Após a publicação da reportagem “Fazenda do Arado exemplifica ‘extrativismo sem limites’ em Porto Alegre”, que fez parte da série especial “Que Porto é esse?” (publicada ao longo da semana passada no Sul21), o Departamento Municipal de Água e Esgotos (DMAE) encaminhou uma nota de esclarecimento sobre a situação da Estação de Tratamento (ETA) de Água Ponta do Arado.
A reportagem, que aborda a possibilidade de construção de um bairro planejado em uma área de 426 hectares na antiga Fazenda do Arado, informava que uma das contrapartidas que a construtora responsável pelo empreendimento deverá realizar, segundo previsão da Prefeitura, é a doação de uma área de 9,4 hectares pertencente ao terreno para a construção da ETA.
A doação é anunciada em um vídeo promocional do empreendimento que tem sido divulgado em audiências em órgãos da Prefeitura e em reuniões com moradores.
Na nota encaminhada à reportagem, o DMAE informa que a construção da estação está prevista desde 2014 e que será realizada independente do empreendimento urbanístico na Fazenda do Arado sair do papel.
A Prefeitura discute, no momento, o envio de um projeto de lei para mudar o regime urbanístico da região para adequá-lo aos níveis de construção de unidades habitacionais desejados pelos proprietários.
Segundo o departamento, a área de 9,4 hectares foi declarada de utilidade pública pelo decreto número 18732 de 29/06/2014, recentemente renovado pelo decreto de número 21036 de 14/05/2021. O DMAE diz ainda que a realização da construção da ETA já possui licenciamento ambiental amparado pelo número 0010/2021, emitido pela Fundação Estadual de Proteção Ambiental (Fepam).
“O novo Sistema de Abastecimento de Água (SAS) Ponta do Arado irá beneficiar 16 bairros das zonas Sul, Extremo-Sul e Leste, incluindo a Lomba do Pinheiro, que sofre com desabastecimento, principalmente no verão, quando há alto consumo. O Departamento estuda desde 2012 ampliar a produção de água para suprir o déficit de abastecimento da região. A construção do novo Sistema de Abastecimento de Água na região conhecida como ‘Fazenda do Arado’, irá acontecer mesmo que o empreendimento urbanístico não seja viabilizado”, diz a nota do DMAE.
