Rachel Duarte
Prevendo que a votação dos projetos que integram o Programa de Estabilidade Financeira será um teste difícil à lealdade da base governista, o chefe da Casa Civil do governo gaúcho, Carlos Pestana, segue conversando com as legendas aliadas. O governo espera um embate com a oposição e os movimentos sociais quando os projetos forem à votação na Assembleia Legislativa.
Nesta terça-feira (3), durante um jantar, o governo apresentará aos deputados aliados as propostas para qualificar a fiscalização contra a sonegação fiscal, aumentar a contribuição dos servidores para a Previdência Pública e definir recursos para o pagamento das Requisições de Pequeno Valores (RPVs), limitados em 1,5% da Receita Corrente Líquida anual. “São projetos mais complexos e mais difíceis do que os do primeiro conjunto. Por isso, os partidos estão solicitando mais informações do que já demos até agora. Mas, a primeira avaliação das conversas é positiva”, disse Pestana, nesta segunda-feira (02).
Antes do jantar com os parlamentares da base, está previsto um café da manhã, às 8h, exclusivo com os deputados do PT. A costura política com o partido de Tarso Genro iniciou ainda na segunda-feira, com uma reunião específica com o “núcleo duro” do partido, a corrente Democracia Socialista (DS). Esta tendência é uma das que abrange maior número de cargos de primeiro escalão no governo de Tarso. Entre os integrantes da DS está o presidente do PT gaúcho, o deputado estadual Raul Pont.
Segundo Pont, não está havendo preferência em negociar primeiro com a DS, ou mesmo repasse de informações privilegiadas. “Tudo que soubemos até agora é que o governo não quer mexer nos valores das RPVs e que, para isso, terá que estabelecer um limite anual para o pagamento delas”, disse sobre o conteúdo das conversas com o governo na semana passada.
O governador Tarso Genro, depois das primeiras conversas com os deputados, anunciou algumas alternativas para ampliar a receita e poder enfrentar o déficit estadual. Entre elas, a aplicação da lei sobre inspeção veicular ambiental, que já é cobrada em outros estados para cobrir os custos de vistoria nos carros, a fim de verificar os níveis de poluição sonora e ambiental.
Pestana confirmou esta intenção e adiantou que a medida, se aprovada na Assembleia, será instituída de forma progressiva. “Começaria por Porto Alegre, em 2012, depois seria implantada na Região Metropolitana, em 2013, e, em 2014, a Serra e os demais locais, de modo a completar todo o estado”, disse.
RPVs e Previdência
Mas, certamente não será este o tema que irá pautar o discurso da oposição ou mesmo as críticas de setores que possam ficar descontentes com o novo conjunto de projetos do governo. O tema da Previdência deve ganhar mais atenção da sociedade. Motivo pelo qual o governador solicitou um novo estudo da proposta sobre a Previdência. “Teve uma solicitação do governador para fazer um estudo sobre a sustentabilidade da proposta já sugerida”, disse, sem precisar qual a medida sugerida até agora.
Apesar de ainda não ser dada como certa, a possibilidade é de que seja mantido a Previdência do Estado, sem adoção de uma complementar. Para isso, o grupo estuda como aumentará os recursos do sistema previdenciário estadual. Uma das saídas será mexer nas alíquotas da previdência, elevando a contribuição de 28 mil servidores do Executivo gaúcho: o desconto passará a ser de 13% ou 14% para os maiores salários. “Contando apenas os servidores do Executivo, 87% não serão atingidos por este corte. Se somado os três poderes cai para 83%. Mas, no montante, pegará um universo reduzido de servidores”, garantiu.
A ideia é chegar a uma solução duradoura e tentar concluir o estudo até a próxima quinta-feira (5), para levá-la ao Conselho de Desenvolvimento Economico e Social (CDES). O debate com a sociedade deverá ser feito no Conselhão até dia 24 de maio, data final para apresentação dos projetos na Assembleia Legislativa, possibilitando que os projetos sejam aprovados ainda no primeiro semestre. Também na quinta-feira o governo pretende entregar a minuta do conjunto de projetos para os deputados da base aliada. “Primeiro a base. Os demais partidos faremos depois. Os parlamentares terão 10 dias para sugestões e criticas”, disse Pestana.
Já no tema das RPVs a intenção do governo é limitar o pagamento a 1,5% da Receita Corrente liquida anual do estado. O teto segue a legislação dos precatórios e os valores (até 40 salários) serão preservados. Mas, com duas possibilidades. “Quem quiser negociar até sete salários pagamos em 30 dias. Já os que forem acima de oito salários até os 40 salários, pagaremos em 180 dias. Se houver atraso do Executivo, haverá correção (do valor)”, salientou o chefe da Casa Civil.
A medida será para garantir que as pessoas recebam na prática dentro dos prazos legais, o que não vem acontecendo desde 1999. Quando aprovada, a medida incluirá no teto de 1,5% os valores já pagos em 2011.
