Luís Eduardo Gomes
A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul aprovou na terça-feira (27), em primeiro turno, a PEC 280, que extingue a exigência da realização de plebiscito para a privatização da Companhia Riograndense de Saneamento (Corsan), do Banco do Estado do Rio Grande do Sul (Banrisul) e da Companhia de Processamento de Dados do Estado (Procergs) por 33 votos a 19, o patamar mínimo de votos necessários para a aprovação de uma Proposta de Emenda à Constituição estadual. Contudo, a oposição ao governador Eduardo Leite (PSDB) cobra que uma nova votação seja realizada por considerar que o processo teve falhas e critica o governo por “trocar votos” por uma solução para a reabertura das escolas no Estado.
Nesta quarta, as bancadas do PSOL, do PDT e do PT enviaram um recurso administrativo à presidência da Assembleia Legislativa em que apontam dois problemas na votação de ontem. O primeiro deles é o fato de que o deputado Neri, o Carteiro (SD) teve o voto computado como Sim mesmo após admitir que não tinha conseguido votar. O segundo fato é o voto do deputado Dirceu Franciscon (PTB) ter sido mudado de Não para Sim após ele se manifestar que havia se enganado na hora da votação. Posteriormente, o voto de Franciscon foi revisado e mantido como Não.
O pedido deve ser encaminhado pelo presidente à Comissão de Constituição e Justiça para análise em prazo máximo de três sessões. Para a deputada Luciana Genro (PSOL), caso haja negativa, as bancadas poderão recorrer à Justiça. “Se a votação não for refeita, vamos ter que discutir a possibilidade de judicializar este tema. Não é pouca coisa que está em jogo. Trata-se de uma PEC que retira a necessidade de plebiscito para permitir a privatização de três empresas muito importantes. Esse tipo de mudança na Constituição não pode ser feito de forma obscura”, disse.
‘Troca de votos’
Em nota publicada no site da bancada do Novo no Rio Grande do Sul, o deputado Fábio Ostermann reconhece que os dois deputados do partido condicionaram o voto favorável à PEC ao fim da bandeira preta. “Cobramos do governo uma sinalização concreta sobre a revogação da bandeira preta do modelo de distanciamento controlado e da imediata volta às aulas. Diante do compromisso firmado pelo governo em editar um novo decreto ainda hoje, nos sentimos mais confortáveis para votar a PEC, da qual somos signatários”, disse Ostermann na terça-feira.
Segundo reportagem publicada em GZH, os deputados Any Ortiz (Cidadania), Paparico Bacchi (PL), Fran Somesi (Republicanos) e Franciane Bayer (PSB) também condicionaram o apoio à PEC à reabertura das escolas.
Para o deputado Jeferson Fernandes (PT), a troca do apoio à PEC pela abertura das escolas é um “atentado contra a saúde do povo gaúcho”. “Todos os cientistas dizem que é uma aventura insana o governador querer liberar a abertura de escolas em plena pico de pandemia. Pior ainda, mudar os critérios que ele mesmo tinha criado por conta de uma pressão política que ele sofria e aí aproveitou para fazer negócio com os deputados que são explicitamente negacionistas”, diz. “É condenável sob o aspecto da saúde pública, e também do ponto de vista clientelista”.
Jeferson Fernandes destacou ainda que deputados que haviam se manifestado contra a PEC acabaram mudando de posição após negociarem com o governo obras de asfaltamento em suas regiões. “Tem vários deputados que eram contra a PEC 280, que têm razões para ser contra, mudaram de posição e ganharam um kit asfalto”, disse.
A deputada Luciana Genro também criticou a “negociata” e lembrou que o próprio governador, na campanha, havia se comprometido a não privatizar a Corsan. “Estamos diante de um governo que não iria privatizar a Corsan. É um governador que disse explicitamente que não iria privatizar a Corsan. Quer abrir o caminho não só para privatizar, mas tirar o direito do povo gaúcho decidir. É uma desmoralização ao processo eleitoral e ao processo democrático. Fizeram uma negociata para mudar os critérios das bandeiras. Querem que as escolas abram”, disse.
O retorno das aulas presenciais no Rio Grande do Sul foi autorizado pelo governo do Estado com o decreto publicado na terça-feira que mudou a bandeira do Modelo de Distanciamento Controlado de todas as regiões de preta para vermelha. A mudança só foi possível porque o governo extinguiu o mecanismo que determinava a manutenção da bandeira preta em todo o Estado enquanto a proporção de leitos de UTI livres em relação a de leitos ocupados por pacientes de covid-19 fosse igual ou inferior a 0,35.
Apenas com a mudança o governo conseguiu retomar as aulas presenciais, uma vez que decisões judiciais impediam o retorno das escolas sob bandeira preta.
Caso a votação de terça seja mantida, a PEC 280 ainda precisa ser aprovada em segundo turno.
Confira como votaram os deputados:
PT
Edegar Pretto Não
Fernando Marroni Não
Jeferson Fernandes Não
Luiz Fernando Mainardi Não
Pepe Vargas Não
Sofia Cavedon Não
Valdeci Oliveira Não
Zé Nunes Não
MDB
Beto Fantinel Sim
Carlos Búrigo Sim
Clair Kuhn Sim
Gilberto Capoani Sim
Patrícia Alba Não
Tiago Simon (não registrou voto)
Vilmar Zanchin Sim
Progressistas – PP
Adolfo Brito (não registrou voto)
Ernani Polo Sim
Frederico Antunes Sim
Issur Koch Sim
Marcus Vinícius Sim
Sérgio Turra Sim
PTB
Aloísio Classmann Sim
Dirceu Franciscon Não (o deputado disse que errou na hora da votação)
Elizandro Sabino Sim
Kelly Moraes Sim
Luís Augusto Lara Sim
PDT
Eduardo Loureiro Não
Gerson Burmann Não
Juliana Brizola Não
Luiz Marenco Não
PSDB
Faisal Karam Sim
Mateus Wesp Sim
Pedro Pereira Sim
Zilá Breitenbach Sim
PSL
Capitão Macedo Não
Ruy Irigaray Sim
Tenente Coronel Zucco Sim
Vilmar Lourenço Sim
PSB
Dalciso Oliveira Sim
Elton Weber Não
Franciane Bayer Sim
PL
Airton Lima Não
Paparico Bacchi Sim
DEM
Dr. Thiago Duarte Não
Eric Lins Sim
Novo
Fábio Ostermann Sim
Giuseppe Riesgo Sim
Republicanos
Fran Somensi Sim
Sergio Peres Sim
PSOL
Luciana Genro Não
PSD
Gaúcho da Geral Sim
Cidadania
Any Ortiz Sim
PMB
Rodrigo Maroni Sim
Solidariedade
Neri o Carteiro Sim