A Argentina vai ampliar a partir deste ano a cobertura da Seguridade Social para 155 mil mulheres que hoje não estão aposentadas após a entrada em vigor de uma determinação que passa a considerar o cuidado materno como tempo de serviço. Segundo a imprensa argentina, a medida deve beneficiar imediatamente cerca de 155 mil mulheres que têm entre 60 e 64 anos e ainda não completaram os 30 anos mínimos de contribuição para a aposentadoria.
Com as novas regras, as mulheres passam a poder contabilizar um ano de tempo de serviço para cada filho e dois anos no caso de adoção de uma criança ou adolescente menor de idade, assim como para quem tenha filho portador de deficiência.
Beneficiárias do programa social Asignación Universal por Hijo (Abono Universal por Criança, na tradução livre) por um período de 12 meses, consecutivos ou não, podem contabilizar três anos de tempo de serviço. O programa é destinado a pais ou responsáveis de baixa renda e desempregados.
As novas regras também permitem que trabalhadoras que utilizaram o benefício da licença-maternidade também possam incorporar o período afastadas nas contas para a aposentadoria.
“É uma bela política que estamos desenvolvendo para as mulheres argentinas que dedicam parte de seu tempo ao cuidado dos filhos e que tem a ver com reparar a desigualdade. Mulheres e homens não têm as mesmas oportunidades no mercado de trabalho formal e esta medida reconhece o fato de que, efetivamente, as mulheres trabalham mais e reconhece o valor do cuidado para o direito de acesso à aposentadoria”, disse na semana passada Fernanda Raverta, diretora-executiva da Administração Nacional de Seguridade Social (Anses).
