Rui Felten
A reformulação dos contratos de pedágio que se encerram em 2013, a elaboração de um Pacto Gaúcho pela Educação, a criação de normas fixas para o aumento do piso regional e alterações no sistema previdenciário do Rio Grande do Sul são os principais temas que farão parte dos debates da 1ª Carta de Concertação proposta pelo governo do Estado. As discussões se iniciam nesta terça-feira (15), logo depois da instalação do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social (CDES-RS) pelo governador Tarso Genro, em cerimônia marcada para as 14h, no Salão Negrinho do Pastoreio do Palácio Piratini.
Com previsão de ser aprovada em uma segunda reunião, em maio, a chamada Carta de Concertação tem a tarefa de identificar o que é preciso para estimular o desenvolvimento do Rio Grande do Sul. As propostas serão avaliadas por 90 conselheiros, recrutados em diversos setores da sociedade civil e nas esferas de governo. Eles vão atuar como uma espécie de assessores do governo estadual na busca de estratégias de expansão econômica e social. Estruturas de apoio desse tipo são apontadas como “expressão da democracia moderna” pela secretária Nacional do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social (CDES), Esther Bemerguy, que estará presente na solenidade desta terça-feira no Palácio Piratini.
O andamento da aprovação do termo de referência e do regimento interno será coordenado pelo governador Tarso Genro e o secretário executivo do CDES-RS, Marcelo Danéris. Como contribuição ao ponto de partida na definição de ações direcionadas ao desenvolvimento, os conselheiros vão contar com um diagnóstico da economia gaúcha feito pela Fundação de Economia e Estatística (FEE). Entre as metas pretendidas pelo governo enumeradas por Danéris, estão a aceleração do ritmo de crescimento econômico e dos investimentos, a melhoria da infraestrutura do Estado, a recuperação das funções públicas estaduais e a integração do Rio Grande do Sul à dinâmica nacional, em sistema de cooperação.
Interesse público
Inspirado no Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social montado pelo governo Lula em 2003, sob a coordenação do então ministro Tarso Genro, o CDES-RS poderá ter até 12 câmaras temáticas atuando ao mesmo tempo. “Existem importantes temas que vão muito além de governos, de partidos, de movimentos, de abordagens científicas ou de interesses setoriais, que necessitam ser tratados com o mais legítimo interesse público”, afirma Danéris, que vem se reunindo com os conselheiros para acertar métodos de trabalho das câmaras temáticas.
Para ele, o CDES-RS será um instrumento de maior aproximação entre o governo e a sociedade, com espaço para a divergência, o fortalecimento da democracia e a busca de convergência. Os membros do Conselho terão encontros a cada dois meses. Entre esse período, os temas setoriais vão ser debatidos pelas câmaras temáticas. A gestão será de dois anos, com possibilidade de se estender por mais dois. O trabalho dos conselheiros é voluntário.
