Em comunicado, juiz espanhol afirma que condenação de 11 anos é "arbitrária, irracional e claramente injusta" | Foto: Casa de América / Flickr

Da Redação

O juiz espanhol Baltasar Garzón, proibido de exercer suas funções por 11 anos após suposto uso ilegal de escutas como prova em um caso de corrupção, pediu nesta quarta-feira (22) ao Tribunal Supremo que anule a condenação. Garzón argumenta que o Tribunal Supremo “violou de forma muito grave vários dos direitos fundamentais que tem como cidadão, segundo a Constituição, e seu direito à independência judicial”.

Baltasar Garzón argumenta também que é vítima de uma sentença “arbitrária, irracional e claramente injusta”. No comunicado divulgado à imprensa, o juiz admite que dificilmente seu pedido de anulação será aceito pelo Tribunal Supremo, já acenando com a possibilidade de apresentar uma demanda de amparo junto ao Tribunal Constitucional.

O Tribunal Supremo condenou Baltasar Garzón no dia 9 de fevereiro por abuso de poder e o impediu de exercer suas funções durante 11 anos. Garzón, segundo a acusação, teria ordenado a gravação de conversas entre os suspeitos e seus advogados da rede de corrupção conhecida como “caso Gürtel”, um esquema que envolveu pessoas de altos cargos regionais do Partido Popular, de cunho conservador e que atualmente está no poder.

Garzón alcançou renome internacional ao ordenar a prisão do ex-ditador Augusto Pinochet em Londres em 1998. Além disso, tornou-se conhecido por sua luta contra o ETA e a rede Al-Qaeda. No momento, Baltasar Garzón está à espera da sentença de um segundo julgamento, de maior repercussão, onde é acusado de ignorar uma lei de anistia de 1977 ao tentar investigar os desaparecimentos durante a Guerra Civil espanhola (1936-1939) e o franquismo (1939-1975). Os apoiadores do juiz que os julgamentos são uma estratégia política para enfraquecer a atuação de Garzón.

Com informações da AP e France Presse

Ramiro Furquim/Sul21

Da Redação

O presidente do Uruguai, José Mujica, criticou nesta quarta-feira (22) a presença do príncipe William nas Ilhas Malvinas, cuja soberania é reivindicada pela Argentina. Em entrevista ao jornal La República, Mujica sustentou que “do nosso ponto de vista não tem nada de simpático” a presença do príncipe no arquipélago sob domínio britânico.

Ele acrescentou que o envio de navios da Grã-Bretanha ao Atlântico Sul pode ter relação com o interesse em torno das recentes descobertas de recursos petrolíferos na região. “Talvez seja isso o que está complicando mais a situação. Mas isto eu apenas suponho”, esclareceu Mujica.

Ele recordou que o “Uruguai historicamente apoia a Argentina nesta reivindicação mas tem bem claro que o único caminho é a negociação e a discussão em âmbitos internacionais. É por esse caminho que tem que seguir”.

Mujica argumentou que é preciso se empenhar para que “esta contradição” entre Argentina e Grã-Bretanha “não ganhe um tom militar nem nada nesse estilo, porque isso faz mal a todos na região”.

Argentinos e britânicos já protagonizaram um enfrentamento bélico em 1982 pela soberania do arquipélago, com centenas de mortos e feridos, que culminou com a derrota de Buenos Aires e a manutenção do domínio da Grã-Bretanha das Malvinas, denomina Ilhas Falkland pelos britânicos.

Com informações da Ansa Latina

Serviço de compartilhamento online, acusado de hospedar pirataria, foi retirado do ar durante ação do FBI em janeiro | Foto: Reprodução

Da Redação

Kim Dotcom, co-fundador do Megaupload, será solto sob fiança pela Justiça da Nova Zelândia. Ele encontrava-se preso há um mês, depois de uma ação policial que desativou o Megaupload, sobre a acusação de ser um terreno livre para a pirataria digital. Dotcom não poderá sair de sua propriedade sem aviso e tem seu acesso à internet completamente restringido.

Segundo o tribunal neozelandês que autorizou a soltura, não há mais o risco de Kim Dotcom fugir do país, uma vez que suas fontes de renda foram definitivamente cortadas pela ação do FBI. De acordo com a decisão, é “altamente improvável” que ele possua recursos financeiros além dos que foram apreendidos. Kim Dotcom já havia feito uma solicitação de liberdade provisória, mas a primeira tentativa havia sido negada pelo tribunal.

Entre as condições para a soltura, está a restrição total de acesso à internet, além de proibição de viagens e de acesso de helicópteros à residência. Qualquer compromisso fora da propriedade deve ser avisado com 24h de antecedência, com exceção de emergências médicas.

Os advogados de Kim Dotcom criticaram a proibição de acessar a internet, que consideram irreal e excessiva. Alheio a isso, o próprio Kim Dotcom deu uma breve declaração, onde disse estar “aliviado” por sair da prisão e ansioso para ver a esposa e filhos. O co-fundador do Megaupload terá de encarar uma audiência, ainda sem data definida, para decidir sobre sua possível extradição aos EUA. A data da audiência depende do envio de documentos pela Justiça norte-americana, o que ainda não ocorreu. O prazo final para essa remessa é o próximo dia 02 de março.

A ação pelo fechamento do Megaupload foi encaminhada pela Universal Music, que alegava estar tendo prejuízos milionários com o compartilhamento ilegal, por meio do serviço de arquivamento online, de conteúdo protegido por copyright. O FBI calcula que o Megaupload causou até US$ 500 milhões em prejuízos para as indústrias fonográfica e cinematográfica. Ainda que não sejam sites de compartilhamento de conteúdos protegidos, domínios como o Megaupload podem ser utilizados para esse fim de forma anônima. Em resposta à ação, integrantes do grupo Anonymous promoveram um ataque maciço por meio da internet, derrubando vários sites da indústria do entretenimento e tirando até mesmo a página do FBI do ar.

Com informações de Gizmodo, CNET e Reuters

Pessoalmente, compreendo muitíssimo bem essa posição de boa parcela da torcida gremista. Afinal, eu mesmo me sinto tentado a adota-la como nunca antes na minha vida. Wanderley Luxemburgo no Grêmio, de certa forma, escancara uma série de coisas que desanimam até o mais empedernido gremista. Deixa claro, por exemplo, que não existe nenhum tipo de plano no trabalho…

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A Polícia Federal informou que há 49 mortos, 48 adultos e um menor de idade | Foto: Reprodução

Da Redação

Mais de 40 pessoas morreram e cerca de 600 ficaram feridas depois do descarrilamento de um trem, nesta quarta-feira (22), em Buenos Aires, capital da Argentina. As informações foram confirmadas pelo titular do Sistema de Atenção Médica de Emergência (Same), Alberto Crescenti.

Até o começo da tarde, havia pelo menos 30 passageiros presos em um dos vagões do trem. As operações de resgate envolvem bombeiros, policiais e todo o sistema de segurança da capital argentina. Há pouco, a Polícia Federal informou que há 49 mortos, 48 adultos e um menor de idade.

O trem de passageiros descarrilou por volta das 9 horas, na Estação Terminal da Plataforma Eleven, a oeste de Buenos Aires. De acordo com os médicos que estão no local, a maior parte dos feridos sofreu politraumatismo. O ministro de Segurança da Argentina, Guillermo Montenegro, e o secretário de Esportes da cidade de Buenos Aires, Juan Pablo Schiavi, estiveram no local.

De acordo com alguns relatos, três carros do trem acabaram sendo destruídos. O acidente ocorreu justamente durante o horário de maior fluxo de passageiros. Nos últimos meses, houve vários acidentes ferroviários na Argentina. O penúltimo ocorreu em dezembro quando um trem colidiu com outro lotado de passageiros deixando 17 pessoas feridas.

Em setembro do ano passado, nove pessoas morreram e 212 ficaram feridas quando dois trens colidiram em um ônibus também em Buenos Aires.

Com informações das agências Telam, Notimex, Telesur e da TVN.

Analistas do mercado financeiro consultados pelo Banco Central (BC) calculam número levemente menor para a inflação neste ano. Segundo a pesquisa semanal Focus, divulgada nesta quarta-feira (22), o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) deve encerrar este ano em 5,24%. A previsão da pesquisa divulgada na semana passada era 5,29%. Para 2013, houve ligeira alta na projeção, de 5% para 5,02%.

Os analistas consultados esperam que a taxa básica de juros, a Selic, usada como instrumento para controlar a inflação, caia este ano, mas retorne para o atual patamar (10,5% ao ano) em 2013. A previsão para o fim deste ano segue em 9,5% ao ano há dez semanas, e para 2013 permanece em 10,50% ao ano desde a pesquisa anterior.

Outra estimativa dos analistas é para o Índice de Preços ao Consumidor (IPC), da Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (Fipe), que passou de 5,21% para 5,02% este ano, e foi ajustada de 4,83% para 4,88% em 2013.

A expectativa para o Índice Geral de Preços – Disponibilidade Interna (IGP-DI) caiu de 4,86% para 4,65% este ano e de 4,97% para 4,93%,em 2013. Para o Índice Geral de Preços de Mercado (IGP-M), a projeção passou de 4,78% para 4,62% em 2012 e permanece em 5% no próximo ano.

A estimativa dos analistas para os preços administrados foi mantida em 4% este ano e em 4,5%,em 2013. As estimativas para o crescimento do PIB (Produto Interno Bruto) também foram as mesmas da semana anterior: 3,3% neste ano e 4,1% no ano que vem. A previsão é que o dólar encerre o ano em R$ 1,75.

Com informações da Agência Brasil

Fotos da demolição do velho Estádio dos Eucaliptos, uma brevíssima história do Carnaval desde seus primórdios, como ele é na América do Sul, os protestos na Espanha, a festa no Rio, as Escolas de Samba, um alerta de Israel, a Síria, o desenvolvimento sustentável, o insustentável Caio Junior, o sustentadíssmo Wanderley Luxemburgo, o Carnaval na Quarta Colônia, doações do Brasil a países africanos, as parcas terras quilombolas, a necessidade do recadastramento doa aposentados e os problemas de Chávez com a idade. O mundo seguiu girando e muita coisa — está certo, nem tanto — rolou durante o feriado de 4 dias e meio (para alguns).

18/02 – Sábado

Eucaliptos: o adeus de um templo do futebol brasileiro

Foto: Ramiro Furquim/Sul21

Antes da improvável penitência, os prazeres da carne

Obra: Pieter Bruegel

19/02 – Domingo

Carnaval na América do Sul: onde a opulência dá lugar à tradição

Carnaval de Oruro

Mais de 1 milhão vão às ruas na Espanha contra reformas

Governo Dilma titulou apenas uma terra quilombola no primeiro ano de mandato

20/02 – Segunda-feira

Rio atrai multidões e reforça carnaval popular no Brasil

Av. Rio Branco, cidade do Rio de Janeiro

Israel está em alerta devido à identificação de dois navios na costa da Síria

Escolas levantam o público no primeiro dia de desfiles no Rio

Alimentação e desenvolvimento sustentável dominam debates do G20 no México

Foto: Isape - Instituto Sul-Americano de Política e Estratégia

Navios de guerra iranianos chegam à Síria em apoio a Assad

Grêmio: cai Caio Junior, Luxemburgo e Dunga na mira

Caio, O Efêmero | Foto: Gremio.net

21/02 – Terça-feira de Carnaval

Carnaval na Quarta Colônia: festa na rua e no salão de baile

Foto: Vivian Virissimo

Projeto do marco legal de ciência, tecnologia e inovação está parado no Congresso

Marco legal da Ciência está parado

Grécia: nova ajuda elimina soberania do país

Segundo dia de desfile de escolas de samba no Rio foi acompanhado por mais de 70 mil pessoas

Wanderley Luxemburgo é o novo técnico do Grêmio

Vanderley Assuma nesta quinta-feira (23)

Brasil doa recursos a países africanos para compra de alimentos

Aposentado que recebe por crédito em conta será recadastrado

Chávez desmente piora de câncer, mas fará nova cirurgia

Foto: Prensa Miraflores

Banda da Saldanha: Do botequim de POA até o carnaval de rua do Rio

Madrinha da bateria da Saldanha, dançarina Dani Bolina no último ensaio | Foto: Ireno Jardim

Sindicatos que representam mais de 1 milhão de trabalhadores convocaram protestos para esta quarta-feira | Foto: Christina Kekka/Flickr

Da Redação

O Parlamento da Grécia votará nesta quarta-feira (22) uma série de medidas de austeridade exigidas pela União Europeia (UE) e pelo Fundo Monetário Internacional (FMI) como condição para ter acesso ao segundo resgate, de € 130 bilhões, que permitirá ao país evitar a inadimplência e a moratória imediata.

A votação acontece em meio à crescente oposição à ingerência da UE no país e a uma queda sem precedentes na popularidade dos dois principais partidos, o conservador Nova Democracia e o socialista Pasok, que se comprometeram a atender as exigências dos credores internacionais.

Para garantir o montante de € 130 bilhões, Atenas terá que ceder parte de sua soberania e aceitar uma supervisão permanente pela chamada “troika” (um trio formado por Comissão Europeia, Fundo Monetário Internacional e Banco Central Europeu). O acordo também prevê a suspensão de 53% dos títulos da dívida soberana grega que estão nas mãos de credores privados – o que equivale a € 107 bilhões.

As últimas negociações duraram mais de 13 horas e foram sacramentas pelo primeiro-ministro Lukas Papademos, membros do Instituto Internacional de Finanças (IIF) – que representa os credores privados e com autoridades que fazem parte da “troika”.

Protestos contra pacote de austeridade

As duas principais centrais sindicais, que representam mais de 1 milhão de trabalhadores, convocaram protestos na tarde desta quarta-feira (22) em Atenas e Tessalonica. Novos cortes nos salários e nas pensões motivaram a jornada de mobilização chamada pelas centrais sindicais GSEE e ADEDY. Prognósticos apontam que Atenas ainda terá de diminuir os salários em 15% nos próximos três anos, além dos 30% já reduzidos desde 2009.

Diante deste contexto, a líder do Partido Comunista, Aleka Papariga, chamou os cidadãos gregos a sair às ruas para protestar contra o plano de austeridade, que considera “medieval”. “Medidas bárbaras, implementadas para a salvação do país, tornaram miseráveis as vidas de trabalhadores e famílias de baixa renda”, criticou Papariga.

A Confederação Geral de Trabalhadores Gregos (GSEE) também lançou comunicado à imprensa. “Os trabalhadores de nosso país se negam a aceitar a barbaridade de duras medidas neoliberais impostas por nossos credores com extorsões”, afirmou o GSEE em nota.

Cortes no orçamento

Para ter acesso ao pacote de ajuda financeira, a Grécia terá que aprovar novas legislações com o objetivo de cortar orçamento. Nesta quarta-feira (22), o Parlamento deve debater as reformas no sistema de saúde, a fim de cortar custos em até € 1 bilhão em 2012, tomando medidas como a fusão de vários hospitais.

Os parlamentares têm também até o fim do mês para aprovar outra série de cortes de gastos de mais de € 3 bilhões. Também foi pedido que o país altere sua Constituição para garantir que a prioridade seja para os pagamentos de sua dívida. Isso exigiria uma emenda na Constituição, possível apenas com o apoio de três quintos dos parlamentares, o que a coalizão governista possui atualmente.

Agência de risco rebaixa Grécia

A agência de classificação de risco Fitch rebaixou nesta quarta-feira (22) a nota de crédito da Grécia, de CCC para C, alegando que uma moratória na dívida do país é “altamente provável”. A nota dada por agências de classificação, cujo nível máximo é AAA, é vista como um indicativo da capacidade dos países em honrar suas dívidas.

Esquerda diz que povo grego não aceitará acordo com União Europeia

A coalizão grega de esquerda Syriza, que alcançou entre 10% e 12% dos votos nas últimas eleições da Grécia, divulgou nesta quarta-feira (22) uma carta aberta onde repudia os acordos entre o governo de Papademos e instituições como a União Europeia e o FMI. É a primeira vez que um grupo político grego fala abertamente em não aceitar os termos do acordo entre o governo grego e as instituições financeiras europeias e internacionais.

Abaixo, a íntegra da nota, assinada pelo presidente do partido, Alexis Tsipras:

Senhoras e senhores,

Estou enviando essa carta para alertá-los de uma questão de ordem democrática de fundamental importância para a Grécia. Esta questão tem a ver com os compromissos assumidos nos últimos dois dias pelo governo de Papademos, liderado pelo senhor Loukas Papademos. Permitam-me recordar que esse governo não foi eleito, não conta com apoio popular e tem consistente e conscientemente atuado contra a vontade do povo da Grécia. Este governo não dispõe da legitimidade democrática para conduzir esse país e seu povo pelos anos e pensando nas gerações que virão. Este déficit de legitimidade está em conflito com a rica tradição democrática de nosso país. Caso isso tenha continuidade, estará aberto um mau precedente para a Grécia e para a Europa como um todo, já que possuímos, acima de tudo, uma herança comum de tradições políticas e democráticas, que deveria ser respeitada. Por maior que seja a gravidade das circunstâncias correntes – e sobre as quais há espaço para uma divergência de opinião – elas não devem, em hipótese alguma, neutralizar a democracia. A falta de legitimidade do governo Papademos se evidencia nos fatos a seguir:

1. Os dois partidos políticos que dão suporte e participam do governo não possuem uma procuração popular para vincular a Grécia a tratados e acordos desta natureza. Seus representantes foram eleitos na última eleição nacional em outubro de 2009, baseados em um programa de governo completamente divergente das políticas seguidas pelo governo anterior de Papandreou, bem como das políticas que vem sendo negociadas com a União Europeia, o Troika * e o Fundo Monetário Internacional. Os dois partidos que constituem o atual governo têm uma história bem registrada de saque aos recursos públicos e são responsáveis pela atual situação econômica do país.

2. O povo da Grécia vem sendo sistematicamente desinformado e enganado a respeito da intensidade e duração das medidas de austeridade, desde sua primeira aplicação em 2010. Como consequência, foi suprimida a estabilidade política da Grécia. Além disso, o reconhecimento generalizado – dentro de nosso país e fora dele – do evidente fracasso dessas medidas em enfrentar com sucesso os problemas fiscais que elas deveriam resolver, no decorrer dos últimos dois anos e no período de cinco anos de recessão mais e mais profunda, legitimou ainda mais a demanda por uma mudança política, de forma a restaurar um crescimento econômico socialmente justo e a partir dele uma perspectiva de racionalização fiscal.

3. Mais especificamente: o governo não-eleito de Papademos fornece não mais do que um mínimo de informação, às vezes de conteúdo enganoso, a respeito dos acordos que negocia em segredo. O governo nao deu início, ou permitiu que tivesse início, a qualquer discussão pública e informativa sobre os compromissos de longo prazo e extrema gravidade que virão. A Democracia Grega foi desta forma privada do direito protegido pela Constituição de uma avaliação detalhada das consequências do acordo assinado. O assim chamado “plano de austeridade” foi votado por meio de um procedimento de emergência encaminhado com extrema rapidez, apreciado em uma única sessão parlamentar em pleno domingo. O principal objetivo dessa sessão foi demandar do governo carta-branca em um projeto praticamente em branco, que poderá comprometer nosso país pelos anos que virão.

4. Ainda que não tenha sido fornecida nenhuma informação sobre os acordos, seu conteúdo parece ser no sentido de colocar em risco as próximas gerações do povo grego. Para comprometimentos desta ordem, qualquer governo deveria ao menos demandar um delegação popular renovada de forma transparente.

5. Ainda que não haja informação sobre as movimentações do governo, a vontade do povo grego, expressa de numerosas e variadas formas, é quase unânime na oposição a essas ações. Especificamente, durante os últimos dois anos o povo da Grécia tem manifestado em todo o país sua insatisfação com as políticas gregas, dentre outros meios, através de repetidas greves gerais e manifestações, ocupações, envio de cartas, mensagens eletrônicas e outras formas de comunicação direta com membros do Parlamento. O governo grego não apenas escolheu ignorar a voz de seu povo como tentou, de fato, sufocá-la, até mesmo de forma violenta às vezes, de modo a dar continuidade, de forma antidemocrática, às políticas que se mostraram desastrosas para a economia e para a sociedade gregas.

Por todas as razões acima, eu notifico vocês que o povo grego, tão logo consiga restaurar seu direito de expressar democraticamente sua vontade e retome o controle de suas instituições democráticas, irá, com toda a probabilidade, recusar reconhecimento ou concordância aos acordos que o atual governo planeja consentir. Especificamente, o povo grego não aceitará qualquer perda de soberania, intervenção estrangeira em assuntos internos da Grécia ou vendas em larga escala de companhias públicas, terrenos ou outros ativos, que o atual governo se prepara para aceitar…

Alexis Tsipras
Presidente do grupo parlamentar SYRIZA

* “Troika” é uma expressão grega que engloba as três principais instituições financeiras internacionais atuando sobre os destinos da economia grega – a Comissão Europeia (EC, órgão regulador da União Europeia), o Fundo Monetário Internacional (FMI) e o Banco Central europeu.

Com informações da Down Jones, BBC Brasil, Reuters e Efe

Protestos contra a queima de exemplares do Alcorão na maior base militar dos Estados Unidos no Afeganistão provocaram pelo menos oito mortes e dezenas de feridos nesta quarta-feira (22), no segundo dia consecutivo de manifestações. Depois do ato de profanação ocorrida na noite de segunda-feira, Washington se limitou a pedir desculpas pelo ato “inapropriado”, considerado um “erro”.

As desculpas de autoridades estadunidenses, contudo, não foram suficientes para amenizar os ânimos dos afegãos que saíram às ruas gritando “morte à América” e “morte a Obama”. Os violentos distúrbios explodiram em Cabul, em Jalalabad, no leste, e na província de Parwan, ao norte da capital. Trinta pessoas também ficaram feridas, segundo autoridades locais e fontes médicas.

O chefe do Pentágono, Leon Panetta e, antes dele, o general americano John Allen, comandante da Otan no Afeganistão (Isaf), tentaram abafar as violentas reações anti-estadunidenses, no momento em que Washington tenta negociar a paz com o movimento talibã e continua com a retirada das tropas de combate, que devem deixar o país até 2014.

Em Cabul, uma multidão atacou com pedras a base dos Estados Unidos da Isaf Camp Phoenix, incendiou veículos e atacou lojas adjacentes. A polícia afegã se dirigiu para o local e os soldados de Camp Phoenix atiraram para o ar na tentativa de dispersar os manifestantes.

Atos de profanações são constantes no Afeganistão

Em Washington, o secretário da Defesa, Leon Panetta, reiterou as desculpas, confirmando que funcionários “se livraram” dos exemplares do Alcorão de maneira “inapropriada”. Autoridades afirmaram que os livros foram queimados porque serviam para esconder mensagens passadas entre prisioneiros afegãos da prisão de Bagram.

Desde a manhã de terça-feira, milhares de manifestantes cercaram a base de Bagram. Eles atacaram seus ocupantes com estilingues e atearam fogo em uma das entradas. Os soldados dos Estados Unidos responderam com balas de borracha.

A profanação do livro sagrado do Islã ou atos considerados blasfemos pelos muçulmanos são cometidos por soldados estrangeiros no Afeganistão periodicamente, e provocam geralmente manifestações violentas.

Com informações da AFP e Reuters

O representante do FMI (Fundo Monetário Internacional) na China, Murtaza Syed, disse nesta quarta-feira (22/02) que os chineses podem ser “duramente” atingidos se os 17 países que integram a zona do euro entrarem em acentuada recessão. “A economia chinesa se abranda, mas continua a ser um ponto brilhante na imprevisível economia global”, disse ele.

Pelas previsões do FMI, o PIB (Produto Interno Bruto) chinês deverá crescer acima de 8% em 2012 e 2013, representando abrandamento de 1 ponto percentual em relação aos 9,2% registrados em 2011. No ano passado, a inflação foi de 5,4%. “[A inflação na China] desce para níveis mais confortáveis e o mercado imobiliário está em deflação”, disse Syed.

O representante do FMI alertou que o crescimento da economia chinesa cairá “abruptamente”, se a zona euro entrar em “acentuada recessão”, mas considera que o governo chinês “tem espaço” para responder à situação e lançar um novo pacote de estímulos financeiros, como fez no outono de 2008.
Apesar da redução das exportações para a União Europeia, a economia da China cresceu acima de 10% em 2009 e 2010. A economia chinesa é a segunda maior do mundo, seguida pelos Estados Unidos.

Com informações da Agência Brasil

Ministro Ricardo Lewandowski | Foto: Renato Araújo/ABr

Da Redação

A Advocacia-Geral da União (AGU) se manifestou na semana passada favorável à retomada da investigação sobre movimentações financeiras suspeitas de juízes e servidores do Judiciário. Na posição encaminhada ao Supremo Tribunal Federal (STF) a AGU defende que não houve a quebra de sigilo nas investigações. “O acesso a esses dados, de maneira reservada e sem qualquer exposição, não representa quebra de sigilo”, indica o documento.

Em decisão do ministro Ricardo Lewandowski, o Supremo havia congelado no ano passado a investigação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), a pedido de associações de magistrados que alegaram ter havido quebra de sigilo. No entanto, na retomada das atividades do STF neste ano, os poderes de investigação da corregedoria do conselho foram confirmados.

A investigação do CNJ foi baseada em informações fornecidas pelo Coaf (Conselho de Controle de Atividades Financeiras). O órgão de inteligência levantou 3.426 magistrados e servidores do Judiciário que fizeram movimentações consideradas “atípicas”, no valor de R$ 855 milhões entre 2000 e 2010. O ápice ocorreu em 2002, quando um servidor do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, no Rio, movimentou R$ 282,9 milhões. Ele é alvo também de investigação da Polícia Federal.

A argumentação da Advocacia-Geral é coincidente com a da corregedora do CNJ, Eliana Calmon, à frente da investigação e pivô de uma crise com parte da cúpula do Judiciário. Ela foi o principal alvo de críticas das entidades representativas. Segundo ela, os magistrados já são obrigados a apresentar a declaração do imposto de renda. “Não é para ficarem guardados num arquivo, mas para que os órgãos de controle examinem quando houver suspeita de transações ilícitas”, justificou.

Nesta segunda-feira (20), o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, seccional do Rio, Wadih Damous, também defendeu que o STF derrube a liminar que paralisou a apuração. “A sociedade quer ver um Judiciário transparente, com publicidade plena dos seus atos.” Damous afirmou ainda que “se há movimentação atípica nas contas de alguns juízes e servidores, eles deveriam ser os primeiros a explicar o motivo”.

Com informações da Folha de S. Paulo

A palavra francesa mademoiselle (senhorita), duramente criticada por entidades feministas, vai desaparecer dos formulários administrativos da França. A mudança foi publicada em uma circular editada nesta terça-feira (21) pelo governo de Nicolas Sarkozy.

Leia mais:
– Na França, feministas pedem fim da distinção de “senhorita” e “senhora”

Mademoiselle será substituída pela palavra madame (senhora) “como equivalente de monsieur (senhor), que não prejulga o estado civil da pessoa”, ou seja, se é ou não casada. Junto à palavra senhorita, serão extintos também as menções a sobrenome de solteira e sobrenome de casada. Serão substituídos por sobrenome e sobrenome usado.

Duas associações feministas francesas lançaram, em setembro passado, uma campanha a favor da supressão da palavra senhorita nos documentos administrativos, alegando que sua utiização seria discriminatória para as mulheres, que se viam obrigadas a prestar contas de seu estado civil, ao contrário dos homens.

O entendimento das feministas é que a opção, amplamente utilizada nos formulários oficiais e corporativos da França, se “intromete” na privacidade das mulheres e revela um tratamento machista, além de “atentar contra a vida particular das mulheres”.

Para a entidade, esse costume é “revelador da concepção retrógada do casamento”, visto que “transmite a impressão de que uma mulher só alcança sua plenitude depois de casada, quando, então, a ‘madame’ se iguala ao ‘monsieur’, ou seja o senhor. Agathe também destacou que outros países como Dinamarca, Alemanha e Portugal extinguiram seu uso administrativo.

Em novembro, a ministra da Solidariedade, Roselyne Bachelot, responsável pela garantia dos direitos das mulheres, declarou que havia pedido ao primeiro-ministro François Fillon a eliminação da palavra “mademoiselle”.

Com informações da France Press

Em nota conjunta, clubes que representam militares fora da ativa das três Forças Armadas criticaram a presidenta Dilma Rousseff por ela não ter demonstrado “desacordo” em relação a declarações de ministras e do Partido dos Trabalhadores sobre o período da ditadura militar (1964-1985).

“Ao completar o primeiro ano do mandato, paulatinamente vê-se a presidente afastando-se das premissas por ela mesma estipuladas no início de seu governo, quando Dilma disse que não haveria discriminação, privilégios e compadrio em sua gestão”, escreveram os militares.

Clubes das três Forças Armadas criticaram recentes declarações de ministras e do PT | Foto: José Cruz/ABr

A nota, divulgada primeiramente pelo jornal O Estado de S. Paulo, cita três declarações. A da ministra dos Direitos Humanos Maria do Rosário ao Correio Braziliense, segundo a qual a Comissão da Verdade poderia levar a responsabilizações criminais de agentes públicos mesmo com a Lei da Anistia. Outro alvo dos clubes foi a ministra das Mulheres, Eleonora Menicucci, que, na visão dos militares, “teceu críticas exacerbadas aos governos militares e, se autoelogiando, ressaltou o fato de ter lutado pela democracia”.

“Ora, todos sabemos que o grupo ao qual pertenceu a srª Eleonora conduziu suas ações no sentido de implantar, pela força, uma ditadura [comunista], nunca tendo pretendido a democracia”, diz a nota sobre a antiga companheira de prisão de Dilma durante os anos de chumbo.

Por fim, o texto se volta contra resolução divulgada no aniversário do PT, que diz que o partido “estará empenhado junto com a sociedade no resgate de nossa memória da luta pela democracia (sic) durante o período da ditadura militar”. Os clubes dizem que a “a assertiva é uma falácia”, pois na época da criação da sigla a abertura política já havia ocorrido.

Com informações da Folha de S. Paulo

Avançamos muito na qualificação de nossas relações sociais e interpessoais. Aprendemos, com muito esforço e dedicação, a nos relacionar de forma mais democrática e mais dialógica, mas ainda convivemos com práticas que tentam impedir que, de forma autêntica e autônoma, as pessoas possam decidir, falar e viver a partir de suas escolhas, de suas possibilidades de autodeterminação. Por isso mesmo, ainda temos muito a aprender na perspectiva do respeito e consideração de uns para com os outros, tendo em vista uma sociedade mais democrática. Como sujeitos sociais, vamos fazendo parte do mundo, pelas relações de autonomia e interdependência.

O nosso maior capital social são as palavras. As palavras expressam a nossa forma de ver, crer, encarar e viver a vida pessoal, como também a vida comunitária. Como sempre expressam conceitos, as palavras precisam de vigilância social para que não reforcem preconceitos ou ideários que não colaboram com a qualidade da vida social que queremos ou desejamos. Porque vivemos em permanente conflito e tensão pela hegemonia das ideias, sempre corremos riscos com as armadilhas da instrumentalização, como escreve Rosa Clara Franzoi, em artigo Decidir com Liberdade (Rev. Missões, Ano XXXIX, Jan/Fev 2012): “Hoje o ser humano é incrivelmente instrumentalizado. A pessoa é usada e levada a agir com a cabeça dos outros. Na instrumentalização a pessoa é vista como peça que se descarta quando perde a utilidade. Se isto acontece com todos, as maiores vítimas são os jovens”.

A coerência entre o que falamos e vivemos é sempre o nosso maior trunfo para sermos respeitados diante dos demais. Manter a coerência é um dos maiores desafios da vida social, diante das inúmeras situações que estão sempre a nos exigir posicionamentos, por vezes em situações muito adversas. Por isso mesmo, quanto maior for a nossa incidência na vida social, seja como líderes ou representantes de categorias ou instituições ou como representantes eleitos, mais seremos observados e cobrados pelo exercício da coerência. Aqueles ou aquelas que não compreenderem esta condição terão muitas dificuldades em exercer liderança.

Para ser sujeito social precisamos de uma condição essencial: a liberdade de comunicar. Por isso mesmo, a comunicação precisa ser democratizada em todos os sentidos, meios e possibilidades, sobretudo para aqueles e aquelas que não tem voz, portanto, impedidos de falar. Não há razões para temer os que de forma autêntica e autônoma, decidem falar e viver a partir de suas escolhas, de suas possibilidades de autodeterminação.

Todos nós, ao tornarmos nossos posicionamentos públicos, assumimos o risco de sermos cobrados pela nossa coerência. Todos nós, ao respeitarmos as ideias e ideários dos outros, estaremos colaborando para a sua emancipação pessoal e social. Todos nós, ao confrontarmo-nos com os diferentes pensamentos, estamos aperfeiçoando a nossa condição de sujeito social. Cada um, a seu modo e a seu tempo, deve ter a oportunidade de se dizer e, ao se dizer, ter a oportunidade de viver de forma autêntica, autônoma e cidadã.

Nei Alberto Pies é professor e ativista de direitos humanos
(pies.neialberto@gmail.com)

Patriota: "O uso da força sempre traz consigo o risco de mortes involuntárias"| Foto: Fabio Rodrigues Pozzebom/ABr

Da Redação

O ministro das Relações Exteriores, Antonio Patriota, defendeu nesta segunda-feira (21) a busca de caminhos pacíficos para encerrar crises e controvérsias no mundo, sobretudo em países como Síria e Irã. Ele argumentou que todos devem atuar na preservação da vida de civis ameaçados por confrontos.

Ao discursar na sede da Organização das Nações Unidas (ONU), em Nova York, o chanceler apelou para o princípio diplomático da responsabilidade ao proteger. “As mudanças políticas de nosso tempo representam desafio à comunidade internacional”, destacou Patriota. “Novos marcos conceituais foram desenvolvidos para lidar com os desafios que enfrentamos.”

O debate ocorre no momento em que há o agravamento da crise na Síria devido a quase um ano de protestos, aos riscos de um conflito armado envolvendo israelenses e iranianos e às suspeitas em torno do programa nuclear do Irã – que é alvo de desconfiança da comunidade internacional de esconder a produção de armas atômicas.

O chanceler lembrou que “[o conceito da responsabilidade de proteger] estabeleceu a atribuição dos Estados de resguardar suas populações em casos de genocídio, crimes de guerra, limpeza étnica e crimes contra a humanidade”. Segundo ele, só se deve recorrer ao uso da força quando os meios pacíficos se esgotarem. “Apenas nos casos em que os meios pacíficos se revelam inadequados deveriam ser cogitadas medidas coercitivas.”

De acordo com Patriota, é fundamental distinguir entre responsabilidade coletiva – que pode ser plenamente exercida por meio de medidas não coercitivas – e segurança coletiva – que envolve uma avaliação política a cada caso por parte do Conselho de Segurança da ONU. Para ele, é essencial que quaisquer ações militares sejam definidas a partir de análise criteriosa.

“Antes de se empenhar em uma ação militar, espera-se que a comunidade internacional realize análise abrangente e criteriosa de todas as consequências que podem decorrer. O uso da força sempre traz consigo o risco de mortes involuntárias e de disseminar violência e instabilidade. O fato de que ela seja utilizada com o objetivo de proteger civis não faz das vítimas colaterais ou da desestabilização involuntária eventos menos trágicos”, disse o ministro.

Com informações da Agência Brasil

A partir de abril, os espanhóis que desembarcarem no Brasil serão submetidos a uma série de requisitos estipulados pelo governo brasileiro para obtenção de autorização para entrada no país. O Ministério das Relações Exteriores informou que a decisão é baseada no chamado princípio diplomático da adoção de reciprocidade e deverá passar a valer a partir de 2 de abril.

Procedimento semelhante ocorre na Espanha em relação aos brasileiros que desembarcam naquele país. Só em 2007, em um mês, cerca de 250 brasileiros foram barrados mensalmente em aeroportos espanhóis. O Itamaraty nega que a medida seja uma retaliação às humilhações sofridas por brasileiros na Espanha, que relatam casos de discriminação e preconceito, além de serem impedidos de se comunicar com autoridades brasileiras.

Pelas novas regras, os espanhóis que quiserem entrar no Brasil terão de estar com o passaporte válido por, no mínimo, seis meses. Também serão exigidos dos espanhóis os comprovantes de passagens de ida e volta. O espanhol que for se hospedar em hotel deverá apresentar o documento de reserva. Caso venha a se hospedar em casa de amigos ou parentes terá de apresentar uma carta-convite. O documento deve conter a assinatura do responsável pela residência na qual o espanhol ficará e um comprovante de residência dessa pessoa.

O último item se refere à renda mínima do espanhol que pretende visitar o Brasil. Ele deve comprovar que tem condições financeiras para arcar com até R$ 170 de despesas por dia em território brasileiro.

Em junho do ano passado, o ministro das Relações Exteriores, Antonio Patriota, esteve no Congresso Nacional, quando conversou com os parlamentares sobre as constantes queixas dos brasileiros impedidos de entrar na Espanha. Patriota disse ter conversado com a chanceler espanhola, Trinidad Jiménez, lembrando que poderia ser adotado o chamado acordo de reciprocidade.

Na ocasião, Patriota disse ainda que o número de brasileiros na Espanha tem diminuído a cada mês em decorrência do aumento do desemprego no país. No Brasil, porém, ocorre o contrário. Segundo ele, o número de espanhóis em território brasileiro é cada vez maior.

Com informações da Agência Brasil

Com isso teremos uma nova migração, caros leitores, com jovens de todas as partes do Brasil indo para outras partes que jamais conheceriam e vivenciariam nas condições normais de temperatura, geografia e pressão. Essas são as minhas revoluções preferidas, estimados sulvinteumenses, as que trazem resultados e realmente mudam a vida e as coisas.

Quanto à parte mais suína dessa coluna, ela surge de uma declaração do nosso estimado Comandante Hugo Chávez, após as primárias que mobilizaram três milhões – milhões, caros leitores, – de venezuelanos que foram às urnas escolher o candidato da oposição que vai enfrentar Chávez nas eleições desse ano. Três milhões de eleitores lá são mais ou menos o equivalente a 18 milhões de eleitores aqui, gente que saiu de casa sem qualquer obrigação de fazê-lo, mas pelo desejo de indicar o seu candidato. Dessas primárias saiu um candidato, Henrique Capriles, que venceu com larga margem e recebeu imediatamente o apoio de todos os demais candidatos e partidos.

Hugo Chávez, o bravo presidente da Venezuela, deveria – de acordo com o protocolo democrático e a mínima moralia política, ter feito então uma saudação ao vencedor, afirmando o óbvio: que ambos se tornaram os representantes das duas correntes predominantes que vão disputar o poder em outubro desse ano. Em uma nação democrática, eleições pressupõem candidatos de distintos partidos e visões, que disputam de maneira civilizada os votos, em um clima de respeito à ordem, à Constituição e às boas maneiras, relativamente falando.

O que o nosso bravo presidente Chávez disse ao seu opositor?

“Por más que te disfraces, tienes rabo de cochino, orejas de cochino; eres un cochino”.

Cochino, para quem não sabe, é porco.

Eu acho que a nossa cultura política, dentro do que é a democracia brasileira em seu presente estágio, jamais toleraria algo assim vindo de um político de primeira divisão, nunca. Como os meus estimadíssimos leitoríssimos se sentiriam, sendo chamados de porcos pelo ou pela presidente da república do Brasil? Os meus leitores tolerariam que o seu presidente tratasse assim a um opositor?

E, no entanto, é com isso que a vida venezuelana precisa lidar.

No ano passado, Hugo Chávez sumiu sem dar explicações, abandonou o país sem dizer por que ou para onde e foi se tratar de um câncer que ele jamais se deu ao trabalho de descrever ou explicar ao seu próprio povo. Isso, caros leitores, sem deixar de exercer a presidência! Mais uma vez, convoco os meus caros leitores a pensar sobre o tema e me dizer o que sentiriam diante de uma ação similar por parte do seu ou sua presidente da nossa república?

Hoje, ele informa que vai ter que se submeter a nova cirurgia, um avanço em termos de satisfação aos cidadãos, mas ainda longe do nível de sinceridade e clareza exigida de um governante na relação com seus governados, se não estivermos falando de Luis XV.

Nessa semana, o jornalista Merval Pereira, fonte pouco confiável, disse que o estado de Chávez é grave e que infelizmente o câncer está em estágio de metástase. Que isso não seja verdadeiro, é o que qualquer ser humano de bem tem que desejar a Chávez. Mas, ninguém, ninguém mesmo, sabe o que ele realmente tem e em que estágio. Talvez os médicos cubanos saibam, para o que isso servir. Melhor seria talvez se os do Sírio-Libanês soubessem e pudessem ajudá-lo.

Eu desejo toda a saúde ao presidente Hugo Chávez, ao mesmo tempo que espero que nessa eleição o tempo dele na presidência se encerre, democraticamente. Chávez surgiu como promessa que se esvaiu nessa estúpida e sonora revolução bolivariana, do nada, para nada. O mérito dele já se concretizou, criando uma nova visão de política social em um país onde isso fazia muita falta. Ele contribuiu por forçar a política da Venezuela a se repensar por completo, e ela jamais poderá ser a mesma de antes. Ele errou por desperdiçar recursos e tempo em movimentos inúteis, e o custo disso para nações é enorme, especialmente no momento em que os demais países sul-americanos avançam rapidamente. Ficar no mesmo lugar, como na Venezuela chavista, é ir para trás. Chávez deve ir embora. Deveria saber disso e ir por si mesmo, salvando a sua herança e memória. Prefere ficar por aí até o fim, chamando de porco a quem não faz mais do que exercitar o seu direito de cidadão.

Caudilhos são assim. Poderiam ter até mesmo muito para contribuir, se não estivessem tão mais interessados em ouvir o muito, muito, muito, que crêem ter para dizer.

Enquanto estão no poder, não se pode não escutá-los. Mas não entendem as sociedades contemporâneas, complexas e diversas por natureza, não entendem que a democracia é a única forma de dar conta das suas demandas e, por isso mesmo, fracassam.

Quando se vão, muito rapidamente deixam de ser pouco mais do que sons que remetem inevitavelmente ao passado, e ao merecido esquecimento.

Desfile da Banda da Saldanha em Copacabana atrai cerca de 30 mil pessoas./Foto: Ireno Jardim

É natural que uma roda de amigos comece ou termine com samba no Brasil, principalmente se for no Rio de Janeiro. Mas, em terra de gaita e violão também sai batuque e ziriguidum. No Rio Grande do Sul, a Banda da Saldanha mantém há 34 anos um bloco carnavalesco e oferece um espaço de convivência, diversão e ações sociais na capital gaúcha. A que hoje é uma instituição de mobilização popular histórica na cidade, ontem foi apenas uma roda de amigos gaúchos em busca de um pouco de samba depois do futebol. Ninguém imaginaria que da festa de aniversário do seu Pedro Diogo da Fonseca, surgiria uma banda que agora desfila na cidade maravilhosa. Nesta terça-feira (21), a praia de Copacabana reuniu 30 mil pessoas atrás do bloco de samba dos pampas.

Madrinha da bateria da Saldanha, dançarina Dani Bolina no último ensaio./Foto: Ireno Jardim

A concentração começou às 15 horas, na Avenida Atlântica com a Rua República do Peru. O sol ainda estava a pino quando a bateria saiu desfilando com a madrinha Dani Bolina pelas ruas do Rio de Janeiro. Ao término do percurso, o público formou um mar digno de qualquer bloco tradicional carioca.

Além do tão esperado desfile em Copacabana, a Banda da Saldanha botou o bloco nas ruas do Rio também no domingo e na segunda-feira de Carnaval. O primeiro dia foi no berço da boemia carioca, a Lapa. No segundo, um digno churrasco foi desfrutado pelos foliões e os convidados Paulinho da Mocidade, Feitiço da Grande Rio e Anderson Paz da Rocinha.

O sonho de levar a banda da Saldanha para desfilar no Rio de Janeiro começou em 1980, mas foi só em 2007 que o projeto começou a se concretizar, com o convite oficializado pela Associação de Blocos e Bandas da Zona Sul do Rio de Janeiro, junto com a Banda do Chopinho. Na primeira participação, em 2008, a Banda Saldanha desfilou em Copacabana. Em 2009, com o convite feito pela Banda Peru Pelado, da Rua República do Peru, mais uma vez a Saldanha contagiou a todos e fez um desfile para mais de vinte mil pessoas. No mesmo ano, veio a boa notícia: a partir de 2010 o desfile da Banda Saldanha passaria a integrar o Calendário Oficial de Eventos do Rio de Janeiro.

Banda da Saldanha no Beco dos Ratos, no primeiro dia de agenda no RJ./Foto: Ireno Jardim

Como tudo começou

Até consolidar-se como uma banda tradicional de samba e tornar-se patrimônio sociocultural de Porto Alegre, a Banda da Saldanha levou tempo e muito suor do seu Pedro Diogo da Fonseca. Em 1975, na comemoração de seu aniversário, Pedro Diogo recebeu do amigo César Antônio Garcia Unanuê um barril de chopp.

“Me perguntei: O que fazer com este chopp? Reuni os vizinhos, amigos e carnavalescos conhecidos na Rua Saldanha Marinho. Naquela manhã  todos jogaram a famosa pelada e depois começaram a tocar o samba. Lá pelo final da tarde, todos com os “pezinhos molhados” resolveram sair para a rua”, conta Diogo ao Sul21. Foi desta forma espontânea que o bloco foi às ruas pela primeira vez. O que se repetiu nos anos seguintes.

Pedro Diogo da Fonseca puxando o samba no Beco do Rato, no RJ./ Foto: Ireno Jardim

“Naquele aniversário quando saímos pelas ruas, ao chegar próximo ao bar chamado São Jorge, o dono fechou com medo dos ‘bêbados’. Nós prometemos que no ano seguinte faríamos o samba no bar, para ele não ter escolha”, conta seu Diogo. Assim foi feito. A cada aniversario de Diogo, o grupo se reunia para fazer o samba no que passou a ser batizado como Bar da Saldanha.“Percorríamos as casas tocando o samba e chamando a vizinhança”, recorda.

Com o passar do tempo, Diogo saia com a bolsa de couro cheia de folders divulgando o samba da Banda da Saldanha pelas ruas de fora do bairro Menino Deus.

No feriado de 12 de outubro de 1978, os amigos decidiram fundar oficialmente a Banda da Saldanha. Já na década de 80, com o crescimento da mobilização, o desfile que já acontecia na Avenida Getúlio Vargas foi transferido para a Avenida Érico Veríssimo. A festa passou a atrair, além da comunidade local, pessoas de todos os cantos da cidade.

“Na estreia eu esperava 2 mil pessoas, mas foram 500. Eu estava frustrado, mas foi quando um amigo colocou a mão no meu ombro e disse que tudo estava muito bom e que tinha que se repetir. Me entusiasmei  e fui adiante na ideia de manter a banda”, conta Pedro Diogo.

Último ensaio em Porto Alegre preparando para o carnaval do RJ 2012./Foto: Ireno Jardim

Bagunça organizada

Em 2002 o amigo dono do bar vendeu o Bar da Saldanha por falta de movimento fora das épocas que os saldanheiros utilizavam. Então, seu Diogo travou uma  luta por um espaço digno para a comunidade do samba no Rio Grande do Sul. “A festa merecia mais organização. Então, em 2 de setembro de 2005 consegui a área que hoje temos a nossa quadra”, falou sobre o local na Avenida Beira-Rio, ao lado do estádio do Sport Club Internacional.

“Hoje é um luxo, mas quando chegamos era um lixo. Estava tudo sucateado. O Inter ainda pediu para cercar os fundos e separar a nossa área da deles. Isso sem falar na dívida de quase 4 mil reais que herdei junto com o terreno. Tudo foi sempre uma luta para nós”, relembra Diogo, que se orgulha de até hoje nunca ter atrasado uma conta em nome da agremiação.

Funcionária da limpeza na quadra da Saldanha há 5 anos, Dona Maria, conta que trabalhar é uma relação mais afetiva do que profissional. “Já tentei me aposentar e não consigo. Ele (Diogo) já foi me buscar também. Ele é um chefe muito legal conosco, dá vontade de trabalhar aqui. E ele nunca atrasou um salário”, confirma, diante do árdua missão de limpar o piso branco e preto um dia depois do último ensaio da banda antes de embarcar para o RJ.

Samba dos pampas na cidade maravilhosa./Foto: Ireno Jardim

“Eu cheguei a ter cinco empréstimos no nome dos meus familiares no começo. Um no nome da mãe, outro no nome do pai, e assim fomos construindo nossa entidade. Sempre com a ajuda de amigos e adeptos do carnaval. Eu nunca aceitava ajuda em dinheiro. Sempre pedia em material pra reformar ou investir na quadra ou na banda”, explica o presidente da Saldanha.

Segunda vagabunda e muito mais

Os primeiros instrumentos da banda eram dos músicos conhecidos dos integrantes da banda e a primeira copa da quadra foi o isopor com cerveja no porta-malas do Monza de um amigo de Diogo. Aos poucos, a quadra começou a expandir o funcionamento e Diogo inovar formar de atender a comunidade gaúcha.

“Era primeiro só no sábado. E, depois passamos a abrir no domingo. Uma vez, no Samba do Trabalhador, que acontece nas segundas-feiras no RJ, pensamos em abrir também nas segundas aqui no RS. E deu certo. Mudamos para a Segunda Vagabunda”.

No segundo dia de samba no RJ, Banda da Saldanha faz churrasco no Samba Luzia./Foto: Ireno Jardim

Hoje a Banda da Saldanha funciona de sexta a domingo para shows, com churrasco e cerveja a disposição. A exceção ocorre no período do Carnaval: desde 2007, a banda representa o samba gaúcho no Rio de Janeiro. A cobrança de ingresso e a copa garantem a manutenção das despesas e o pagamento dos serviços segurança, limpeza e os músicos.

Finais de campeonato de futebol também são motivos de quadra aberta na Saldanha. Mas engana-se quem acha que são apenas os jogos do Inter. Apesar da proximidade com o estádio colorado, os jogos do Grêmio também são transmitidos – até porque seu Pedro Diogo é gremista.

A Banda da Saldanha também mantém atividades sociais e abre a quadra para festas beneficentes e cursos de percussão de cavaquinho para as comunidades menos favorecidas. “Já doamos mais de 400 toneladas de alimentos arrecadados por nós. Atividades recreativas para crianças carentes são promovidas no Natal e no Dia da Criança. Arrecadamos também materiais escolares para distribuição nas comunidades carentes”, explica Pedro Diogo que negocia com a Prefeitura de Porto Alegre a aquisição de um telecentro para aulas de informática na Saldanha.

SUS – Sistema Único da Saldanha

A infraestrutura de quiosques, camarotes e churrasqueiras também fazem parte do serviço da quadra da Banda da Saldanha. Batizado de SUS – Sistema Único da Saldanha, o serviço consiste na cedência gratuita de espetos, tábua de carne, gamela, sal grosso e farinha para os churrasqueiros interessados em assar a carne ao som de um bom samba gaúcho.

Banda da Saldanha leva samba gaúcho para o RJ desde 2007./Foto: Ireno Jardim

“Só tem que trazer o carvão e a carne. E aqui tem carvão para vender também. A procura é tanta que tem que reservar 20 dias antes. Aqui um amigo traz um amigo e vai crescendo a coisa. Mas às vezes quase foge do controle”, diz Pedro Diogo.

Filho de pai carnavalesco e envolvido com o carnaval desde os oito anos de idade, seu Pedro Diogo Fonseca introduziu o amor pelo samba para o filho Dioguinho, que também trabalha com ele na banda. Separado da esposa, que não gostava de samba, ele diz que leva a vida com dedicação total a sua paixão: a Banda da Saldanha. “Mas sempre tem uma mulherzinha também”, brinca.

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– Grécia: nova ajuda elimina soberania do país

A criação da Comunidade Europeia, com uma moeda única e um banco central que a administra, sem a criação simultânea de um Estado único e a extinção dos bancos centrais dos diferentes países que a integram, leva à diversidade de medidas e ações político-econômicas, que são tomadas ao ritmo das conveniências momentâneas e das pressões existentes no interior de cada um dos países que integra o bloco.

A concepção neoliberal que orientou a constituição da Comunidade Europeia, com sua crença na desnecessidade (ou superação) do Estado Nacional ou, ao menos, na convicção da conveniência do Estado mínimo, fez crer que a simples unificação comercial e monetária dos países fosse suficiente para criar uma região de livre (e intenso) comércio entre seus integrantes e de prosperidade aos seus habitantes. Ledo engano. Independente do seu tamanho, um Estado unificado precisa ainda existir e ser eficiente na promoção do desenvolvimento econômico e do bem estar social. Isto é o fundamental.

Alemanha e França, respectivamente primeira e segunda maiores economias do bloco, para dinamizar suas economias e ampliar seus mercados consumidores (ameaçados pela expansão chinesa e dos demais países emergentes) financiaram o endividamento dos demais países integrantes da Comunidade Europeia. Espanha, Portugal, Irlanda e depois Grécia foram incorporados à zona do Euro e lançados à orgia de consumo, sem que suas economias crescessem o suficiente para isto. Até mesmo a Itália, com grau de desenvolvimento econômico superior ao dos países acima listados e integrante original da Comunidade Europeia, foi atingida pela febre de prosperidade aparente. Todos esses países pagam, agora, o preço da incúria.

Incentivados ao consumo, todos os países menos desenvolvidos da Comunidade Europeia se endividaram. Ávidos por recuperar as “perdas” impostas pela crise econômica mundial iniciada em 2008/2009, mas que dá sinais de que se estenderá ainda por mais alguns difíceis anos, os bancos cobram a conta. A Alemanha, líder maior do bloco, impede a desvalorização do Euro, o que reduziria as dívidas dos países mais fracos, mas a exporia mais diretamente aos efeitos da crise mundial.

Alemanha e França impõem medidas draconianas de controle financeiro aos endividados. Exigem, via FMI, cortes orçamentários, redução de políticas sociais e de benefícios trabalhistas e até mesmo a diminuição dos salários dos servidores públicos. Para que estas medidas sejam adotadas, os primeiros ministros dos países endividados e que ousam resistir às imposições são forçados a se demitirem e são substituídos por técnicos (sem força política) alinhados com as definições emanadas dos países líderes do bloco. Vide o que aconteceu na Itália, na Espanha e, agora, na Grécia.

Caminham, esses países, na direção contrária da adotada pelos próprios Estados Unidos para a saída da crise. Os EUA, que contam com um Estado unificado desde a independência, em 1776, adotam hoje políticas de penalização dos bancos, deflagradores imediatos da crise econômica atual, aos especuladores financeiros e os mais ricos ao invés de imporem óbices ao conjunto da população. Mesmo Obama, emparedado pelos republicanos e impossibilitado de aprofundar as políticas de seu programa de governo, consegue ser menos drástico para com o conjunto de sua população do que os dirigentes europeus dos países endividados.

A manutenção da moeda única e da Comunidade Europeia exige, sim, a unificação de políticas e a administração financeira unificada, só possíveis de serem adotadas em um Estado nacional unificado. Em um Estado único, a unificação das nacionalidades, dos interesses e das pressões sociais, ainda que não crie o paraíso na terra, facilita a adoção de políticas que beneficiem minimamente a maioria da população e não apenas as parcelas sociais e nacionalidades mais fortes. A saída da crise, timidamente aplicada nos EUA e firmemente assumida no Brasil, pelos últimos governos, será a adoção de políticas geradoras de crescimento econômico e de distribuição de riquezas, ao invés daquelas que promovem a estagnação econômica e a miséria social e que estão sendo agora impostas aos países menos desenvolvidos da Zona do Euro.

O presidente da Venezuela, Hugo Chávez, desmentiu publicamente nesta terça-feira (21) os rumores de que o câncer de que se trata desde o ano passado tenha piorado e atingido a metástase, estágio avançado em que são reduzidas as chances de cura.

Chávez anunciou, porém, que terá de se submeter a uma nova cirurgia para a retirada de uma lesão de dois centímetros de diâmetro no mesmo lugar onde apareceu o tumor, na região da pélvis. “Estou em boas condições físicas para enfrentar esta nova batalha”, afirmou o presidente, que contou que o problema foi detectado em um exame no último sábado em Havana, capital de Cuba. “Que ninguém se alarme, que ninguém se alegre porque esta revolução tem seu impulso e ninguém poderá detê-la.”

Os rumores sobre a saúde de Chávez aumentaram nas últimas semanas, ao mesmo tempo em que a oposição se articula para as eleições do segundo semestre, quando pretende derrotar o governo dez anos após o golpe de Estado frustrado contra o presidente constitucional. Opositores à atual gestão passaram a alimentar a ideia de que, se reeleito, Chávez morrerá durante o novo mandato.

Ele disse que pretendia anunciar a necessidade de uma nova intervenção cirúrgica na quarta-feira (22), após o Carnaval, mas decidiu antecipar-se frente ao aumento dos boatos. “Não há metástase em nenhum lugar”, afirmou. “Estão lançando rumores sobre meu estado de saúde para tratar de criar angústia, inquietação, tratar de desestabilizar ao país por esta via.”

Chávez anunciou que sofria de câncer em julho de 2011, novamente após muitas especulações. O desaparecimento durante alguns dias dos eventos públicos provocou uma onda de incerteza em Caracas e abriu espaço a uma série de rumores que depois acabaram enfraquecidos com a oficialização do problema. Desde então, o presidente passou a tratar a questão com mais transparência, e chegou a fazer brincadeira com a presidenta Dilma Rousseff, que retirou um tumor em 2010, e com o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, ainda em tratamento contra um câncer na laringe.

Com informações da Rede Brasil Atual

A Caixa Econômica Federal inicia em maio a prova de vida dos aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que recebem seus benefícios por meio de crédito em conta.  O recadastramento para os aposentados e beneficiários do INSS que recebem com cartão magnético já é feito anualmente. A partir deste ano, o procedimento passa a abranger também os que recebem por meio de crédito em conta corrente ou poupança.

Cinco milhões de beneficiários serão convocados para o recadastramento na Caixa, por meio de mensagem nos rodapés dos extratos e comprovantes de saques, ou ainda pelo Internet Banking. Após o recebimento das mensagens, os aposentados e pensionistas terão 30 dias para comprovar que estão vivos. Para isso, deverão se dirigir à agência da Caixa onde têm conta, com o cartão magnético e um documento de identificação com foto (carteira de identidade, Carteira de Trabalho ou Carteira Nacional de Habilitação).

De acordo com a Caixa, os aposentados e pensionistas do INSS devem aguardar o comunicado do banco e não precisam comparecer às agências antes da convocação. A prova de vida é obrigatória a todos os segurados como forma de evitar fraudes. Quem não realizar o processo corre o risco de perder o benefício.

Em caso de dificuldade de locomoção, o beneficiário deverá nomear um procurador.

Com informações da Agência Brasil

A primeira turbina da Usina Hidrelétrica Santo Antônio, no Rio Madeira (RO), deve entrar em operação até março, segundo a empresa responsável pela obra, a Santo Antônio Energia. A previsão anterior era que a usina começasse a gerar energia na segunda quinzena de dezembro de 2011.

A empresa não explicou o motivo do atraso, apenas informou que “as providências para o início da geração comercial até março estão em curso”. Mesmo assim, o cronograma da usina ainda está adiantado em relação ao previsto em 2007, quando foi realizado o leilão da hidrelétrica, que estabelecia o início da operação para dezembro de 2012.

No fim de dezembro, a empresa iniciou os testes de giro mecânico na primeira turbina, que avaliam o desempenho do equipamento. Cada uma das 44 turbinas da usina tem capacidade para gerar energia suficiente para abastecer até 350 mil residências. As demais turbinas devem entrar em funcionamento gradualmente até 2015.

A hidrelétrica terá capacidade instalada de 3,15 mil megawatts e vai custar cerca de R$ 16 bilhões. Com a Usina Hidrelétrica Jirau, a Santo Antônio forma o Complexo Hidrelétrico do Rio Madeira, um dos principais empreendimentos energéticos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC).

Com informações da Agência Brasil

O Brasil doará US$ 2,375 milhões para que cinco países africanos – a Etiópia, o Malawi, Moçambique, o Níger e Senegal – comprem alimentos produzidos na própria região, informou a Organização das Nações Unidas para Agricultura e Alimentação (FAO).

O valor será investido em uma ação conjunta da FAO e do Programa Alimentar Mundial (PAM), também da ONU, definida em acordo assinado hoje (21) em Roma.

Além de financiar o projeto, o Brasil deverá dividir com os parceiros a experiência do seu Programa de Aquisição de Alimentos da Agricultura Familiar, baseado na compra da produção de pequenos agricultores e distribuição a famílias carentes.

Pelo acordo, a FAO receberá US$ 1,55 milhão do aporte brasileiro para apoiar os agricultores africanos por meio da distribuição de sementes e fertilizantes. Os restantes US$ 800 mil serão repassados ao PAM, que deverá organizar as compras e a distribuição de alimentos a escolas e grupos mais vulneráveis.

O acordo foi assinado pelo representante permanente do Brasil na FAO,  Antonino Marques Porto e Santos; pelo diretor assistente do Departamento de Cooperação Técnica da FAO,  Laurent Thomas; e pelo diretor adjunto do PAM, Amir Abdulla.

O Programa Alimentar Mundial já compra alimentos produzidos regionalmente para seus programas e está executando um piloto chamado Compra para o Progresso (P4P), com o objetivo de encontrar formas de adquirir mais diretamente de pequenos produtores. O financiamento e a experiência brasileira com o programa de aquisição de alimentos dará novo impulso às compras de agricultores locais para a alimentação escolar.

O projeto foi concebido para fortalecer os mercados locais, ajudando a melhorar a segurança alimentar e evitando futuras crises no setor.

Com informações da Agência Brasil

Através de seu site, o Grêmio anunciou a contratação do técnico Wanderley Luxemburgo. O contrato é até 31 de dezembro de 2012 e o novo treinador será apresentado na tarde desta quinta-feira (23). Junto com ele, vem o preparador físico Antônio Melo, que irá atuar como auxiliar técnico.

O novo treinador poderá chegar na quarta-feira à tarde a Porto Alegre para assistir ao clássico Gre-Nal, às 22h, no Beira-Rio, válido pelas quartas de final da Taça Piratini.

O último clube comandado por Luxa foi o Flamengo. Depois de classificar o rubro-negro carioca para a Libertadores, Luxemburgo entrou em rota de colisão com Ronaldinho Gaúcho e acabou demitido. Soma-se a Paulo Odone no ódio ao jogador… No currículo, o treinador tem cinco títulos brasileiros, oito paulistas e uma Copa do Brasil. Desde de 2004, porém, ele não levanta taça de competição nacional.

Será sua primeira experiência no futebol gaúcho. Na década de 70, ainda como jogador, ele defendeu o Inter. O cargo é de risco: nos últimos 12 anos, a média de permanência no cargo é de menos de oito meses. Caio Júnior, o último a ocupar a vaga, durou apenas 48 dias.

O contingenciamento de R$ 55 bilhões no Orçamento anunciado para este ano faz parte da estratégia do governo Dilma Rousseff para ampliar o volume de investimentos públicos ­—a previsão do ministro da Fazenda, Guido Mantega, é de R$ 139,8 bilhões de superávit primário, 10% a mais de investimentos em 2012 e redução da taxa básica Selic de juros.

Esta última medida estimulará o mercado interno, facilitará o acesso ao crédito e auxiliará no crescimento econômico. Ademais, com o corte nos juros, reduziremos o serviço da dívida interna e aumentaremos os recursos para investimentos. São recursos que devem se somar aos já previstos para o PAC (Programa de Aceleração do Crescimento), o “Minha Casa, Minha Vida” e o “Brasil sem Miséria”. Esse panorama permite vislumbrar a criação de novos 2 milhões de empregos formais, completando um ciclo virtuoso.

Recentemente, tivemos provas do interesse da iniciativa privada em realizar investimentos nos setores de logística e tecnologia —por exemplo, com o sucesso do leilão de concessão de aeroportos e da instalação de fábricas no Brasil para confecção de tablets com componentes nacionais. Nosso maior desafio talvez seja o de elaborar bons projetos que funcionem como pólos de atração de investimentos.

É preciso, portanto, que Estados tenham condições de realizar investimentos e orientar o desenvolvimento regional e localmente, para complementar os esforços federais. Para enfrentar esse obstáculo, o governo federal acertou a ampliação do teto de endividamento de, até agora, 20 Estados, num total de R$ 41 bilhões a mais de crédito fiscal.

A iniciativa visa a incentivar o investimento em áreas essenciais, como Transporte, Saneamento e Infraestrutura. Junto com o contingenciamento do Orçamento da União, integra uma nova relação entre a política fiscal e a política monetária, inaugurada no primeiro ano do Governo Dilma e que se estende pelo esforço em sanear passivos dos Estados.

Ocorre que o debate sobre o endividamento dos Estados e suas capacidades de investimento passa por enfrentar a questão da dívida interna com a União, negociada em 1998 em parâmetros que hoje se mostram insustentáveis aos Estados. Com a crise das polícias militares, a incapacidade dos Estados de pagarem o piso nacional constitucional dos professores e as demandas em transporte público e saneamento —apenas para citar alguns problemas—, os Estados têm cada dia mais dificuldades para honrar seus compromissos financeiros e investir.

Em 1998, ficou acertado que a correção das dívidas com a União seria pelo IGP-DI, mais favorável aos Estados. Mas, até 2011, a correção por esse índice chegou aos 215%, levando os Estados a reivindicarem o ajuste pelo IPCA, que totalizou 131% desde então. De fato, é preciso reavaliar a questão, considerando, inclusive, que no ano passado o IGP-DI ficou em 5%, e o IPCA, em 6%. Ou seja, a questão é complexa e pode vir a desembocar numa terceira via, que combine dois índices e, a longo prazo, seja mais estável para as finanças estaduais.

O fato é que as dívidas estaduais com a União já chegam a R$ 350 bilhões e os Estados destinam de 13% a 17% de suas receitas líquidas para esse fim, prejudicando sua capacidade de investimento tão necessária ao desenvolvimento do país. Nesse sentido, o que precisamos é colocar esse debate na pauta e refazer o pacto federativo tributário, administrativo, constitucional e legal.

Esse é o caminho, se quisermos que os Estados —e os municípios!— cuidem efetivamente da Saúde, Educação, Justiça, Segurança, Saneamento e Transportes, com condições reais de investir nessas áreas.

José Dirceu, 65, é advogado, ex-ministro da Casa Civil e membro do Diretório Nacional do PT

Mais de 72 mil pessoas acompanharam o segundo dia de desfile do Grupo Especial das Escolas de Samba do Rio. Segundo números divulgados pela Empresa de Turismo da capital fluminense, a Riotur, foram vendidos quase 73 mil ingressos.

Na última noite de apresentação das principais agremiações, 588 pessoas foram atendidas nos nove postos médicos instalados no Sambódromo e no Terreirão do Samba. Desse total, 16 pessoas precisaram ser encaminhadas para hospitais próximos à região. O posto localizado no setor 7, na reta final da Passarela do Samba, foi o que mais recebeu pacientes.

O número de atendimentos no segundo dia de apresentação do Grupo Especial supera os registros do ano passado, quando 568 pessoas precisaram dos serviços médicos na Sapucaí e nas proximidades do Sambódromo.

Nos quatro dias de desfile, os atendimentos médicos chegaram a 1,7 mil, com 50 remoções de pessoas para hospitais. O levantamento mostra um aumento de 26% nos atendimentos feitos no período, em relação ao ano passado. Mais de 70% dos casos deste ano foram registrados no domingo (19) e na segunda-feira (20).

Com informações da Agência Brasil.

Desde que assumiu a presidência de um dos países mais pobres da América Latina, Rafael Correa passou a combater uma prática que assola todos os países latino-americanos e fere de morte a democracia, sempre tão frágil: os desmandos de uma mídia automaticamente alinhada aos interesses das elites político-econômicas.

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O novo pacote de ajuda à Grécia impõe ao país uma perda de soberania ainda maior que o primeiro conjunto de medidas, liberado no segundo semestre do ano passado. Agora, no momento em que o país já obrigou os cidadãos à perda de salários e de direitos previdenciários, a conta bancária de 130 bilhões de euros será controlada pela “troica”, o grupo formado por Fundo Monetário Internacional (FMI), Banco Central Europeu e União Europeia. Deste modo, o pacotão de 130 bilhões de euros, o maior a uma nação em tempos de paz, prevê que governo grego não tenha gerência sobre a liberação de recursos, comandada por FMI e União Europeia.

A medida significa que o pagamento da dívida será feito antes que se cumpram os deveres com as contas nacionais, os salários de servidores públicos e as pensões dos aposentados. A liberação, a conta-gotas, dependerá da saúde financeira demonstrada pelo governo grego, que pode ter de aceitar a nomeação de um comissário estrangeiro com direito de veto em cada um de seus ministérios, em detalhes que serão conhecidos nos próximos dias.

Na segunda-feira (20), após treze horas de conversas, os representantes da União Europeia celebraram o acordo para o fechamento do pacote que, por ora, afasta o risco de que a Grécia deixe a zona do euro, processo que poderia levar à desintegração do bloco. A outra alternativa era a suspensão do pagamento da dívida, com possível declaração de moratória, e um efeito de contágio nos mercados europeus.

Os pacotes liberados até agora somam uma cifra próxima a 300 milhões de euros, ainda incapaz de recolocar a economia grega nos trilhos após quatro anos de recessão. Como tem insistido o governo brasileiro, a receita imposta pelo FMI e pela União Europeia às nações em crise levará a ainda mais problemas, já que aposta em um ciclo de corte de direitos sociais em troca de uma suposta melhora do caixa. Na visão de Dilma Rousseff, o remédio é equivocado, uma vez que abre mão do crescimento econômico, o que poderia levar a um aumento da arrecadação e abrir caminho para o pagamento das dívidas astronômicas.

Os líderes europeus têm preferido trabalhar com a perspectiva de um quadro de baixo crescimento, ou mesmo de recessão, durante alguns anos, acreditando que este é o caminho para voltar a equacionar a relação entre dívida e Produto Interno Bruto (PIB). Até 2020, os débitos gregos terão de baixar ao equivalente a 120% do PIB. O problema é saber qual será o tamanho da economia grega até lá, dado que o país não consegue sair da recessão.

Nos últimos meses, a exemplo de outras nações da região, explodiram na Grécia protestos de estudantes e trabalhadores contra as condições impostas pelo FMI. Na negociação do pacote anterior, o primeiro-ministro George Papandreou, que cogitou convocar a população a votar nos ajustes impostos externamente, foi obrigado a renunciar. Em seu lugar entrou Lucas Papademos, um quadro técnico nomeado por influência da União Europeia para conduzir o resgate da nação. Agora, porém, ele não parece ter a total confiança dos líderes do bloco, que preferem assegurar-se de que aplicarão os 130 bilhões de euros da maneira que desejam.

Com informações da Rede Brasil Atual

Da Redação

Apesar da grande expectativa no meio acadêmico, está parado nas duas casas do Congresso Nacional o projeto de lei que cria o Código Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação, proposto por 17 entidades científicas ligadas ao fomento da pesquisa – entre elas a Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC), a Academia Brasileira de Ciências (ABC) e o Conselho Nacional de Secretários Estaduais para Assuntos de CT&I (Consecti).

No Senado, a proposta foi encampada e assinada pelo senador Eduardo Braga (PMDB-AM), presidente da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT). Desde 16 de outubro do ano passado, o Projeto de Lei 619 aguarda designação de relator na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ).

Na Câmara dos Deputados, onde ganhou nova numeração, o projeto foi subscrito por dez deputados, mas, desde 27 de setembro do ano passado, aguarda a formação da comissão especial que fará a análise da proposta. A indicação dos participantes é feita pelos líderes partidários. Segundo o deputado Sibá Machado (PT-AC), candidato a relator da matéria, “não há polêmica sobre o mérito da proposta. O projeto não andou por causa da agenda do Congresso no fim do ano passado”. Ele acredita que após o carnaval será definida a composição da comissão.

Segundo a assessoria da presidência da Câmara, a composição da comissão especial depende da distribuição de todas as comissões permanentes e temporárias da Casa, ainda não definida por falta de acordo político sobre como o PSD indicará seus membros. Conforme o regimento interno da Câmara, parlamentares que trocam de partido, como foi o caso de todos os integrantes do PSD na Casa, perdem assento nas comissões.

“A comissão especial foi uma faca de dois gumes. Ela evita passar em três comissões [como prevê o regimento da Câmara], mas, para montar a comissão especial, os partidos têm que indicar os membros da comissão. Foi aí que travou”, resume Mario Neto Borges, presidente do Conselho Nacional das Fundações de Amparo à Pesquisa (Confap) – uma das entidades que aguardam a aprovação da proposta.

O projeto é considerado por muitos parlamentares consensual, pois “não gera disputa política, não toca em redistribuição de recursos e tem grau importante de convergência”, avalia o deputado Bruno Araújo (PSDB-PE), o primeiro signatário do projeto de lei. A mesma opinião tem o petista Sibá Machado, que lembra que a proposta foi discutida pela primeira vez em 2010, ainda no governo Lula, em audiência que o então presidente concedeu à SBPC, à época presidida por Marco Antônio Raupp, hoje ministro da Ciência, Tecnologia e Inovação.

Sibá Machado defende que o PL vire medida provisória (MP), o que faria com que a medida tivesse aplicação imediata. Ele acredita que “se o ministro emitir parecer favorável para a Casa Civil é possível transformar o projeto em MP”. Sibá disse ainda que tem trabalhado para que os líderes partidários na Câmara façam as indicações dos membros da comissão especial.

Apesar do interesse acadêmico, de setores do governo e de parlamentares da base, o líder do governo na Câmara, Cândido Vaccarezza (PT-SP), informou à Agência Brasil que não recebeu “nenhuma orientação” do Palácio do Planalto sobre a tramitação do projeto. Ele lembra que, quando há interesse do governo por alguma proposta em pauta, é pedida urgência na apreciação da matéria.

Com informações da Agência Brasil