Política
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26 de abril de 2022
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17:51

Com acordo sobre revogação de reformas, PSOL e PT avançam em apoio a Lula

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Sul 21
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Foto: Divulgação
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Após reunião entre as direções nacionais dos partidos, PT e PSOL encaminharam nesta terça-feira (26) um acordo para apoio à candidatura do ex-presidente Lula. O encontro avançou na incorporação de 12 propostas do PSOL a serem integradas ao programa de governo do PT, o que inclui revogação da reforma trabalhista e do teto de gastos, ambas medidas aprovados no governo Temer.

“PSOL e PT chegam a acordo em 12 pontos para o Programa Lula 2022! Após dois meses de debate, texto prevê revogação do Teto de Gastos e da Reforma Trabalhista e uma série de agendas populares”, escreveu Guilherme Boulos no Twitter. “Entre os pontos está uma Reforma Tributária progressiva, com taxação dos super-ricos; uma Agenda Ambiental ousada, com transição energética e desmatamento zero; e criação de mecanismos de democracia direta e participativa. Vamos juntos: derrotar Bolsonaro e reconstruir o Brasil”, complementou.

O PSOL reivindicou ainda a inclusão no plano de governo da revogação da reforma da Previdência, mas ainda não houve acordo sobre o tema.

O acordo deve agora ser submetido à apreciação pela conferência do PSOL, que será realizada no próximo sábado (30).

Além de Boulos, participaram do encontro pelo PSOL o presidente nacional do partido, Juliano Medeiros, e a deputada federal Talíria Petrone (RJ). Já pelo PT, participaram a presidente do partido, Gleisi Hoffmann, e o ex-ministro Aloizio Mercadante.

1) Revogação das medidas implementadas após o golpe de 2016:
– Revogação da reforma trabalhista e construção de políticas que protejam trabalhadores, recomponham direitos, fortaleçam a negociação coletiva e a representação sindical e promovam especial atenção aos trabalhadores informais e de aplicativos. Revogação do teto de gastos e necessidade de um novo marco fiscal. Reconstruir órgãos estratégicos como Ibama, Funai, dentre outros.

2) Enfrentamento à crise climática:
– Construir uma proposta de financiamento de transição energética e um novo modelo de desenvolvimento da Amazônia. Desmatamento zero. Respeito à natureza e garantia de direitos a povos indígenas, tradicionais e quilombolas. Construir um marco de ciência e tecnologia para pesquisa e desenvolvimento de novas matrizes energéticas, que inclua empresas públicas como a Petrobras e a Eletrobras. Criação do BNDES-Sustentável, da Universidade do Clima e da Universidade dos saberes tradicionais.

3) Reforma Tributária em que os pobres paguem menos e os ricos paguem mais:
– Reforma tributária justa, solidária e sustentável em que os pobres paguem menos e os ricos paguem mais. Construir um amplo e robusto programa de transferência de renda para reduzir desigualdades no Brasil.

4) Democracia direta, participação popular, transparência de gestão e combate à corrupção:
– Democracia direta, participação popular, transparência de gestão e combate à corrupção: recuperar conselhos, conferências e criar novos mecanismos de participação. A transparência e a participação são também formas de enfrentar a corrupção na gestão pública.

5) Aumento real do salário mínimo:
– Recomposição da renda de trabalhadores, aposentados e pensionistas. Políticas para reduzir a jornada de trabalho sem reduzir salários, com isso promovendo a criação de novos empregos. Avançar na agenda de economia do cuidado e reconhecimento e valorização do trabalho doméstico.

6) Retomada do controle público da Petrobras:
– Interromper medidas de privatização da empresa, promoção de uma política energética voltada à soberania nacional e mudança da atual política de preços dos combustíveis.

7) Mais dinheiro para promover direitos sociais:
– Mais dinheiro para promover direitos sociais e políticas públicas: recomposição do orçamento para áreas como saúde, educação, habitação, cultura, mobilidade, entre outras.

8) Reforma agrária agroecológica e reforma urbana já:
– Desenvolvimento de um novo modelo de ocupação e uso da terra urbana e rural, centrado na reforma agrária agroecológica, com políticas de abastecimento e fortalecimento da CONAB para combater a fome, promover a alimentação de qualidade, alcançar soberania alimentar e fortalecer a luta por moradia com políticas de estímulo à reforma urbana.

9) Democratização da comunicação:
– Democratização da comunicação fomentando o acesso à informação, a comunicação comunitária, a expansão do acesso à internet de forma pública e gratuita para quem precisa e enfrentando os novos desafios impostos pelas big techs e empresas de aplicativos.

10) Mais direitos para as mulheres:
– Políticas Públicas para as Mulheres: Criação do Ministério de Políticas para as Mulheres. Realização de políticas públicas que garantam proteção à vida e o combate ao machismo e ao sexismo, afirmem o protagonismo das mulheres no novo ciclo de desenvolvimento econômico e social brasileiro promovendo a sua autonomia econômica, a igualdade de oportunidades e de tratamento no mundo do trabalho e no acesso aos direitos universais. Fortalecimento da rede de proteção e combate à violência contra a mulher e das ações que garantam o exercício dos direitos sexuais e reprodutivos.

11) Combate à violência policial e ao super-encarceramento da população negra:
– Políticas Públicas de Igualdade Racial: Criação do Ministério de Igualdade Racial. Realização de políticas públicas de igualdade racial e de combate ao racismo que garantam ações afirmativas para a população negra e o seu desenvolvimento integral nas mais diversas áreas: saúde, educação, economia, emprego e renda – promovendo a equidade salarial – assistência social, entre outras.
– Políticas que combatam as violências: policial, contra as mulheres negras, a juventude negra e os povos e comunidades tradicionais de matriz africana e de terreiro, enfrentem o genocídio e o superencarceramento da juventude negra e garantam a continuidade da Lei 12.711/12, Lei de Cotas nas Instituições Federais de Ensino Superior e da Lei 12.990/14, Cotas Raciais nos Concursos Públicos Federais.

12) Políticas contra a LGBTIfobia:
– Políticas Públicas de Promoção dos Direitos da População LGBTQUIA+: Realização de políticas públicas de combate à LGBTQUIA+fobia, à discriminação, violência, criminalização e falta de oportunidades para a comunidade LGBTQIA+. Políticas que garantam o direito à saúde integral da população LGBTQIA+, a inclusão e permanência na educação, no ensino superior e no mercado de trabalho e que reconheçam o direito das identidades de gênero e suas expressões.


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