Benedito Tadeu César e Rachel Duarte
Ao final do prazo para inscrições dos candidatos do PT nas próximas eleições municipais, o presidente da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul, Adão Villaverde, assume em entrevista para o Sul21 seu desejo de ser prefeito de Porto Alegre. “A partir do momento em que eu autorizo os companheiros a trabalharem meu nome e inscrevê-lo, é evidente que admito ter disposição de concorrer. Eu me mantive mais contido até agora pela posição que ocupo na Assembleia”, admitiu em entrevista em seu gabinete esta semana.
Além de analisar o resultado da pesquisa Kepeler/Sul21, em que aparece com 5,7% das intenções de voto, o deputado estadual defende que o melhor para o PT é manter a opinião da militância e apresentar uma candidatura própria em 2012 na capital gaúcha. Ele reconhece que o cenário ainda pode mudar, devido ao peso do PDT e do PCdoB na base de sustentação do governo, mas diz que decisão não sofrerá influência decisiva da direção nacional dos partidos.
Após o recesso parlamentar, em fevereiro, Villaverde entregará o posto ao colega Alexandre Postal (PMDB). Ele acredita que, além da gestão compartilhada que os partidos realizam no parlamento, a relação dos deputados com os temas de interesse universal amadureceu. “Nenhum partido renunciou posições. Esta é uma das marcas da nossa gestão. Rompemos o particularismo na política e evitamos a descontinuidade na gestão. Eu não aparelhei a casa, contrariando até uma expectativa que penso que havia sobre mim — a de que eu faria uma gestão do PT na Assembleia”, defendeu.
Sul12 – O Sul21 fez uma pesquisa eleitoral e o senhor, para quem não se assume candidato, foi bem. O senhor mantém esta posição de que não concorrerá?
Adão Villaverde – Primeiro, o resultado da pesquisa mostra a força do PT em Porto Alegre. Tanto do ponto de vista dos percentuais que o partido teve, tanto nos percentuais das candidaturas mais bem avaliadas. Entre elas, a da Maria do Rosário (ministra) que, apesar de ser bem cotada, já disse que não é candidata. Comparando com o atual prefeito (José Fortunati) que busca reeleição e a Manuela (D’ Ávila) que vem disputando a prefeitura e tem muita densidade eleitoral, nós demos uma boa largada. Segundo, a pesquisa dá base para uma posição com a qual concordo e também é defendida pelo PT municipal: a de que o PT tem que ser protagonista e apresentar uma candidatura. Mas, eu defendo que tem que ser algo totalizante. Temos que ter uma candidatura própria construída a partir de uma aliança de relações sociais sólidas, porque as outras candidaturas são fortes. Temos que produzir diálogo e abertura para alianças. Outro aspecto é a questão dos nomes. Eu autorizei o PT a inscrever meu nome.
Sul21 – O senhor assume então que é candidato?
Adão Villaverde – Assumo a condição de candidato. Meu nome está à disposição se o PT entender que deve que inscrevê-lo. Eu sou de uma tradição política que pensa que o que nós representamos na política é o resultado do acúmulo de relações sociais e políticas. É o que nos sustenta e sustenta a nossa biografia. O Lula é resultado isso, o Tarso, o Raul Pont, o Fortunati. Eu nem entrarei no mérito dos números que eu fiz, mesmo porque, se comparado com outros candidatos, é pouco. Mas a política não é matemática. Nem sempre dois e dois são quatro na política. Pode ser até nove. A partir do momento em que eu autorizo os companheiros a trabalharem meu nome e inscrevê-lo, admito que tenho disposição para ser candidato. Tenho disposição, conheço a trajetória do PT em Porto Alegre e acompanhei os processos anteriores eleitorais do PT na capital. Mas haverá um debate interno. Vamos fazê-lo e respeitar os demais candidatos do partido. Eu me mantive mais contido até agora pela posição que ocupo na Assembleia.
Sul21 – E o que pode mudar depois da decisão do PT em 3 de dezembro, com as negociações e o diálogo com os diretórios nacionais e também sobre as alianças?
Adão Villaverde – Neste momento, a unanimidade é a candidatura própria. Na última plenária municipal tivemos 600 pessoas defendendo isso. A militância está sensível ao protagonismo do partido. O próximo passo é buscar ampliar as forças políticas para compor nossa candidatura com base em um programa. Nós sempre respeitamos a direção nacional do PT, mas o Rio Grande do Sul sempre soube ter autonomia. Eu não vejo a direção nacional como determinante neste processo. Ela irá sugerir, mas, até agora, não externou uma posição determinante. O presidente Rui Falcão veio aqui na plenária e levou a impressão da uma forte tendência a uma candidatura própria. É alto o risco de não seguir tal unanimidade. É muito difícil contrariar isso, por mais que haja momentos diferentes no meio do processo. Claro que haverá diálogos com o Fortunati e com a Manuela, são dois partidos de sustentação dos governos Tarso e Dilma. Porém a plenária fechou qualquer possibilidade de coalizão neste momento, apesar de a conjuntura não estar consolidada.
Sul21 – Como o senhor avalia o seu mandato como presidente? Com o senhor, foi inaugurado o sistema de gestão compartilhada. O que senhor trouxe de novo para o funcionamento interno da casa?
Adão Villaverde – Eu acho que a grande novidade da nova legislatura foi fazer a alternância política entre os principiais partidos da casa. Portanto, preservando a ideia de que a presidência reflita as maiores representações Assembleia Legislativa, a cada ano fazemos uma alternância democrática, buscando, como estratégia de gestão, superar ou romper uma ação muito particular ou focada. Com a alternância política e continuada da administração de gestão, recuperamos o papel que a casa legislativa que já teve em outro momento da história.
Neste período, nós trabalhamos todo o conjunto de temas da agenda política imediata e estratégica do estado do Rio Grande do Sul. Trouxemos debates fortes e agudos, como o do Código Florestal, que acabou surtindo efeito no diálogo nacional. Não lembro de outro momento na história do RS, como o lançamento do Brasil sem Miséria com a presença da presidenta Dilma. Tratamos do ensino técnico, da inclusão digital, ampliamos o debate trazendo pessoas com o Boaventura de Souza e os 50 anos da Legalidade. Contabilizamos 17 mil pessoas que participaram destes debates. Paralelamente a estes grandes temas, fizemos um processo de regionalização. Discutimos a mobilidade urbana, a infraestrutura regional e a segurança pública no interior do estado. Foram seis eventos regionais partindo de um pressuposto: que o parlamento no período perdeu atribuições, tanto para a Constituição, quanto por se colocar aquém do seu alcance e potencialidades. Levar o Legislativo para o interior é superar um pouco deste drama, como o Executivo superou com o processo de consulta popular. Se o parlamento despregar as ações dos parlamentares das ações sociais que dão origem à representação, a relação fica de quatro em quatro anos. Os executivos superaram isso com processo de participação popular, com o orçamento participativo. Então realizamos plenárias com muita gente e muitos deputados nas mesas. E não estávamos fazendo mais do que a nossa obrigação. O Legislativo estava muito distanciado.
Sul21 – Em relatório divulgado nesta sexta-feira (28), o Brasil é o penúltimo país em que a população acredita no papel do parlamento como fundamental para democracia. Só 40% dos brasileiros concordam com esta afirmação, enquanto na Argentina e Uruguai 60% concordam e na Venezuela 76%, ainda que se diga que o parlamento venezuelano perdeu força. Na presidência da AL, ao final deste mandato e com a regionalização, esta percepção no RS mudou?
Adão Villaverde – Não podemos achar que estamos inventando a roda ou que não havia nada de inteligência antes de nós. Eu penso que se, ao fim do primeiro ano desta legislatura, conseguirmos caracterizar este esforço coletivo e nosso legado for o de que começou uma inflexão para uma recolocação do parlamento como condutor de uma agenda de grandes temas para o estado, já é uma grande coisa. Já temos algum saldo. Um é o metrô de Porto Alegre. Como deputado, eu coordenei comissões sobre o metrô em 2003, então é um tema que já vinha sendo discutido, mas que era marcado por disputas políticas. Superamos isso, construímos uma engenharia financeira, juntamos os atores (governos municipal, estadual e federal), e agora, neste momento crítico de dificuldades para a execução da obra, conseguimos aproveitar a boa relação com o governo federal. A ministra Miriam Belchior foi determinante e se disse impressionada porque sempre viu o RS subir a Brasília com dez grupinhos diferentes… Cada um pleiteando um tema. “Estou aqui com 20 deputados, senadores, todos dizendo que querem o metrô”. Este é um exemplo. Outro é a disputa dos royalties. Em Brasília, todos reconhecem a nossa ação estratégica diante do debate sobre os rumos da federação e dos recursos do país. Não podemos discutir apenas aqui os rumos.
Sul21 – O Congresso aprovou o substitutivo do senador Vital do Rêgo. A articulação pela Emenda Ibsen caiu …
Adão Villaverde – O substitutivo já é uma passagem de recursos ao RS. Hoje o montante é de 60 milhões anuais que se tornarão algo próximo dos 500 milhões. Isto já é sete vezes mais do que os recursos que temos. Num orçamento público como o nosso, é muito significativo. Foi um avanço para os estados chamados não produtores. Porém, fomos a Brasília na semana passada e queremos avançar mais na Câmara Federal. Isto também é uma percepção minha. Além de colocar a AL nos grandes temas, aumentou a movimentação dos parlamentares nos assuntos nacionais. Na mesa de líderes e na mesa diretora, eu sempre digo que a casa não pode renunciar da política em hipótese alguma. Ela tem que recuperar terrenos. A pluralidade deve ser o primeiro ponto para presidir o funcionamento da casa. Ninguém deve renunciar às suas opiniões aqui. Se houver isso, estará liquidado. Esta é marca da nossa gestão, contrariando até uma expectativa que penso que havia sobre mim, de que eu faria uma gestão do PT na AL. A gestão compartilhada mostra que nenhuma decisão sai sem o consenso dos quatro maiores partidos.
Sul21 – Mas isto não fere a democracia, uma vez que as decisões ficam restritas aos maiores partidos, um exemplo de crítica neste sentido foi a indicação do TCE.
Adão Villaverde – A constituição de maiorias e minorias também é da democracia. Se eu sou minoria eu chio, mas aceito o jogo. Os pequenos partidos são importantes na casa. Eu não tenho a opinião de que nenhum partido é menos importante que o outro. Estes pequenos partidos estão contemplados na estrutura da casa com o peso proporcional a sua representação. Tem algo mais democrático que isto? As minorias estão na mesa da casa legislativa e participam das decisões. Mas sempre dentro do peso que cada um tem. Nós demos percentuais para cada um para dividir as comissões e demais estruturas. Em outras épocas, a maioria se constituia e levava tudo. Isto é um avanço do funcionamento da AL. Ninguém renunciou a suas opiniões políticas, mas tivemos unidade nos grandes temas. Na política, não precisamos esmagar o contendor, basta ter uma relação de respeito.
Claro que, ao mudar os presidentes, mesmo com a gestão compartilhada, a casa terá a identidade daquele partido. Mas, eu não aparelhei o legislativo. A radicalização na alternância política democrática e o compartilhamento de gestão existe. Ninguém renunciou. Os partidos defendem suas posições e entram no debate.
Um exemplo foi a longa votação do conjunto de projetos do governo (Pacotarso), que avançou a madrugada. Naquela ocasião, o debate estava acirrado e o deputado Paulo Odone se inscreveu e eu entendi que não tinha inscrição. Isto gerou uma polêmica e eu resolvi na hora. Defendi que o deputado falasse. Ponto. Se tu não faz isso vira golpe. Para produzir um bom funcionamento no parlamento é um bom regimento interno e bom senso.
Sul21 – Ao assumir a presidência da AL o senhor defendeu uma mudança no regimento interno para eliminar “normas inúteis”. O que foi possível efetivar?
Adão Villaverde – Chegamos a fazer alguns acordos. Eu acho que poderíamos ter avançado mais. Mas as mudanças se dão de duas maneiras: com ruptura ou por processo. Estamos em processo. Então há avanços e recuos. O fundamental, na minha avaliação, é que este ano foi uma alavanca para consolidar esta transformação que propomos. Isto já é um avanço e facilitará o trabalho do próximo presidente. Fazer uma inflexão já no primeiro ano da gestão não é o momento mais fácil.
Sul21 – Houve um debate interno sobre a aplicação de um critério previsto no regimento: o que autoriza o envio de certos projetos para aprovação direta, sem a discussão na reunião de mesa.
Adão Villaverde – Esta é uma mudança para a qual já temos um grau de acordo. São as coisas que precisamos superar para democratizar mais o regimento interno. Nós podemos terminar a legislatura com um regimento muito melhor que este que ainda é fruto do bipartidarismo. O regimento é um instrumento democrático, mas, foi feito em outra época. Na época do regime autoritário. A atuação do legislativo já é outra, os instrumentos precisam acompanhar.
Sul21 – A criação do Conselho Desenvolvimento Econômico e Social (CDES) causou polêmica porque alguns setores criticavam que o novo órgão iria esvaziar a atuação do legislativo. Como o Sr. conciliou sua gestão com o Conselhão?
Adão Villaverde – Há duas compreensões fortes que registramos desde o inicio da gestão que responde este questionamento que vocês fazem. A primeira é a relação com o judiciário. Evidentemente, houve um conjunto de ações de partidos na justiça, o que é legitimo. Mas, na regra, a política foi disputada na arena da política. Não houve judicialização da política. Os deputados não fizeram judicialização da política, o que também é legítimo. Quantas vezes o PT judicializou a política? Mas, a inflexão foi para disputar no terreno da política. Eu faço questão de dizer que nunca levantei o telefone para ligar para o desembargador Leo Lima (presidente do Tribunal de Justiça do RS) para tratar de qualquer interferência política do parlamento e judiciário e vice-versa.
Sul21- Isto está gravado, deputado…
Adão Villaverde – Tudo bem. Está gravado. Tem que ter muito respeito e compreender a relação de autonomia e cooperação que existe entre os poderes. Da mesma forma na relação com o governo. Eu tenho certeza que o governador não pode reclamar que a casa não cooperou com o governo. Acredito que separei bem a minha relação com o PT das questões de cooperação e da autonomia do Legislativo. Onde pudemos andar junto, andamos. Isto recupera um padrão elevado na relação entre os poderes. É bom para o parlamento e para o estado do Rio Grande do Sul. Há embates políticos e questões que dividem maioria e minoria. Mas, aqui é uma casa política e tem espaço para ambas se manifestarem.
Sul21 – O fato de o senhor ter sido líder do governo Lula quando era deputado estadual auxiliou nas relações nacionais?
Adão Villaverde – Eu sempre digo que a política é conteúdo, relações e capacidade de gestão. Eu sou um quadro político que faço debates agudos com parlamentares na tribuna, saio dali, cumprimento e trato com eles sem problemas. Eu nunca ‘fulanizo’ o debate, não desmoralizo a opinião dos interlocutores e trato as questões com respeito. A gente aprende na política. Temos uma boa relação com a oposição também. Todo este projeto de recuperação das funções da casa foi realizado em parceria com a Câmara Federal. Nós fizemos um esforço brutal para colar os deputados federais e estaduais a fim de que tivessem uma ação articulada. Teremos um evento articulado na próxima semana com a participação do presidente do Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), Luciano Coutinho, por exemplo. Nacionalizar, trazer a agenda pra cá, às vezes não traz resultados concretos, mas o papel do parlamento é suscitar o debate com a sociedade. Também estamos debatendo a colocação da TV Assembleia no canal aberto da TV Câmara. Se não fecharmos até o final do ano ficará para o próximo presidente fechar esta questão.
Sul21 – A próxima gestão na presidência da AL irá manter a mesma metodologia que o senhor implementou?
Adão Villaverde – Nós temos a mesa diretora e o Comitê Gestor, que darão continuidade às discussões internas. Todas as questões que requerem decisões administrativas, operacionais e de gestão são feitas por consenso nestes espaços. Nós estamos trabalhando assim. Eu não tenho dúvida que o próximo presidente, o Alexandre Postal (PMDB), vai implantar o mesmo padrão. Porém, vai ter uma característica do outro partido, o qual tem outra compreensão da política. O Comitê Gestor é formado pelos quatro presidentes e seus chefes de gabinetes e o diretor geral da casa. Então, mudam os presidentes, mas os demais quadros permanecem. Tudo que eu fiz agora tem a ver com o trabalho dos próximos. Isto mantém a preocupação com o conjunto do legislativo. Antes, a cada troca, começava tudo de novo. Havia uma enorme descontinuidade de gestão. Fora o saldo político, o saldo da gestão também foi bem desenhado. Ajudamos a recolocar a AL nos grandes debates, terminando com o impasse do picotado na forma de administrar a Assembleia.
Sul21 – Há duas críticas que são feitas hoje ao parlamento. Uma sobre haver um corporativismo do parlamento, devido à relação com os atores sociais, como se o parlamento fosse um ‘grande sindicato’, e outra sobre existir um rebaixamento na qualidade dos parlamentares. O senhor concorda?
Adão Villaverde – Há uma característica hoje na representação parlamentar que talvez possa influenciar para a existência desta crítica que o perfil dos representantes aqui dentro é menos universal e mais particularizado. Pode ser que isto incida no debate da casa ou na dinâmica em plenário. Há uma divisão dos deputados que representam setores e regiões do estado. Isto pode estar levando a uma interpretação de que há uma atuação específica. Por outro lado, contrariando esta visão, nos momentos que provocamos o debate mais politizado, os deputados se comportaram bem. Às vezes, os parlamentares se sentem obrigados a dar respostas para suas representatividades, mas quando há temas de interesse coletivo, que inclui as suas bases, rompe-se esta situação de refém. Os deputados têm atitude política. Há um esforço da casa, mesmo por parte daqueles deputados que são quase que especializados na sua atividade. Além da representação, é preciso alcançar a legitimidade desta representação e isto só é adquirido com atuação política.
Sul21 – O senhor sempre esteve na oposição como deputado. Como o senhor avalia a atuação para com a atual oposição, uma vez que a situação tem uma maioria esmagadora na casa? Houve criticas sobre o alinhamento do legislativo com executivo?
Adão Villaverde – Nós temos maioria hoje como todos os demais governos tiveram. Mas, creio que dentro dos limites que a oposição tem, ela conseguiu ir para o debate e manifestar suas críticas. Isto é muito bom. Ela tem a dificuldade matemática de não vencer as votações, mas, além do resultado numérico, é importante os deputados de oposição se manifestem. Na minha gestão, eu não fui um presidente que impediu a oposição de agir, como também já ocorreu nesta casa. O presidente é de todos os partidos. E isto foi exercitado no ano, não é uma teoria que estou dizendo aqui. Agora, os outros deputados têm a sua própria compreensão da política. O grande legado que deixamos são conceitos como este. A gestão compartilhada e a alternância política no comando da casa. É o melhor saldo. A casa tem um balanço positivo disso.
Sul21 – Entre os temas mais polêmicos enfrentados na sua gestão estão a indicação para o Tribunal de Contas do Estado (TCE-RS) e a transparência das diárias.
Adão Villaverde – Nós temos um debate sobre a questão das diárias dos deputados. Já definimos pela divulgação de todas as informações sobre isso no site da transparência. Temos uma decisão de mesa que é aperfeiçoar esta questão ou optar pelo ressarcimento. Eu tenho a opinião de que o melhor é o ressarcimento. Qualquer outra possibilidade sempre dará margem para questionamentos. Mas haverá o debate. O TCE: tivemos uma posição histórica por parte do PT neste tema. Eu avalio o Estilac Xavier como um bom quadro para o TCE. A discussão é se indica quadros técnicos ou políticos. O PT e os demais partidos produziram uma proposta, que eu acho que ainda não é a melhor, que é a indicação ser pelo consenso dos quatro maiores partidos da casa. Já é um avanço, porque antes ninguém sabia quem era o indicado. Mas, eu acho que poderia ser melhor. Deverámos seguir a Constituição Federal que diz que qualquer cidadão pode se candidatar se estiver dentro dos critérios. O passo foi dado e podemos evoluir.
Dentro do TCE houve um avanço que é importante registrar. O TCE fiscaliza o gestor público apenas enquanto ele é gestor público. Estamos introduzindo um novo debate que é de reformular a Lei Villaverde (Lei de Estado contra enriquecimento ilícito) para fiscalizar o gestor público sem extrapolar os limites da sua vida privada, mas de modo a acompanhar o seu enriquecimento antes de ser gestor público. Até porque ninguém vira gestor público sem vontade. Então, se já tinha intenção de serem, as pessoas precisam saber do seu patrimônio. A governadora Yeda Crusius (PSDB) tinha uma compreensão diferente sobre isso.
Sul21 – Hoje ainda não é disponibilizado o valor das notas nem o histórico anterior ao novo sistema de transparência. Há previsão para isso acontecer?
Adão Villaverde – Todas as decisões estão tomadas sobre este tema. Haverá divulgação de todo o processo dos deputados. Tiraremos cópias, publicaremos as notas, valores, CNPJ. Antes e depois da medida valer. É uma decisão tomada já, apenas vamos acertar detalhes.
