Com lance mínimo de R$ 4,1 bilhões, o leilão da Companhia Riograndense de Saneamento (Corsan) está marcado para o dia 20 de dezembro. A sessão pública com abertura das propostas será a partir das 10h. As empresas interessadas têm até o dia 15 de dezembro para entregar as propostas, das 9h às 12h, na B3, em São Paulo.
A data do leilão da Corsan foi publicada em edição extra do Diário Oficial nesta segunda-feira (28).
Sediada em Porto Alegre, a Corsan é uma sociedade de economia mista, de capital aberto, instalada em 1966 a partir da lei estadual 5.167, cujo controle acionário é exercido pelo Estado do Rio Grande do Sul.
A companhia atua em 317 municípios gaúchos por meio da realização de estudos, projetos, construções, operações, exploração e ampliação dos serviços públicos de abastecimento de água potável e de esgotamento sanitário.
De acordo com Arilson Wünsch, presidente do Sindiágua, o valor mínimo estipulado para a venda da Corsan é equivalente à arrecadação de 1 ano e 3 meses da empresa, e pelo preço equivalente ao lucro de apenas quatro anos.
“O preço estipulado pelo Governo do Estado será gasto em no máximo dois anos. Depois estaremos sem a Companhia que dá milhões de lucro para o Estado. É gravíssimo o que está acontecendo”, critica.
A privatização da empresa foi autorizada pela Assembleia Legislativa em agosto de 2021 com muita polêmica. Durante a campanha eleitoral de 2018, o então candidato Eduardo Leite (PSDB) afirmou que não privatizaria a empresa se fosse eleito. Já sentado na cadeira de governador, mudou de ideia e justificou a decisão com a aprovação do novo marco do saneamento.
“Mudou a regra do jogo e é preciso mudar de posição. A Corsan não tem capacidade própria de caixa e o Estado não tem capacidade de aporte para cumprir as metas estabelecidas até 2033”, disse Leite, em março de 2021, quando anunciou a proposta de privatização.
Mesmo após a autorização da Assembleia, o processo teve percalços. Inicialmente, a intenção do governo estadual era abrir o capital da empresa na Bolsa de Valores e vender 70% do controle acionário da Corsan. A medida, porém, foi barrada em julho deste ano pelo Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul (TCE), pouco antes do governo estadual colocar à venda as ações da empresa.
Foi quando o Executivo então decidiu mudar o formato e realizar a venda integral da Corsan, aos moldes do que fez com a Companhia Estadual de Energia Elétrica (CEEE) e a Companhia de Gás do Estado do Rio Grande do Sul (Sulgás).
Na ocasião, o líder da bancada do PT na Assembleia Legislativa, deputado Pepe Vargas, ainda conclamou o governador Ranolfo Vieira Junior a reverter o processo de privatização da Corsan. “Infelizmente o governo do Estado insiste com a política de privatizações, apesar da promessa feita pelo então candidato Eduardo Leite que não iria privatizar o Banrisul e a Corsan.”
O líder do PT destacou que em diversos países os processos de privatizações de serviços essenciais vêm sendo revertidos. “Onde a privatização ocorreu é fracasso”, alertou. “Além de não garantir a universalização dos serviços de saneamento, o resultado tem sido tarifa alta e lucro elevado para as empresas que adquiriram essas empresas”, destacou.
Nesta terça-feira (29), poucas horas após o governo estadual anunciar a data do leilão, deputados do PT foram até o Palácio Piratini com a intenção de uma última cartada para tentar convencer o governador a mudar de ideia. Os parlamentares, no entanto, não foram recebidos por Ranolfo Vieira Junior, mas entregaram um documento com alegações contrárias à venda da Corsan.
O principal argumento da bancada do PT na Assembleia se refere a mudança do governo federal. Os deputados dizem que o presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva já anunciou a intenção de propor mudanças no Marco Regulatório do Saneamento, estendendo o prazo para o cumprimento das metas, e voltará a financiar investimentos no setor por meio do BNDES.
“O novo governo federal já disse que vai colocar recursos para o saneamento básico”, disse o deputado Luiz Fernando Mainardi, destacando ser irresponsabilidade privatizar a Corsan faltando poucos dias para o término do governo de Jair Bolsonaro e sem saber o que o novo governo irá propor.
Mainardi voltou a questionar quem irá financiar os investimentos no saneamento básico em bairros da periferia. Considerando que toda empresa privada visa o lucro, o deputado diz que os moradores dos bairros mais pobres não têm condições de arcar com aumento em suas contas de água. “Quem vai bancar o investimento na periferia, as pessoas que moram no centro e que hoje têm água tratada? São essas que vão arcar com o ônus e pagar duas ou três vezes mais na conta de água e esgoto?”
O deputado Pepe Vargas também defende que a mudança no governo federal irá alterar a perspectiva da Corsan obter financiamento para executar os investimentos necessários na expansão do saneamento básico.
“Isso tudo será reaberto, então não tem sentido o governo do Estado insistir com a privatização agora. Não há porque ter a pressa que o governo do Estado está querendo ter”, ponderou.
Uma reunião entre os deputados do PT e o governador Ranolfo Vieira Junior ficou acertada para a próxima semana.
