Felipe Prestes
Dois conselheiros do Tribunal de Contas do Estado se aposentam em 2011. Funcionários do TCE pressionam Assembleia Legislativa e o governador Tarso Genro, responsáveis pela indicação dos novos conselheiros, pela escolha de nomes de perfil técnico e não político. Mas a realidade parece ir na contramão do desejo dos servidores do órgão.
Um acordo deve fazer com que o deputado estadual Adroaldo Loureiro (PDT) seja o indicado do governador para a vaga de João Osório, que se aposenta ainda no mês de junho. Na Assembleia, as quatro maiores bancadas (PT, PMDB, PP e PDT) protocolaram projeto que altera o regimento da Casa e define que as vagas de indicação dos parlamentares ao TCE-RS serão feitas por rodízio entre estas siglas. Assim, a escolha do substituto de Vitor Faccioni, que deve se aposentar ainda em 2011, ficaria a cargo do PT, que detém a maior bancada. Os auditores, ao contrário, querem que os deputados mudem o regimento estabelecendo edital com livre apresentação de candidatos entre quaisquer brasileiros que cumpram os requisitos.
“É um absoluto equívoco do Parlamento gaúcho”, diz Amauri Perusso, vice-presidente do Centro de Auditores Públicos Externos do TCE-RS (Ceape TCE-RS). “O Parlamento está trocando prerrogativa por privilégio. A Constituição federal diz que é para escolher entre brasileiros, não entre deputados”, dispara.
“A responsabilidade será dos partidos”
O deputado Raul Pont (PT), um dos defensores da proposta de rodízio, diz que a ideia é ter um acordo transparente, evitando acordos escusos que já existiam na Assembleia e também jogar maior responsabilidade sobre a escolha dos conselheiros. Se hoje a escolha é de toda a Casa, com esta proposta de rodízio partidos terão que arcar com a responsabilidade caso façam uma escolha ruim. “A responsabilidade será dos partidos de indicar alguém que tenha magistratura, que seja honesto e tenha o compromisso de separar estas coisas (indicação partidária e atuação no TCE)”, defende.
Para o deputado João Fischer, líder da bancada do PP, é preciso ter conselheiros de perfil técnico entre os quadros do TCE. Ele lembra que os profissionais do Tribunal e do MP de Contas já têm direito a indicar dois dos sete conselheiros da composição do órgão (são, ao todo, sete conselheiros: quatro vagas da Assembleia e uma indicada pelo governador). “A sensibilidade do político é diferente da do técnico. O político conhece o dia-a-dia dos ordenadores de despesas”.
Auditores querem edital
Para os auditores externos do TCE, os deputados irão na contramão do que está ocorrendo em outros estados brasileiros, como Paraná, Santa Catarina e Rio de Janeiro. Nestes estados há edital para concorrer às vagas de conselheiro indicadas pelos deputados. Amauri Perusso acredita que as indicações partidárias são uma das causas de um indicador ruim para os tribunais de contas em todo o país. “Um em cada cinco conselheiros no Brasil está sob investigação. No Rio Grande do Sul, não é muito diferente”, diz. Uma minuta com a proposta de estabelecer editais foi entregue ao então presidente da Assembleia, Giovani Cherini, no ano passado.
Petistas afirmam que esta ideia está inviabilizada pela falta de trânsito na Casa. Por um lado, Raul Pont diz que seu partido até apoiaria a realização de editais, mas acredita que o efeito seria inócuo. No frigir dos ovos, a escolha será feita pelos parlamentares, com ou sem edital, pondera Pont.
Já o presidente da Assembleia, Adão Villaverde, se mostra simpático à ideia dos auditores. Ele lembra ter sido um dos poucos parlamentares a defender o nome do jurista Eduardo Carrion para o tribunal em 2009, mas ressalta que foram muito poucos os parlamentares que também apoiaram. “A proposta dos servidores afirma a exigência técnica, mas não tem trânsito dentro da Casa. Eu já falei para eles que esta compreensão precisa ganhar maioria entre os deputados. Por outro lado, não dá para ter uma análise maniqueísta, achando que todo político é desqualificado para a função”, diz.
Servidores entregam manifesto ao governo
Antes de ser homenageado no TCE-RS nesta quinta, o governador Tarso Genro recebeu da presidente da Associação dos Servidores do TCE, Ligia Zamin, e do presidente do Ceape, Ricardo Freitas, um manifesto intitulado “Por um Tribunal mais Técnico”. “Há um clima propício para a indicação de um nome técnico, com cinco ou seis nomes colocados, para que o governador escolha um deles. Apelamos ao governador que escolha um destes nomes”, afirma Amauri Perusso.
Entretanto, tudo indica que já há um acordo firmado para Tarso escolha o deputado Adroaldo Loureiro. O Sul21 procurou o governador desde a quarta-feira, mas ele evitou comentar o tema.
