Jairo Bolter (*)
A ADUFRGS-Sindical manifesta sua preocupação com as últimas movimentações do Governo Federal em relação à Educação e a Ciência. Nem mesmo durante o período eleitoral o governo deixa de atacar os orçamentos de duas pastas extremamente necessárias para o desenvolvimento do País. Mais uma vez, como aconteceu nos últimos três anos, mostrando sua falta de compromisso com a educação pública e a ciência, o Poder Executivo bloqueia recursos das Universidades e Institutos Federais de Educação, sufocando a vida das instituições de ensino e deixando seus gestores apreensivos e em apuros.
Os recentes cortes só reforçam as nossas denúncias sobre a falta de compromisso do governo para com a Educação, a Ciência e o desenvolvimento científico e tecnológico do Brasil. Essa tomada de decisão demonstra a clara intenção de sucatear as instituições de ensino. A verba federal destinada ao ensino superior em 2021 foi de apenas R$ 5,5 bilhões, menos da metade dos R$ 14,4 bilhões reservados para as universidades públicas em 2014.
A falta de recursos financeiros prejudica diretamente o funcionamento das nossas instituições, atingindo alunos, docentes e técnicos e repercutindo na sociedade como um todo. Muitos alunos, que conquistam arduamente uma das vagas disponíveis nas instituições federais de ensino, não conseguem levar seus estudos adiante por falta de investimento em programas que garantam a permanência dos estudantes nas universidades, como a Assistência Estudantil, que auxilia na alimentação, transporte e moradia.
A ¨tesoura¨ também atingiu os programas de pós-graduação, onde foram cortados orçamento de manutenção e bolsas disponíveis para os alunos. O fim de programas como o Ciência Sem Fronteiras, que alavancava a ciência brasileira com intercâmbio de alunos e docentes, abalou muito as diversas áreas de conhecimento, que abandonaram os processos de internacionalização. Os ataques, porém, não se restringem aos alunos.
São afetadas inumeráveis ações de cooperação e de caráter interinstitucionais, as bases para avanços tecnológicos regionais e nacionais que tem o conhecimento acumulado nas universidades como suporte e protagonismo, as atividades de extensão de diversas amplitudes, as ações de promoção da cultura e da arte.
A falta de compromisso do Governo com a educação e a ciência atinge em cheio os professores do Magistério Superior e do EBTT, que há 7 anos estão sem reposição salarial. Neste período, os docentes viram o poder de compra dos seus salários serem corroídos pela inflação. Em 2022 o poder de compra é 40% menor que em 2015.
Da mesma forma, cabe destacar que as próprias instituições de ensino começam a ruir. Obras paradas há mais de quatro anos se deterioram por falta de investimento. A falta de manutenção atinge prédios históricos. Por falta de manutenção básica, serviços como limpeza e segurança foram precarizados. Os laboratórios estão sendo sucateados por falta de manutenção de sua infraestrutura duramente alcançada como resultado de décadas de projetos de construção, aparelhamento em equipamentos e implementação.
Os gestores das nossas instituições visivelmente estão fazendo mágica para manterem as instituições funcionando.
Mostrando sua falta de compromisso com o país, o Governo demostra clara persecução cotidiana aos serviços e servidores públicos. Além de diminuir os investimentos em educação, o Governo aprovou o maior ataque da história as nossas instituições de ensino, a EC 95, que retirará muito dinheiro da educação, da saúde e da segurança pública ao longo dos próximos anos.
Não contente, o Governo com apoio da sua base aliada, promete para os próximos dias avançar na aprovação da Reforma Administrativa, que está parada no Congresso Nacional graças à pressão social, e em especial pelo receio da base do governo, e do próprio governo, de perderem prestígio eleitoral e votos, em meio ao pleito. A Reforma Administrativa, se aprovada, acabará com os serviços públicos, precarizando escolas, universidades, hospitais e postos de saúde. Sem estabilidade servidores públicos serão substituídos por apadrinhados políticos, que ficarão à mercê de políticos e grupos partidários e ideológicos, proporcionando um ambiente fértil para corrupção.
Se aprovada a reforma administrativa, será criado um novo tipo de funcionário público. Regidos por concursos temporários, os servidores não terão a mesma dedicação e a qualificação esperadas. Esse processo atingirá significativamente a qualidade dos serviços prestados para a população que mais necessita, pois sabemos que a saúde, a segurança e a educação pública atendem e alcançam diretamente a base da nossa sociedade.
Sem estabilidade, sem aumento salarial, e em especial, sem perspectivas de futuro profissional, poucos se estimularão a seguir a carreira de servidor, em detrimento do mercado privado, e isto terá consequência dramática na independência de ações em prol da coletividade, na evolução de saberes e na soberania da Nação.
A falta de compromisso do governo com o setor público, só tem uma razão: a mercantilização dos serviços. Precisamos nos erguer contra esses ataques, em defesa não só das instituições de ensino, mas também dos demais serviços públicos. Sem educação, saúde e segurança pública e gratuita todos perderemos.
Para nós, da ADUFRGS-Sindical, o que está acontecendo no País em relação à Educação Superior é deprimente e gravemente triste. O governo precisa voltar urgente a investir em Educação e Ciência ou continuaremos trilhando o mundo do subdesenvolvimento.
O Brasil precisa voltar a investir, como ocorria no auge do desenvolvimento científico e tecnológico do País. Sem fortes investimentos, não atingiremos um desenvolvimento pleno. É fundamental dar uma guinada significativa na gestão do Brasil. Precisamos incluir os milhões de brasileiros e brasileiras e dar a verdadeira oportunidade de cursar o ensino superior, independente da renda de suas famílias.
Queremos alertar e chamar atenção para a situação desastrosa em que estamos vivendo. Cabe a nós, representantes dos docentes do Magistério Superior e do EBTT a obrigação de informar a sociedade como um todo sobre a situação que nossas instituições estão passando.
Quando a Educação do País sofre, todos nós sofremos, professores, estudantes, País e Nação.
(*) Presidente da ADUFRGS-Sindical
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