Da Redação
A Secretaria de Direito Econômico (SDE) do Ministério da Justiça acusou o Escritório Central de Arrecadação e Distribuição (Ecad) de formação de cartel e defendeu um novo modelo para a cobrança e pagamento de direitos autorais no Brasil. O assunto foi debatido nesta quinta-feira (11) pela CPI que investiga irregularidades na entidade.
O representante da SDE, Vinícius Carvalho, listou uma série de distorções no sistema de cobrança e pagamento de direitos autorais no Brasil, que prejudicam os artistas e os usuários. Entre elas, a falta de critério no repasse a cantores, músicos e compositores, de valores cobrados pela veiculação de músicas em emissoras de TV e rádio, barzinhos e festas, como casamentos.
Carvalho também apontou a falta de qualquer tipo de fiscalização no Ecad e acusou a entidade de formação de cartel, ao prejudicar a concorrência, fixar e unificar os preços dos direitos autorais. A denúncia que originou o processo foi apresentada pelas empresas de TV por assinatura, que pagam mais de 250 milhões de reais por ano ao escritório.
Os senadores também ouviram envolvidos em uma fraude que desviou dinheiro no pagamento de trilhas sonoras de filmes. Um dos ouvidos foi Milton Coitinho, filiado à União dos Compositores do Brasil, apontado como laranja em uma fraude contra o Ecad. Ele negou ter recebido mais de 100 mil reais pagos pelo Ecad pela reprodução de trilhas sonoras de filmes registradas ilegalmente em seu nome.
Os integrantes da CPI do Ecad também ouviram a estudante Bárbara de Mello, procuradora de Milton Coitinho para receber os pagamentos de direitos autorais. Ela explicou que foi indicada para o cargo pela União Brasileira dos Compositores, e que recebia 10% do valor correspondente pela intermediação do negócio.
A CPI também aprovou o convite para ouvir o cantor Frank Aguiar, deputado federal e presidente da Associação dos Compositores e Intérpretes Musicais do Brasil.
Com informações do Senado
