A Câmara dos Deputados aprovou no início da noite desta segunda-feira (29) o projeto de resolução (PRN 4/2021) que cria regras para a destinação de emendas ao Orçamento. Os governistas e o Centrão conseguiram uma vitória por larga margem: 268 votos a favor, 31 contra e uma abstenção. A tramitação e votação em rito sumário indignou a oposição, mas os protestos e a obstrução dos partidos foram em vão ante o “trator” governista. A mesa foi presidida pelo vice-presidente da Câmara, Marcelo Ramos (PL-AM). O Senado votará em seguida a proposta que visa a regular as emendas de relator, o chamado orçamento secreto.
Líder da oposição no Senado, o senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) afirmou que a proposta é “fazer de conta que muda para manter tudo como está”. “Adote-se o nome que quiser – orçamento secreto, RP9, emendas de relator –, é indecente. É o maior escândalo da história do Congresso Nacional”, classificou o senador. Segundo ele, o esquema das emendas de relator é um “sistema de cooptação de bancadas mais escandaloso do que qualquer outro que já existiu (no Congresso brasileiro)”.
De acordo com a oposição, o texto descumpre a decisão do STF que suspendeu as emendas de relator, o orçamento secreto. O próprio senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), presidente do Senado, informou que não é possível informar a destinação das verbas do orçamento paralelo já executadas, de 2020 e 2021. Segundo Pacheco, “não há registros formais” sobre os parlamentares que indicaram a destinação de recursos de emendas de relator no passado. A oposição classifica tal justificativa como absurda. A transparência proposta pelos governistas é “daqui para a frente”.
Para o líder da oposição na Câmara, Alessandro Molon (PSB-RJ), a sessão foi “uma vergonha”. “O Parlamento está hoje reunido para fingir que vai cumprir uma ordem judicial (do Supremo Tribunal Federal). O ato das mesas diretoras é uma afronta da decisão do STF”, disse. Os parlamentares governistas defenderam a proposta dizendo que o PRN 4/2021 garante “transparência total” em relação às verbas de emenda de relator. Diversos oposicionistas prometeram levar a matéria novamente ao Supremo.