Rachel Duarte
O governo do Rio Grande do Sul assinou nesta quarta-feira (31) um termo de compromisso com o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) para incluir no mercado de trabalho pessoas em situação de vulnerabilidade social. O acordo foi assinado pelo governador Tarso Genro e o presidente do INSS, Mauro Hauschild, em ato solene no Palácio Piratini. A cerimônia foi adaptada à Língua Brasileira de Sinais (Libras) e teve a presença da Federação Nacional de Educação e Integração de Surdos e de jovens da Fundação de Antedimento Socioeducativo (Fase).
A iniciativa irá proporcionar a contratação imediata, pelo INSS, de 30 pessoas com deficiência auditiva, por meio do Programa de Oportunidades e Direitos (POD) da Secretaria de Justiça e Direitos Humanos. “Criamos o POD para poder receber financiamento do BID para as áreas sociais do governo. Este termo de cooperação com o INSS será efetivado por meio deste programa”, explicou o titular da pasta Fabiano Pereira.
O projeto é um piloto no país e pretende empregar inicialmente os beneficiados em centros de documentação do INSS. “Os recursos da Previdência Social no Brasil serão todos de forma eletrônica. Para isso, precisamos digitalizar os processo antigos. Por isso estamos criando 35 centros de documentação no país, um deles em Porto Alegre, onde iremos incluir as pessoas selecionadas pelo Estado”, afirmou o presidente do INSS. Segundo Hauschild, o acordo é importante não só pela inclusão e a garantia de renda para os grupos vulneráveis, mas para inserção dessas pessoas no sistema previdenciário. “Esta iniciativa é como outras implementadas pelo governo federal, como o Empreendedor Individual, que já incluiu 1,5 milhões de brasileiros no INSS. São costureiras, autonômos, entre outros, que podem garantir os direitos de uma aposentadoria mesmo com renda de R$ 34”, explicou.
Na primeira fase do projeto no Rio Grande do Sul, a Secretaria de Justiça e Direitos Humanos selecionará, por meio da Fundação de Apoio às Pessoas com Deficiência (Faders), um supervisor, 14 preparadores de documentos (para limpeza e recuperação de papéis) e 15 digitalizadores. Eles devem começar a atuar já no próximo mês, quando as entidades de portadores de deficiências auditivas celebram o Setembro Azul – período dedicado à luta pelos direitos humanos, linguísticos e culturais da comunidade surda.
“As dificuldades no mercado de trabalho para um surdo são ainda maiores. Tanto para serem contratados pelas empresas, que olham surdos como pessoas doentes, como para conviver de forma inclusiva no trabalho depois”, disse o presidente da Feneis, Francisco Rocha. Ele também é surdo e sente na pele o preconceito da sociedade. “Não conseguimos nos comunicar com colegas ou mesmo com superiores. Os níveis salariais das vagas reservadas para nós também são sempre os mais baixos, mesmo para surdos com qualificação de ensino superior”, comentou.
Os demais grupos de beneficiados com o acordo do governo gaúcho e o INSS serão absorvidos de forma gradual. Os próximos da lista, que devem ser contratados a partir de outubro, são os adolescentes egressos da Fase. Eles trabalharão em quiosques da Previdência no centro e no bairro Restinga, em Porto Alegre.
Em meio à execução do protocolo, o mestre de cerimônias do Palácio Piratini, o servidor de carreira Aristides Germani, interrompeu a leitura formal do roteiro para agradecer pessoalmente a iniciativa do governo gaúcho. “Eu gostaria de dizer que, como pai de uma filha deficiente cerebral, sei o que é conviver na nossa sociedade com alguém que é considerado ‘diferente’”, falou e arrancou aplausos das autoridades .
Para o governador Tarso Genro, a iniciativa é um olhar do poder público para as especificidades dos seres humanos, percepção que defendeu como singularidade de alguns governos. “Normalmente a inclusão se dá no próprio mercado de trabalho, sem o incentivo do governo. Nós estamos atentos a este processo”, afirmou.
Volta da Superintendência do INSS
Durante a cerimônia, o secretário de Justiça e Direitos Humanos, Fabiano Pereira, reforçou o movimento político costurado horas antes na sala da presidência da Assembleia Legislativa. O secretário, acompanhado de alguns deputados e entidades de idosos e pensionistas, entregou ao presidente do INSS um manifesto solicitando a reinstalação da sede da Superintendência Regional do INSS em Porto Alegre.
Hoje instalada em Santa Catarina, a Superintendência do INSS é desejada pelos gestores gaúchos que acreditam no apoio de Mauro Hauschild. Segundo ele, a resposta do Ministério da Previdência Social sobre a questão sairá na semana que vem. “Já entregamos ao ministro Garibaldi Alves Filho a documentação técnica para comprovar que há elementos suficientes que justificam a volta da superintendência do INSS. Este documento é a segunda etapa da mobilização que vamos levar para Brasília semana que vem, quanto certamente já obteremos a resposta do processo”, relatou.
