Da Redação (*)
A Divisão de Licitações da Prefeitura Municipal de Erechim anunciou, dia 9 de outubro, a suspensão temporária do Edital nº 09/2016, que trata da licitação dos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário. A liminar que determinou a suspensão foi concedida pelo juiz Juliano Rossi, da 2ª Vara Cível da Comarca de Erechim.
A decisão é fruto da mobilização do Fórum Popular em Defesa da Água em conjunto com o Sindiágua/RS, que entraram com uma ação judicial argumentando a favor da suspensão do edital, considerando o cenário de reta final da atual administração municipal, pontos vagos do texto do edital, e a ausência de participação popular nas decisões que afetam toda a população de Erechim, ainda mais no contexto da pandemia de covid-19. Além disso, a suspensão também se deve a questionamentos feitos pelo Tribunal de Contas Estadual (TCE) e pelas empresas interessadas na concorrência.
Para o Fórum Popular em Defesa da Água, essa foi mais uma vitória da organização popular, em defesa da continuidade do caráter público dos serviços de água e esgoto em Erechim. Como a suspensão é só temporária, o Fórum convoca toda a população a permanecer alerta e vigilante, para impedir o processo de privatização e afirma que seguirá pressionando a prefeitura para que dê as condições para o início imediato das obras da Estação de Tratamento de Esgoto.
O edital, que seria lançado no dia 19 de outubro, fica suspenso sem data definida para retorno, até que seja feita a revisão e análise do texto e anexos.
(*) Com informações do setor de Comunicação do Fórum Popular em Defesa da Água.
