O Ministério Público Federal (MPF) divulgou nesta quinta-feira (23) uma nota em que informa que a menina de 11 anos, que havia tido o aborto legal negado após ser estuprada, teve o procedimento realizado no Hospital Universitário (HU) Polydoro Ernani de São Thiago, da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC).
O caso ganhou grande repercussão nacional após a publicação de uma reportagem do The Intercept Brasil, na última segunda-feira (20), que informou que a criança, então com 10 anos, procurou um hospital de Santa Catarina para fazer o aborto legal, mas o procedimento foi negado em razão dela estar grávida de 22 semanas, enquanto a instituição teria como norma realizá-lo até 20 semanas. Posteriormente, ela entrou na Justiça para garantir o direito, mas o pedido foi negado pela juíza Joana Ribeiro Zimmer, que sugeriu, em audiência realizada em maio, que a menina mantivesse a gravidez por mais “uma ou duas semanas” para que pudesse ser realizado o parto.
Após a publicação da reportagem, o MPF expediu uma recomendação para que o Hospital Universitário realizasse o procedimento, o que acabou sendo realizado nesta semana, quando a menina já estava com 29 semanas de gravidez. “O Ministério Público Federal (MPF), considerando a grande repercussão do caso envolvendo menor vítima de estupro e, que teve a interrupção legal da gestação negada pelo serviço de saúde, vem informar o acatamento parcial da recomendação expedida nesta quarta-feira (22) ao Hospital Universitário (HU) Polydoro Ernani de São Thiago, da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC). O hospital comunicou ao MPF, no prazo estabelecido, que foi procurado pela paciente e sua representante legal e adotou as providências para a interrupção da gestação da menor”, diz nota do MPF.
A nota diz ainda que o órgão “lamenta a triste situação ocorrida e reafirma seu compromisso em zelar pelo efetivo respeito aos direitos fundamentais consagrados na Constituição Federal”.
