A Câmara Municipal de Porto Alegre aprovou nesta quarta-feira (17) o projeto de lei e a Mensagem Retificativa que instituem o Programa +4D de Regeneração Urbana do 4º Distrito de Porto Alegre, região que abrange os bairros Floresta, São Geraldo, Navegantes, Humaitá e Farrapos. De autoria do Executivo, as propostas estabelecem regramentos urbanísticos específicos para a a região, além de incentivos urbanísticos e tributários. Apesar de aprovado com folga, por 23 votos a 10, a votação do projeto foi realizada sob protestos de moradores de ocupações do 4º Distrito, que criticavam a exclusão das famílias em situação irregular dos planos da Prefeitura.
Uma das metas do Programa +4D é ao menos triplicar o número de economias – endereços ocupados e ativos — na região. O Plano Diretor prevê densidade de 100 a 150 economias por hectare, mas a ocupação atual é de 32.9 econ/ha, segundo a Prefeitura.
Para incentivar o adensamento, o programa prevê a delimitação de uma zona prioritária de 267 hectares — inclui o bairro São Geraldo, o entorno da Farrapos da Estação do Trensurb até o viaduto da Conceição e as proximidades da Rodoviária –, em que serão oferecidos descontos substanciais no solo criado, que é o direito de construir, e será aumentado o índice construtivo, o que significa o aumento no tamanho permitido de construção.
Para determinar o nível de benefício a ser concedido, foi estabelecido um sistema de pontos que varia de acordo com a atividade do empreendimento (residencial, comercial, de serviço ou industrial), dos parâmetros urbanísticos do projeto, enquadramentos específicos e utilização de técnicas e práticas sustentáveis.
Também serão oferecidos incentivos de Imposto Sobre a Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) e Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) para quem se instalar no 4º Distrito.
Além dos incentivos, estão previstos investimentos públicos em obras nas avenidas Farrapos, Voluntários da Pátria, Cairu, Brasil, São Pedro, Dona Teodora, Leopoldo Bretano e A.J. Renner, entre outras vias. Os investimentos incluem obras de macrodrenagem no Arroio Tamandaré e a substituição de redes de água no Bairro Floresta
Com o objetivo de fomentar o turismo, o programa também cria o quadrilátero do entretenimento na área onde já se concentra boa parte das micro cervejarias da região.
“Porto Alegre precisa virar várias chaves no aspecto do desenvolvimento. O 4º Distrito é uma área com muito potencial e que já está se redescobrindo. A prefeitura está assumindo o seu papel para estimular de forma concreta essa transformação, com incentivos transparentes”, disse o prefeito Sebastião Melo (MDB) após a votação.
Durante a votação, moradores de ocupações na região e representantes de movimentos sociais protestaram nas galerias da Câmara com faixas e cartazes de protesto que cobravam os vereadores sobre como ficará a situação das famílias com o início dos investimentos na região. “Qual o plano da Prefeitura para as ocupações?”, dizia uma faixa. “Luta pelas casas, fomos enganados”, dizia outra.
O Fórum Popular 4º Distrito, que reúne representantes das 19 comunidades em situação irregular na região, diz que 2 mil famílias que estariam ameaçadas de despejo e remoção, além de conviverem com situação precária de fornecimento de energia, água e saneamento.
Em manifesto, o Fórum pontua que a Prefeitura pretende “usar recursos públicos para pintura de fechadas de imóveis abandonados (que serão valorizados também pelas obras públicas no seu entorno), ao mesmo tempo que se nega a garantir o mínimo de dignidade e melhorias na situação precária de moradia das famílias da região”.
A entidade pontua que os recursos originados com a venda do solo criado deveriam ser destinados para o Fundo Municipal de Habitação e usados para financiar a habitação popular, mas serão, no âmbito do programa de revitalização, voltados para o Fundo de Gestão de Território e “utilizados para embelezar os imóveis dos especuladores imobiliários”.
Por sua vez, o programa de revitalização prevê a regularização das casas da Vila Santa Terezinha, popularmente conhecida como Vila dos Papeleiros.
A Prefeitura também diz que haverá negociação para o reassentamento e formalização de pequenos negócios com recicláveis e atividades informais. Também pretende promover gerar empregos para moradores de comunidades a partir de parcerias entidades de formação para qualificar mão de obra em serviços.
