A questão da venda de horário e da veiculação de programas religiosos em canais de televisão e emissoras de rádio em todo o Brasil, abordada na matéria de Luis Cláudio Cunha publicada ontem (09) pelo Sul21, não se restringe aos evangélicos ou pentecostais. O controle, a propriedade e a compra de horários de emissoras de rádio e televisão por igrejas, quaisquer que sejam elas, para divulgação de suas crenças exige regulamentação.
Canais de rádio e televisão são concessões públicas em todo o mundo e também no Brasil, exatamente porque são meios de difusão cultural e de informação. Em um Estado laico, a cultura e a informação não podem ficar submetidas a crenças e dogmas religiosos, nem podem estar ser dominadas por monopólios ou oligopólios.
A regulamentação deve ser exercida: 1) sobre as emissoras e canais de rádio e televisão, no que concerne aos tipos de programação que veiculam e à forma de controle que exercem sobre o mercado de comunicação e 2) sobre as religiões, no que concerne ao modo como atraem seus adeptos e amealham seus recursos, que é a forma como buscam exercer o controle sobre o mercado (literal e figurado) da fé.
Não se trata de cercear a liberdade de informação ou a liberdade de crença. Trata-se de regular o controle do mercado da informação e o controle do mercado da fé. É preciso constituir conselhos de comunicação social de todos os níveis, desde o municipal até o nacional, e impor meios de disciplinamento das empresas de comunicação, regulamentando, inclusive, seu pretenso direito de vender horários para a veiculação de pregação religiosa.
É preciso acabar com as isenções fiscais às igrejas e, ao mesmo tempo, regulamentar seu pretenso direito de atrair fiéis e de vender indulgências e passaportes para o céu, sejam eles qual forem: martelinhos, águas bentas, livros, velas, imagens, estampas, CDs, DVDs e Blue Rays etc. Cada um tem o direito de acreditar no que quiser, mas cabe ao Estado proteger o cidadão contra espertalhões, golpistas e suas artimanhas.
Não se confie que a mera instrução e livre-arbítrio eliminarão os abusos, tanto das empresas de comunicação quanto das religiões. O simples desenvolvimento da capacidade dos indivíduos/cidadãos de discernir e de optar por uma boa programação cultural e informacional e pela prática religiosa que lhes traga maior amparo e menor dispêndio será insuficiente para eliminar os vendilhões do templo e da informação. Fosse assim, não haveria órgãos de regulamentação da mídia nos países desenvolvidos (e eles existem na totalidade desses países), nem haveria religiões e pastores/padres espertalhões nos países desenvolvidos e com população educada (e eles existem na totalidade dos países do mundo).
Limitar o poder e regulamentar a atuação das empresas de comunicação e das igrejas é um desafio que o Estado, por meio de seus governantes, e a sociedade civil brasileira, por meio de suas organizações, terão que assumir se quiserem avançar no processo de construção de uma cidadania digna, e de uma Nação republicana, plural e democrática.
