10 anos da
Lei de Cotas
A Lei de Cotas, uma das mais significativas políticas de inclusão do Brasil completa uma década neste ano e deverá passar por uma revisão
A lei 12.711/2012 prevê a reserva de 50% das vagas em universidades e instituições federais para pessoas de baixa renda, com deficiência, negros, pardos e indígenas
Metade das vagas devem ser destinadas a pessoas com renda igual ou menor que 1,5 salário mínimo, e a outra metade para estudantes que tenham estudado todo o ensino médio em instituições públicas
Para ambas as faixas, as vagas para candidatos autodeclarados pretos, pardos e indígenas, ou pessoas com deficiência são separadas proporcionalmente a partir do censo do IBGE de cada estado
Com o objetivo de reparar as desigualdades e democratizar o ensino superior em instituições públicas, a reserva de vagas já existia em algumas universidades desde 2001 com as cotas sociais
Mas foi só com a mobilização popular que a reserva de vagas virou lei em 2012
Segundo dados de 2019 do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), naquele ano foi a primeira vez que estudantes negros e negras foram maioria dentro das universidades públicas
Isso porque a legislação prevê uma revisão do programa 10 anos após a implementação
Prestes a completar uma década em agosto, a Lei de Cotas pode ser revista este ano
O debate, entretanto, pode ficar para 2023, para depois das eleições e com um novo Congresso
Porém já existem projetos para revogar o modelo de ingresso no ensino superior
A revisão da lei preocupa movimentos sociais e parlamentares defensores da política, que temem retrocessos na lei em ano de eleição, defendendo que a revisão seja feita no ano que vem