Miguel Rossetto (*)
Infelizmente, neste 1º de maio de 2022 não há nada a comemorar. Depois de retirar os direitos dos trabalhadores, o governo Bolsonaro retirou o emprego. Sob Bolsonaro, o desemprego passou dos 12%, o salário-mínimo foi desvalorizado, a precarização, a informalidade e a destruição dos direitos trabalhistas foram ampliados e o ataque aos sindicatos tenta impedir o seu financiamento e representação. Em resumo, Bolsonaro e Guedes reduziram a participação dos salários no PIB nacional, concentraram renda e levaram o país a níveis históricos de desigualdade.
A criminosa gestão da pandemia combinada com a violência e o autoritarismo com que Bolsonaro trata questões sociais e trabalhistas só agravaram esta situação de medo, insegurança e miséria com baixo crescimento e alto desemprego. Segundo a OIT, de 63 países listados, 54 preservaram mais seus empregos do que o Brasil. Foram as mulheres, os negros (homens e mulheres) e os jovens a população mais atingida pela precarização, a perda de renda, de direitos, o desemprego.
Passados cinco anos desde a aprovação da reforma trabalhista no governo Michel Temer, em 2017, a promessa de mais empregos se revelou uma mentira. A única coisa que aumentou foi a fome e o desemprego. Os números do desemprego, da informalidade, da pobreza são assustadores: mais de 19 milhões de pessoas passem fome; a inflação, a maior em 27 anos, ultrapassa os 10 pontos percentuais; 12 milhões de desempregados; 38,6 milhões na informalidade; 6,6 milhões de desalentados. Mais da metade da população trabalhadora está ou na absoluta informalidade ou desempregada. Nas plataformas digitais, quase três milhões trabalham em aplicativos de entrega e transporte, sem proteção alguma.
Ao lado da retomada do crescimento econômico, a imediata revogação da reforma trabalhista, que destruiu a CLT e os direitos dos trabalhadores, é hoje mais que uma obrigação política, é um compromisso ético com aqueles que sofrem com a precarização do trabalho, o desalento e a pobreza. Eles destruíram a CLT, é preciso agora construir a CLT do século 21, que assegure trabalho digno, salários justos, o direito à organização sindical e proteção social a todos que trabalham, incluindo nas plataformas digitais. É preciso interromper esta desigualdade crescente, a concentração da renda e da riqueza absurda, construída com a fome e a pobreza de milhões. Dois anos após o início da pandemia, segundo a Forbes, pelo menos 40 novos brasileiros se tornaram bilionários, com um patrimônio que passou de US$ 123,1 bilhões para US$ 157,1 bilhões.
No Rio Grande do Sul, sob o governo de Eduardo Leite, o salário-mínimo regional foi fortemente desvalorizado, chegando a um dos níveis mais baixos da sua história, um dos mais baixos do país, e o pior da Região Sul. Enquanto no Paraná o piso é de R$ 1.617, por aqui, é de R$ 1.305. Aqui no estado, de acordo com o IBGE, ficamos com o maior desemprego da região sul: 8,1%, contra 4,3% em SC e 7,0% no Paraná. Atualmente, 580 mil gaúchos não encontram trabalho.
Esta situação é insustentável e inaceitável por quem tem compromisso com o Brasil e o Rio Grande. Um verdadeiro e novo Ministério do Trabalho será necessário a partir da valorização política do trabalho, da recuperação da ideia simples e forte de que é o trabalho que constrói a riqueza do país, para integração das novas formas e tecnologias de produção, serviços e trabalho, que se transforma a cada dia. Um novo Ministério do Trabalho será necessário para construir uma estratégia nacional de desenvolvimento com trabalho e renda digna para todos e todas; para uma nova economia com crescimento garantidora da inclusão social pelo trabalho. Será necessário para recuperar regras públicas obrigatórias que garantam equilíbrio nas relações capital e trabalho; estimular relações de trabalho construídas com sindicatos fortalecidos em sua representação, e com capacidade para liderar uma regulação democrática das novas relações de trabalho.
(*) Miguel Rossetto foi vice-governador do RS, ministro do Trabalho e Previdência, ministro do Desenvolvimento Agrário e Deputado Federal
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