Da Redação
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Ricardo Lewandowski, suspendeu inspeção feita pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) na folha de pagamento do Tribunal de Justiça de São Paulo. De acordo com matéria divulgada no jornal Folha de S. Paulo, a motivação da decisão pode ser viciada, já que o próprio Lewandowski recebeu os pagamentos sob investigação, feitos a todos os desembargadores na década de 90. Depois da divulgação da suspensão, até o presidente do STF, Cezar Peluso, emitiu uma nota para defender a decisão de Lewandowski.
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O CNJ iniciou em novembro uma inspeção no TJ paulista para investigar pagamentos que magistrados teriam recebido indevidamente junto com seus salários e examinar a evolução patrimonial de alguns deles, que seria incompatível com sua renda. Um dos pagamentos que estão sendo examinados é associado à pendência salarial da década de 90, quando o auxílio moradia, que então era pago apenas a deputados e senadores, foi estendido a magistrados de todo o país.
Em São Paulo, 17 desembargadores receberam pagamentos individuais de quase R$ 1 milhão de uma só vez, e na frente de outros juízes que também tinham direito a diferenças. Tanto Peluso quanto Lewandowski afirmam ter recebido menos do que esse valor.
O próprio ministro Peluso — que, como Lewandowski, foi desembargador do TJ paulista — recebeu recursos no valor de R$ 700 mil. Peluso considera que, apesar dos recebimentos, nem ele nem Lewandowski estão impedidos de julgar ações sobre o tema porque os ministros do STF não se sujeitam ao CNJ.
Lewandowski afirmou, por meio de sua assessoria, que se lembra de ter recebido seu dinheiro em parcelas, como todos os outros. Ele também ressaltou que o próprio STF reconheceu que os desembargadores tinham direito à verba, que é declarada no Imposto de Renda.
A corregedoria tem deixado claro desde o início das inspeções que não está investigando ministros do STF, e sim procedimentos dos tribunais no pagamento dos passivos da década de 90. Ou seja, quem está sob investigação são os tribunais, e não os magistrados.
O órgão afirmou nesta terça-feira (20) ainda, por meio de nota, que não quebrou o sigilo dos juízes e informou que em suas inspeções “deve ter acesso aos dados relativos à declarações de bens e à folha de pagamento, como órgão de controle, assim como tem acesso o próprio tribunal”.
Liminar concedida na segunda-feira (19) pelo ministro Marco Aurélio Mello impede que o conselho investigue juízes antes que os tribunais onde eles atuam analisem sua conduta –o que, na prática, suspendeu todas as apurações abertas por iniciativa do CNJ.
