Política
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5 de julho de 2021
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17:23

Câmara de Porto Alegre aprova reforma da previdência municipal em 2º turno

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Sul 21
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Líder do governo na Câmara, Idenir Cecchim, é cumprimentado pelo secretário Cassio Trogildo após aprovação | Foto: Ederson Nunes/CMPA
Líder do governo na Câmara, Idenir Cecchim, é cumprimentado pelo secretário Cassio Trogildo após aprovação | Foto: Ederson Nunes/CMPA

A Câmara de Vereadores de Porto Alegre aprovou na tarde desta segunda-feira (5), em segundo turno, o Projeto de Emenda à Lei Orgânica (PELO) 02/20, a reforma da Previdência Municipal. Assim como em primeiro turno, cuja votação ocorreu em 23 de junho, o projeto foi aprovado por 24 votos a 12, o placar mínimo necessário para aprovar uma emenda à Lei Orgânica municipal. A reforma segue agora para sanção do prefeito Sebastião Melo (MDB).

A reforma da Previdência eleva a idade de aposentadoria do servidor público que ingressar no funcionalismo municipal de 60 para 65 anos, no caso de homens, e de 55 para 62 anos, para mulheres. Também passa a exigir ao menos 25 anos de contribuição, sendo ao menos 10 no serviço público e 5 no último cargo.

Para os professores, as idades de aposentadoria passam a ser de 60 anos, para homens, e 57 anos, para mulheres.

O projeto estabelece ainda condições para que os servidores em atividade possam se aposentar. Uma das possibilidades é o sistema de pontos, que soma idade e tempo de contribuição, partindo de uma idade mínima de 56 anos (57 anos em 2022) e 86 pontos, para mulher; e 62 anos e 96 pontos para homens. Para professores, essa regra exigirá idade mínima de 51 anos (52 em 2022) e 81 pontos, para mulher; e 56 anos (57 anos em 2022) e 91 pontos para homens.

O servidor poderá ainda se aposentar ao completar 57 anos (mulher) e 60 anos (homem), desde que com 30 anos de contribuição, sendo 20 no serviço público e 5 anos no último cargo. Nesse caso, precisará ainda cumprir um pedágio referente aos anos que faltam pra completar o tempo mínimo de contribuição.

A reforma também garante integralidade e paridade aos servidores que ingressaram no serviço público até 31 de dezembro, ou seja, o último salário com os mesmos reajustes dos servidores da ativa. A idade mínima, nesse caso, será de 60 anos para homens e 57 para mulheres.

Apenas as bancadas do PT, PCdoB, PSOL e PDT foram contra a aprovação do projeto.


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