Da Redação
O presidente de Honduras, Porfírio Lobo, assinou nesta quinta-feira (06) a aprovação da entrega de três cidades do país à iniciativa privada. Elas terão agentes de segurança, sistema tributário e legislação próprias. Os poderes Executivo, Legislativo e Judiciário desses municípios serão totalmente desvinculados do governo nacional.
O presidente qualifica o ato como “o mais importante projeto do país em meio século”. Para ele, essas cidades terão mais autonomia para atrair investimentos, administrar recursos e firmar parcerias internacionais.
Um grupo de investidores estrangeiros viajou a Tegucigalpa, capital de Honduras, para participar da cerimônia e também assinou o documento. O argumento do governo é de que esta é uma forma de fortalecer a infra-estrutura nacional, bem como o combate à corrupção e ao tráfico de drogas. “Isso tem o potencial transformar Honduras em uma máquina de dinheiro, é um instrumento de desenvolvimento típico de países de primeiro mundo”, disse à AFP Carlos Pineda, presidente da Comissão para a Promoção de Parcerias Público-Privadas de Honduras.
Michael Strong, CEO do grupo MKGroup, uma das empresas que investirá nessas cidades, disse que “o futuro se recordará de hoje como o dia em que Honduras começou a crescer”.
A medida enfrenta forte resistência de organizações indígenas, que qualificam o projeto como uma “catástrofe”. Ao lado do local onde será instalada a primeira cidade privada do país vive uma grande comunidade de indígenas Garifuna que se opõe ao empreendimento. “Esses territórios pertencem ao povo Garifuna e não podem ser entregues ao capital estrangeiro em um gesto de puro colonialismo, idêntico àquele que prevalecia em Honduras na época em que o país era chamado de república das bananas”, disse Miriam Miranda, presidente da Organização Fraternal dos Negros de Honduras.
O ex-promotor constitucional Oscar Cruz chegou a protocolar uma moção junto à Suprema Corte ainda em 2011 para alertar sobre a inconstitucionalidade do projeto. “Essas cidades pressupõem a criação de estados dentro do estado, uma entidade comercial com poderes de estado fora da jurisdição do governo”, explica Cruz. A instância judicial máxima de Honduras não concordou com seus argumentos.
Com informações do Opera Mundi.
