Nesta quinta-feira (30), às 17 horas, na Faculdade de Educação da UFRGS, aconteceu o ato de assinatura e lançamento de um manifesto das universidades públicas, institutos federais, entidades científicas, profissionais, sindicais e estudantis gaúchas contra os cortes federais nos orçamentos para educação e ciência. No evento, iniciativa da ADUFRGS Sindical, estavam presentes representantes de Instituições Federais de Ensino Superior (IFES), sindicatos, representações estudantis, além do Ministério Público e da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/RS).
Lúcio Olímpio de Carvalho Vieira, presidente da ADUFRGS, abriu o ato reiterando a importância do manifesto e do alcance dele aos locais onde as instituições federais estão presentes. “É necessária a união de todas as entidades presentes na assinatura deste documento para que todas as Câmaras de Vereadores das cidades onde estamos fiquem sabendo que nossos serviços estão condicionados por esses cortes orçamentários.”
Júlio Xandro Heck, reitor do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Rio Grande do Sul (IFRS), explicou que não há alternativa senão a retirada dos cortes orçamentários. “A retórica dos governos costuma dizer que temos que nos adaptar, mas nós já fizemos o que poderia ser feito. A única coisa que pode ser feita agora é o retorno do orçamento, basta vontade política.” Os cortes já somam mais de R$ 1 bilhão no Ministério da Educação (MEC) e R$ 3 bilhões no Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações (MCTIC), incluindo verbas do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT), para o financiamento da pesquisa científica e tecnológica.
Isabela Andrade, reitora da Universidade Federal de Pelotas (UFPEL), explicou que, com os cortes, o oferecimento de ônibus para transporte de alunos dentro dos campi da universidade pode ser suspenso. A instituição terá o retorno integral das atividades presenciais em agosto.
Para Alex Sarrat, presidente interino do CPERS, o papel social da educação, como espaço de acolhimento e de garantia de direitos básicos, está em perigo caso não seja revertido o corte. “A educação está deixando de atender aqueles compromissos e aquelas necessidades que a população tem mais urgente, lembremos da pandemia e da fome das nossas crianças porque não tinham na escola, além do espaço de sociabilidade e de aprendizado, a alimentação”, declarou.
Airton Silva, estudante de Saúde Coletiva da UFRGS e presidente da União Estadual dos Estudantes do Rio Grande do Sul (UEE Dr. Juca), reforçou a importância do orçamento ser suficiente para que as políticas de ações afirmativas continuem e estudantes permaneçam na universidade. “Eu sou um jovem cotista dessa universidade, fui no primeiro da minha família a chegar até aqui e não vou dar espaço para ser o último da minha família a estar aqui. Então sigamos debatendo e construindo, construção nesse momento é fundamental para apontarmos um caminho. Hoje esse caminho é derrotar o projeto colocado para nós que nega a autonomia universitária e que quer ver a juventude pobre, periférica e preta fora da universidade. Nós queremos ter uma diversidade cada vez mais popular e que cumpra o seu papel social para o povo brasileiro.”
Confira o manifesto na íntegra:
Foi com perplexidade que o conjunto das universidades e institutos federais gaúchos recebeu as noticias de cortes de mais de R$ 1 bilhão no orçamento do Ministério da Educação (MEC) e de R$ 3 bilhões para Ciência, Tecnologia e Inovações (MCTIC), incluindo verbas do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT), que são carimbadas por lei para o financiamento da pesquisa científica e tecnológica no Brasil.
Há vários anos temos apontado a necessidade de investimento em Educação e Ciência como forma de tornar o País forte a produção de tecnologia e referência mundial em inovação, possibilitando o enfrentamento de grandes problemas nacionais.
Apesar de todas as dificuldades que temos enfrentado, com corte de verbas e desvalorização de nossas instituições, continuamos lutando bravamente pelo cumprimento de nossa missão institucional. Por isto, as universidades e institutos federais gaúchos contribuíram e estão contribuindo de forma intensiva para o enfrentamento da pandemia, tanto na assistência em saúde nos locais de prática, como em ações essenciais de pesquisa, produção de testes e equipamentos, além de ações educativas para toda a sociedade. Direcionamos nossos recursos, como insumos, EPIs e equipamentos, disponibilizamos espaço físico e pessoal, e colaboramos com os governos federal, estadual e municipais, através do conhecimento acumulado pelos nossos pesquisadores e da atuação dedicada de toda a nossa comunidade. Temos também enfatizado a importância de nossas instituições para o fortalecimento local (desenvolvimento do estado e dos municípios), incluindo o sistema de saúde. Os hospitais universitários e de ensino são fundamentais para a assistência à saúde de nossa população, assim como a nossa presença em diversos outros pontos da rede do Sistema Único de Saúde. O corte pode inviabilizar o funcionamento de serviços essenciais de várias instituições gaúchas e atingir diretamente atividades fundamentais de ensino, pesquisa e extensão; visitas técnicas e insumos de laboratórios; assim como todos os serviços prestados por meio de contratos de terceirizados, como limpeza, vigilância, serviços agropecuários, portaria e auxiliares. Causa especial preocupação a dificuldade de permanência dos estudantes socioeconomicamente vulneráveis, que dependem de recursos da universidade. O contexto é alarmante, pois o corte nos recursos destinados à manutenção das Instituições e se sobrepõe a um orçamento que já se apresentava insuficiente, devido a várias reduções gradativas nos últimos anos.
O conjunto das universidades públicas e institutos federais gaúchos e entidades signatárias, conclama a sociedade gaúcha a defender seu patrimônio intelectual, científico, cultural e humano, associando-se a nós a defesa de um orçamento adequado para a Educação e Ciência.
Reiteramos nosso compromisso com a educação pública de qualidade, gratuita e socialmente referenciada como um projeto de nação soberana, desenvolvida e democrática.
