A Comissão da Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou, nessa quarta-feira (6), a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 96/2019, cuja finalidade é impedir que o governo federal realize cortes no orçamento da educação. A proposta foi apresentada pela deputada federal Fernanda Melchionna (PSOL-RS) em 2019, quando o governo de Jair Bolsonaro (PL) cortou 30% do orçamento da educação.
Ao proibir os contingenciamentos orçamentários na educação pública, a PEC, na prática, propõe tornar o orçamento da educação impositivo.
A deputada gaúcha comemorou a aprovação na CCJ e a definiu como uma “vitória expressiva”, destacando a mobilização dos estudantes, técnico-administrativos, professores universitários, entidades e movimentos sociais que lutam em defesa da educação pública e atuaram no apoio ao projeto.
“O orçamento da educação não pode ficar nas ‘mãos de tesoura’ do desgoverno Bolsonaro, ou de qualquer outro governo. O orçamento para a educação precisa ser impositivo. Uma vitória importantíssima dos estudantes, professores, técnicos, reitores, de toda a rede em um momento em que a educação brasileira agoniza. Agora vamos trabalhar para que seja criada uma comissão especial na Câmara para análise do mérito”, declarou a parlamentar, ainda dentro do plenário da CCJ.
A partir de agora, a PEC precisa ser analisada por uma Comissão Especial para só depois ser votada no plenário da Câmara.
