Os deputados Luiz Fernando Mainardi (PT) e Tiago Simon (MDB) encaminharam, nesta quarta-feira (14), requerimento ao presidente do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul (TCE-RS), Estilac Xavier, solicitando que o órgão promova uma auditoria sobre a dívida pública gaúcha com a União. O Rio Grande do Sul deve hoje cerca de R$ 69 bilhões para a União, algo em torno de R$ 6 mil para cada um dos 11,3 milhões de habitantes do Estado. Esse valor é maior do que o orçamento de um ano inteiro do Estado, que, em 2020, ficou em R$ 61,1 bilhões. Segundo os deputados, trata-se de uma dívida impagável para muitos analistas e gestores da área financeira e já paga por representantes da sociedade civil.
Há 23 anos, quando o atual acordo de renegociação da dívida foi firmado, pelo então governador Antônio Britto e o presidente Fernando Henrique Cardoso, a dívida foi consolidada em pouco mais de R$ 9 bilhões. Na época, o acordo foi comemorado como uma solução para a histórica e persistente crise financeira do Estado gaúcho. Segundo um estudo do Núcleo Gaúcho da Auditoria Cidadã da Dívida Pública, desde o acordo o Estado já pagou R$ 37,1 bi e a dívida, ao invés de diminuir cresceu, estabelecendo-se em um patamar desproporcional em relação à estrutura das finanças estaduais.
A explicação para isso, na avaliação dos deputados Luiz Fernando Mainardi e Tiago Simon, está relacionada ao indexador definido para a correção da dívida, além dos juros, considerados indevidos pelos parlamentares. O acordo previu uma indexação pelo IGP-DI, além de um juro de 6% ao ano. Para os deputados, nem mesmo em contratos privados, as condições são tão nefastas. Esse indexador foi revisado em um outro acordo que ocorreu no governo de Tarso Genro e, posteriormente, foi assinado pelo ex-governador Sartori. Atualmente, o indexador é o IPCA e o juro é de 4% ao ano. Mesmo com a nova estruturação, a dívida continua a exigir um desembolso de quase R$ 4 bilhões anualmente.
“Este é um dos problemas mais graves que enfrentamos. Sofremos a imposição de um índice de reajuste para a dívida que é totalmente afastado da realidade”, assinalou Mainardi. Conforme um cálculo feito pelo parlamentar, caso estivesse em vigor o mesmo indicador (IGP-DI) e os juros de 6%, a dívida pública teria crescido em R$ 14 bilhões apenas em 2020, quando este indicador, que já é, em geral, acima da inflação, sofreu uma variação totalmente descabida, chegando a 23,07%, enquanto o IPCA ficou em 4,7%.
Para Tiago Simon, a recontratualização de 2016, que mudou o indexador do IGP-DI para o IPCA e diminuiu os juros pela metade, foi importante, mas não resolveu o problema. “Por isso, a inspeção do TCE é fundamental. Vai gerar uma análise validada por uma instituição de Estado, o que proporcionará iniciativas institucionais e até mesmo legais sobre o assunto. O atual acordo nos mantém em uma situação de total insustentabilidade”, afirmou.
O presidente do TCE disse que o tema é relevante e será levado em consideração pelo Tribunal. “Entendo que é um assunto de alto interesse do Estado. Abriremos um expediente e, em breve, daremos retorno sobre o assunto”, afirmou. Estilac Xavier defendeu ainda que as autoridades do Estado trabalhem para evitar que o tema da dívida siga o mesmo caminho da Lei Kandir, cujo acordo acabou gerando perdas irrecuperáveis para o Estado.
