Jorge Seadi
A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) aprovou mudanças nas regras do mercado de tv a cabo e, agora, as operadoras de telefonia poderão oferecer o serviço. A decisão, no entanto, será questionada na Justiça pelas atuais operadoras de tv a cabo.
Na verdade, a decisão da Anatel vai permitir que o serviço de tv a cabo seja oferecido a um número muito maior de municípios, já que, dos mais de 5 mil municípios brasileiros, apenas 262 dispõem do serviço. “O regulamento vem complementar a decisão tomada no ano passado, que aprovou o novo planejamento do setor”, lembrou o conselheiro João Rezende, relator do processo na Anatel. As novas regras vão aumentar a oferta de tv a cabo além de, igualmente, aumentar a oferta de banda larga.
Agora as normas seguem para consulta pública por 40 dias. Após, a Anatel analisa as sugestões para, só a partir daí valerem as novas regras. Segundo técnicos da própria agência, as novas medidas vão proporcionar um acréscimo de 4,4 milhões de domícilios com banda larga e um aumento de R$ 4,8 bilhões na renda anual do setor, o que representa 32% de crescimento no número de domicílios e 26% na receita em relação aos números de 2010 em banda larga fixa nos próximos três anos.
De acordo com o presidente da Anatel, Ronaldo Sardenberg, foram aprovadas três propostas de consulta pública: o regulamento do serviço de tv a cabo; o regulamento dos serviços de outorga para as empresas que prestam serviços (renovação dos contratos de cerca de 80 empresas), e o regulamento dos serviços de outorga para as empresas que não prestam serviço ainda.
Esta decisão da Anatel, de mudar as regras da tv a cabo, não agradou a Associação Brasileira de Televisão por Assinatura (ABTA). O presidente da associação, Alexandre Annenberg, disse que “isso ainda vai para a consulta pública, e há coisas que precisam de esclarecimento e de mudanças. E existem pontos que vão contra a lei”. Um dos exemplos citados por Annenberg como ilegal é a cobrança de R$ 9 mil por outorga e não fazer licitação. “O Ministério Público acionou o Tribunal de Contas da União sobre o assunto, lembrou Annenberg. O presidente da ABTA espera que, durante a consulta pública, este item seja modificado. “Caso isto não aconteça haverá ação na Justiça e, se isto realmente acontecer, o setor vai sofrer um atraso de anos”, reforçou Annenberg. O representante das operadoras de tv a cabo acredita que a Anatel deveria oferecer novas autorgas de acordo com as regras atuais, abrindo licitação para várias cidades, enquanto aguardava a aprovação do projeto de lei PLC 116 que está no Senado e substitui a Lei do Cabo.
Na verdade, as novas regras aprovadas pela Anatel vão aumentar a oferta de serviços para o telespectador, vai aumentar a concorrência e reduzir o preço das assinaturas. As companhias telefônicas já têm tecnologia para utilizar as linhas telefônicas já instaladas para trafegar, também, o sinal de tv.
Com informações do Estado de São Paulo
