Por 37 votos a favor e 15 contrários, a Assembleia Legislativa aprovou nesta terça-feira (29) o PL 260/2020, de autoria do Poder Executivo, que muda a legislação referente ao uso de agrotóxicos no Rio Grande do Sul para permitir a importação e o uso nas lavouras gaúchas de produtos banidos em países sede dos fabricantes.
O PL altera Lei Estadual 7.747/82, aprovada em 1982, que proibia o uso de todos os agrotóxicos que não fossem autorizados no país de origem. Autor da lei agora alterada, o ex-deputado Antenor Ferrari (MDB) chegou a se reunir com representantes do governo Eduardo Leite (PSDB) na semana passada para solicitar que o governo retirasse o projeto da pauta. Na ocasião, ele pontuou que a lei de 82 fora construída com o apoio de diversas entidades da área ambiental e era considerada um avanço conquistado pelo RS.
“A lei foi construída com as mãos de centenas de entidades. Não há explicação para que a legislação seja simplesmente revogada na sua essência”, disse Ferrari na última sexta-feira (25).
Pelo projeto aprovado, que ainda segue para sanção do governador, fica admitida a distribuição e comercialização de agrotóxicos e derivados que estejam previamente autorizados pelo governo federal e pelo governo estadual. A menção ao país de origem foi suprimida da legislação.
Na justificativa para o projeto, o governo argumenta que a legislação segue prevendo a proibição de agrotóxicos que não observem requisitos de preservação da saúde e do meio ambiente conforme o Estatuto Nacional dos Agrotóxicos.
“No entanto, não existe na legislação federal a exigência, para fins de registro, de que o agrotóxico oriundo de importação tenha o uso autorizado no país de origem, até mesmo porque o efetivamente importante – e mesmo essencial – nos termos do art. 4º da lei federal, é que haja a demonstração do cumprimento de diversas ‘diretrizes e exigências’ dos órgãos federais responsáveis da saúde, do meio ambiente e da agricultura”, diz a justificativa do PL.
Durante a sessão, o deputado Edegar Pretto (PT) lembrou que a lei de 1982 foi fruto de um amplo debate que a sociedade fez na época e registrou que, ano ano passado, ele apresentou documento ao governador Eduardo Leite, em nome de 241 entidades, pedindo a retirada do regime de urgência, o que foi acatado na ocasião. No entanto, em maio, novamente o PL recebeu regime de urgência.
Já a deputada Luciana Genro (PSOL) afirmou que não via argumentos que sustentem a possibilidade de liberação de agrotóxicos no Estado que não são autorizados em seu país de origem. “Vamos transformar o Rio Grande do Sul na lata de lixo dos produtos que são banidos na Europa e EUA, onde são produzidos”, disse.
Por sua vez, o líder do governo na Assembleia, Frederico Antunes (PP), disse não concordar com o pensamento de que fomentar que o uso de agroquímicos é prejudicial à saúde e ao meio ambiente. “Agroquímicos são como remédios e são aprovados por órgãos de acompanhamento”, afirmou.
Votaram a favor:
Beto Fantinel (MDB)
Carlos Búrigo (MDB)
Clair Kuhn (MDB)
Gilberto Capoani (MDB)
Patrícia Alba (MDB)
Vilmar Zanchin (MDB)
Adolfo Brito (PP)
Ernani Polo (PP)
Frederico Antunes (PP)
Issur Koch (PP)
Marcus Vinícius (PP)
Sérgio Turra (PP)
Aloísio Classmann (PTB)
Dirceu Franciscon (PTB)
Elizandro Sabino (PTB)
Luís Augusto Lara (PTB)
Capitão Macedo (PSL)
Ruy Irigaray (PSL)
Tenente Coronel Zucco (PSL)
Vilmar Lourenço (PSL)
Eduardo Loureiro (PDT)
Gerson Burmann (PDT)
Faisal Karam (PSDB)
Mateus Wesp (PSDB)
Pedro Pereira (PSDB)
Zilá Breitenbach (PSDB)
Dalciso Oliveira (PSB)
Elton Weber (PSB)
Franciane Bayer (PSB)
Fran Somensi (Republicanos)
Sergio Peres (Republicanos)
Fábio Ostermann (NOVO)
Giuseppe Riesgo (NOVO)
Paparico Bacchi (PL)
Eric Lins (DEM)
Neri o Carteiro (Solidariedade)
Rodrigo Maroni (PMB)
Votaram contra:
Edegar Pretto (PT)
Fernando Marroni (PT)
Jeferson Fernandes (PT)
Luiz Fernando Mainardi (PT)
Pepe Vargas (PT)
Sofia Cavedon (PT)
Valdeci Oliveira (PT)
Zé Nuner (PT)
Tiago Simon (MDB)
Juliana Brizola (PDT)
Luiz Marenco (PDT)
Airton Lima (PL)
Thiago Duarte (DEM)
Luciana Genro (PSOL)
Gaúcho da Geral (PSD)
