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24 de setembro de 2012
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21:00

Receita Federal anuncia incentivo fiscal para salas de cinema

Por
Sul 21
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Reforma de salas poderão ser desoneradas de tributos | Foto: Sailko

Da Redação

Salas de cinema terão redução de alguns impostos devido a um novo programa de tributação da Receita Federal denominado de regime Especial para o Desenvolvimento da Atividade de Exibição Cinematográfica (Recine).

O regime de desonerações suspende as contribuições de PIS/Pasep e do Financiamento da Seguridade Social (Cofins) sobre a aquisição de máquinas, materiais de construção e equipamentos para salas de cinema, além da cobrança do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) em operações de importação. Os benefícios podem ser solicitados por pessoas jurídicas com projetos de construção ou ampliação de salas, adequados às exigências legais.

As normas para participar do programa, que visa popularizar o cinema em áreas onde a população tem poucas opções de entretenimento, constam no Diário Oficial da União desta segunda-feira (24).

Para se habilitar, é preciso estar em dia com os impostos e contribuições pagos à Receita e preencher formulário, cujo modelo está disponível na edição do Diário Oficial acima citada. O documento deve ser entregue às unidades da Delegacia da Receita Federal ou da Delegacia Especial da Receita Federal do Brasil de Administração Tributária (Derat), que analisarão os pedidos.

Com informações da Agência Brasil


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