Da Redação
A juíza Lílian Cristiane Siman, atendendo solicitação do Ministério Público, determinou nesta quarta-feira (14) que sejam lacradas as instalações do Complexo Cultural do Porto Seco (Sambódromo) e do Complexo Arquitetônico Usina do Gasômetro, por desatendimento às exigências legais de equipamentos de segurança à população.
A ordem vai vigorar até que a prefeitura de Porto Alegre e a Associação das Entidades Carnavalescas de Porto Alegre/RGS realizem as necessárias adequações para a expedição, pelo Corpo de Bombeiros, dos alvarás de prevenção contra incêndio.
Em caso de descumprimento da decisão, a magistrada fixou multa diária de R$ 500,00 a serem suportadas pessoalmente pelo Secretário Municipal de Gestão e Acompanhamento Estratégico, Secretário Municipal de Obras, Viação e de Cultura e pelo presidente da Associação das Entidades Carnavalescas, que deverão ser intimados pessoalmente do conteúdo da liminar nas próximas horas.
O MP ajuizou ação civil pública, após realizar inquérito civil, relatando à Justiça que em relação à montagem da estrutura para o carnaval, a prefeitura e a Associação, embora instados a regularizar a proteção e prevenção contra incêndios desde 2005, não o fizeram. O MP também destacou que o Alvará de Prevenção contra Incêndios da Usina do Gasômetro está vencido desde 31/12/2008.
Com informações do Tribunal de Justiça
