Em assembleia realizada no último sábado (29), servidores da Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Sul (DPE-RS) decidiram iniciar uma greve da categoria por tempo indeterminado a partir da próxima segunda-feira (7).
Os servidores pedem que a Defensoria se comprometa com a negociação junto à Assembleia Legislativa pela aprovação do projeto de lei que altera o plano de carreira (PL 146/2021); a implementação do auxílio-saúde para os servidores (hoje o benefício é pago apenas aos defensores públicos); e a equiparação do auxílio-refeição ao valor pago aos defensores (hoje o benefício os servidores é pouco mais da metade do que recebem os defensores).
Coordenador-geral do Sindicato dos Servidores e Servidoras da Defensoria Pública do RS (Sindpers), Thomas Nicola Vieira afirma que a decisão pela greve ocorre após a categoria entender que esgotou os demais recursos de diálogo com a instituição.
“São anos e anos em que os nossos interesses são sempre deixados de lado e a situação do PL 146/2021 foi o ápice do descaso da instituição com seus servidores”, diz Vieira.
Ele também destaca que o projeto está com a tramitação parada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa a pedido da própria Defensoria. “Ao invés de a administração nos ajudar com o plano de carreira, preferiu tocar outras pautas e isso deixou a categoria extremamente descontente”, afirma, acrescentando ainda que não há movimentação da direção da instituição pela aprovação do projeto. “Nós também ouvimos de diferentes bancadas que nunca foram procuradas pela administração para pedir a aprovação do nosso plano de carreira”.
O projeto do plano de carreira dos servidores da Defensoria foi protocolado na Assembleia em maio de 2021. No mesmo dia, o Tribunal de Justiça também apresentou um projeto para alterar a carreira dos seus servidores. O Sindpers acreditava que os dois projetos teriam tramitação simultânea, mas o projeto referente aos servidores do Judiciário foi aprovado em novembro passado.
O Sindpers promete manter um contingente mínimo de servidores atuando para garantir o atendimento de casos urgentes.
Entre as demandas consideradas de urgência estão: casos envolvendo medicamentos, cirurgias e internações em que há risco para o paciente; corte de luz ou água; busca e apreensão de crianças e adolescentes em situação de risco por fato recente; pedido de liberdade para presos por dívida alimentar; liberdade provisória para casos criminais recentes; acolhimento emergencial de crianças e adolescentes; e descumprimento de medida protetiva em situações de violência doméstica.
