Em reunião com o presidente da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul, deputado Valdeci Oliveira (PT), realizada nesta quarta-feira 6), a direção do Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias da Purificação e Distribuição de Água e em Serviços de Esgoto do RS (Sindiágua) entregou documentos que demonstrariam irregularidades no processo de privatização da Companhia Riograndense de Saneamento (Corsan). O sindicato pediu a Valdeci a abertura de uma investigação sobre os documentos, que foram encaminhados para análise técnica do Legislativo.
O Sindiágua denuncia, entre outras coisas, a falta de transparência em vários procedimentos da direção da Corsan, como a oferta de ações aos 74 municípios que assinaram a autorização de privatização até 16 de dezembro de 2021. Dirigente do sindicato, Rogério Ferraz afirmou na reunião que essa operação contraria a condição dada pela lei estadual 15708/21 para autorizar a oferta de ações aos municípios anuentes.
Ele pontuou ainda que a Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Rio Grande do Sul (Agergs) emitiu parecer em meados de março deste ano em que confirma e avaliza o equilíbrio econômico-financeiro da Corsan. “Se o artigo 11-B no novo marco legal do saneamento básico (lei 14 026/20) diz que os Termos Aditivos só terão validade após a comprovação da capacidade econômico-financeira da contratada e se esta comprovação só foi emitida em março de 2022 pela Agergs, resta claro que em 16 de dezembro havia tão somente uma simples minuta de Termo Aditivo”, afirma.
Outra denuncia é sobre a contratação sem licitação de advogados, consultorias e assessorias visando, segundo o sindicato, a apressar a entrega do controle acionário da estatal ao mercado.
A Sindiágua baseia o pedido de investigação em estudos técnicos do Fórum em Defesa da Água e do Saneamento que comprovariam que a estatal tem todas as condições para atingir as metas de universalização de esgotamento sanitário prevista na Lei 14.026/20, sem precisar de recursos privados, o que também teria sido confirmado pelo parecer recente da Agergs.
“É nosso dever alertar a sociedade e o parlamento gaúcho que há muito a ser esclarecido e ainda é possível evitar a entrega desse serviço essencial para a sociedade para exploração privada em que o único objetivo é o lucro”, diz o presidente do Sindiágua, Arilson Wünsch.
