Sindicato dos Engenheiros do Rio Grande do Sul (*)
O incêndio que se abateu sobre o prédio da Secretaria de Segurança Pública do RS gerou imagens dramáticas que afetaram todos os gaúchos e, claro, as famílias das possíveis vítimas e o Corpo de Bombeiros. Muito embora as causas do sinistro ainda estejam sendo investigadas, é impossível não lamentar um outro lado também perverso da realidade, no qual o centro operacional da segurança em nosso Estado tenha se demonstrado tão inseguro.
Partindo desta constatação, podemos indagar: se a segurança contra incêndio naquele edifício era tão frágil, não obstante a existência de um PPCI, o que devemos fazer como sociedade para evitar novos e lamentáveis acontecimentos, considerando a existência de milhares locais públicos e privados de grande circulação?
É impossível exigir que o poder público mantenha suas instalações 100% seguras e atualizadas tecnologicamente. O trabalho do Corpo de Bombeiros Militar é exemplar em todos os sentidos. Mas por outro lado, temos a cada dia novos materiais e novas tecnologias que ampliam a segurança e a vida útil das construções. Já passamos da hora de resolver isso com investimentos e com Engenharia.
Quando nos deparamos com incêndio da magnitude como o dessa semana no edifício da SSP/RS, nos desperta lembranças e as tantas inquietações que provocaram tantos debates nos últimos anos. Incêndios como o da Boate Kiss, da sede da EMATER, do Mercado Público de Porto Alegre, do Museu Nacional, do Ninho do Urubu, do edifício Wilton Paes de Almeida e do Museu da Língua Portuguesa no mínimo nos remetem a importantes reflexões: como está a segurança da sociedade? O que a Engenharia pode contribuir para mudar esse cenário? E a principal pergunta, estaria a sociedade gaúcha vivendo sob uma falsa segurança contra incêndio?
O Sindicato dos Engenheiros se dedica há anos ao tema da segurança contra incêndios, tendo se consolidado como protagonista e referência na abordagem e no equacionamento de soluções. Realizamos importantes eventos técnicos, participamos do COESPPCI, contribuímos de forma técnica para a elaboração das leis e regulamentações que vieram na sequência da tragédia de Santa Maria. Da mesma forma, protocolamos recentemente junto à Presidência da Assembleia Legislativa um importante estudo no qual propusemos alternativas e apresentamos todos os pontos de fragilidade constantes em projetos de lei que tentam constantemente flexibilizar e descontruir a Lei Kiss. Mas por outro lado temos grandes avanços na estruturação da política de segurança contra incêndios no RS, como por exemplo: separação do Corpo de Bombeiros Militar da Brigada Militar, estruturação de quarteis, reposição de equipes.
No caso específico do incêndio na SSP, podemos afirmar que o sinistro, assim como tantos outros, poderia ser evitado. Todo o incêndio dessa magnitude é precedido de um conjunto de falhas. Daí a importância do trabalho das perícias que trarão elementos fundamentais ao aperfeiçoamento da gestão da segurança contra incêndios no RS. Nem tudo está errado. O que precisamos é olhar para o futuro e discutirmos ainda mais as melhorias, sem atacar nem precarizar os avanços e os modernos conceitos hoje já presentes na Lei Kiss desde 2013.
Poderíamos estar aqui rivalizando com as medidas políticas definidas no passado em diversas esferas, mas entendemos que precisamos olhar para o futuro. Engenheiros e arquitetos estão diretamente envolvidos em todos os processos, inclusive nesse episódio da SMP. Estendemos nosso apoio e solidariedade a todos os envolvidos. Precisamos novamente abrir o debate sobre o que podemos aperfeiçoar em nosso modelo de gestão de segurança contra incêndios. O Senge já apresentou diversas propostas de forma reiterada, que obrigatoriamente serem consideradas, entre elas:
1) Elaboração de Plano Estadual de Segurança Contra Incêndio e Emergências, com indicadores, planejamento estratégico de atuação, avaliação de riscos nos bairros e centros urbanos e planejamento técnico para prevenção e emergências (carta de riscos).
2) Quadro Técnico de Especialistas (engenheiros e arquitetos) no Corpo de Bombeiros Militar do RS.
3) Quadro Técnico de Especialistas (engenheiros e arquitetos) no governo do estado do RS para gestão da área própria de SCI nos prédios públicos, e administração da implantação e manutenção das medidas exigidas para regularização dos mesmos junto ao Corpo de Bombeiros.
4) Oportunizar a elaboração de projetos especiais, indo além de medidas prescritivas, com base na engenharia e arquitetura, com conceitos de desempenho, com análise rigorosa por equipe técnica de especialistas junto ao Corpo de Bombeiros.
5) Discutir o auto licenciamento de PPCIs, que hoje, de certa forma, ocorre no RS com a participação de leigos.
6) Ampliar a discussão de leis municipais sobre Inspeção Predial para nível estadual, com a integração com as leis de segurança contra incêndios, por serem multidisciplinares.
As lições que aprendemos com o incêndio na Secretaria de Segurança deverão ser suficientes para que a segurança contra incêndio se transforme definitivamente numa pauta prioritária em nossa sociedade, que sirva ao menos para que conservação, manutenção predial e segurança contra incêndios sejam temas enraizados na cultura do gaúcho. Estamos a postos para o amplo debate e que a partir de um modelo colaborativo e técnico possamos vencer esse trágico episódio e construir melhorias.
(*) Nota do Sindicato dos Engenheiros do Rio Grande do Sul (SENGE-RS)
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