da Câmara. O líder da oposição destacou o intenso trabalho realizado por ele e pelos vereadores da oposição no dia da eleição, visando demonstrar a importância, para a democracia, da presença da oposição na Mesa Diretora e no comando de algumas comissões.
“Estou no meu sexto mandato e nunca tinha visto, vivido, tamanha exclusão. Os mais votados na cidade ficaram fora. Também os jovens, algumas lideranças negras com grande representatividade foram excluídos de forma incompreensível”, disse Ruas.
