Em 14 de outubro, o governador Eduardo Leite (PSDB) anunciou o programa Avançar na Educação, que promete investimentos de cerca de R$ 1,2 bilhão em infraestrutura física e tecnológica para as escolas estaduais, para assegurar a recuperação da aprendizagem pós-pandemia e qualificar o ensino público. Após o anúncio, o governo o propagandeou como o “maior investimento na educação estadual dos últimos 15 anos”. O que não estava na propaganda é que o governo atual investiu um percentual menor de suas receitas em obras e compra de equipamentos escolares do que, ao menos, seus dois antecessores, Tarso Genro (PT) e José Ivo Sartori (MDB).
Segundo dados compilados no Portal da Transparência no dia 16 de novembro, em seus dois anos e quase 11 meses completos, o governo Leite registrou um gasto de R$ 179,964 milhões como despesas de capital da Secretaria de Educação (Seduc), isto é, aquilo que não é gasto com despesas correntes, como folha de pagamento e previdência dos servidores. Deste montante, R$ 24,909 milhões foram destinados para obras escolares e R$ 148,274 milhões para compra de equipamentos e materiais para as escolas.
Para efeito de comparação, o governo Tarso Genro, em seus primeiros três anos, entre 2011 e 2013, investiu R$ 94,198 milhões em obras escolares e R$ 209,177 milhões em compra de equipamentos e materiais para escolas. Já sob o governo Sartori, entre 2015 e 2017, a Seduc investiu R$ 50,953 milhões em obras e R$ 174,367 milhões em compra de equipamentos e materiais. O Portal da Transparência, no momento, não traz dados anteriores a 2011.
A comparação não é precisa com o governo Leite, uma vez que o terceiro ano de seu mandato ainda não terminou. Contudo, os dados do Portal da Transparência são apresentados sem levar em conta a inflação acumulada desde então. Quando os gastos em obras e compra de equipamentos e materiais são avaliados em relação ao total de gastos do Estado, como na tabela abaixo, fica claro que o governo Leite investiu, até o momento, percentuais inferiores aos de seus antecessores.
O momento de maior investimento em Educação na década com relação aos gastos totais do Estado ocorreu em 2013, quando atingiu 0,44% do total. Já no governo Eduardo Leite, até o momento, os gastos em Educação representaram 0,07% (2019), 0,06% (2020) e 0,14% (2021) do total das despesas do Estado.
A análise dos dados (ver tabela abaixo) também deixa claro que, a partir do governo Sartori, o crescimento de gastos em educação não acompanhou o crescimento das despesas totais do Estado, com exceção de dois anos. Em 2015, os gastos da Seduc atingiram o maior percentual da década em relação aos gastos totais do governo, passando de 14,77%, no ano anterior, para 15,01%, puxados pelo reajuste dos professores concedido em novembro de 2014. Contudo, naquele ano, os investimentos em obras e equipamentos tiveram quedas bruscas em relação ao ano anterior.
O outro ano em que houve um crescimento proporcional dos gastos em educação foi em 2020, quando, em razão da pandemia, os gastos totais do Estado despencaram de R$ 73,546 bilhões, em 2019, para R$ 63,647 bilhões, queda de 13,4%. No período, os gastos da Seduc tiveram uma pequena variação positiva, de R$ 8,394 bilhões para R$ 8,459 bilhões, alta de 0,77%. Contudo, os investimentos de capital, que desconsideram a variação da folha de pagamento e despesas de previdência, caíram de R$ 56,166 milhões para R$ 41,364 milhões, queda de 26,35%.
Leite foi o único governador a enfrentar a pandemia, mas, em 2019, os investimentos em educação estavam nos mesmos patamares dos anos de menor investimento do governo Sartori. Por outro lado, a pandemia exigiu investimentos em adequações e reformas das escolas e o governo aplicou, em 2020 e 2021 (até 16 de novembro), o menor valor em obras na década, somando R$ 10,849 milhões. Este valor é menor do que o investimento em obras escolares de qualquer outro ano entre 2011 e 2019, mesmo sem levar em conta a inflação acumulada.
A pedido do Sul21, a área técnica do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (DIEESE) calculou a evolução dos investimentos em Educação do Estado levando em conta a inflação pelo INPC. A partir desses dados, o governo Tarso Genro investiu, em seus três primeiros anos, R$ 583,3 milhões e o governo Sartori, no mesmo intervalo, R$ 289,3 milhões. Já os investimentos do governo Leite, corrigidos pela inflação, somam R$ 189,5 milhões (com o terceiro ano ainda incompleto).
Dos R$ 1,2 bilhões anunciados para o Avançar na Educação, pouco mais da metade, R$ 637,2 milhões, serão destinados para a recuperação das perdas da pandemia na educação, seja via qualificação dos professores, seja via pagamento de bolsa permanência para estudantes.
Do total, o governador promete investir em infraestrutura física e tecnológica das escolas R$ 243 milhões e repassar outros R$ 228 milhões para escolas a título de verba de autonomia financeira, o que é usado para que as direções conduzam pequenos reparos, como troca de telhas, manutenção de rede elétrica, além de reformas em prédios. Outros R$ 72,5 milhões estão previstos para a implementação de 56 escolas padrão. Somados, os recursos previstos para o ano que vem em investimentos em obras e equipamentos totalizam R$ 543,5 milhões.
Adicionados aos R$ 189,5 milhões já investidos até agora, o governo Leite encerrará 2022 tendo investido, ao menos, R$ 733 milhões em despesas de capital, sem considerar aportes que ainda poderão ser feitos este ano e no próximo para além do Avançar na Educação. Esse valor seria suficiente para superar os quatro anos do governo Sartori, mas não devem superar os investimentos totais feitos pelo governo Tarso, que somam R$ 825,1 milhões em valores corrigidos pela inflação.
