Da Redação
Atualizado às 19h26
O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul concedeu na tarde desta sexta-feira (21) uma liminar em favor da empresa FVTV Produções Ltda., uma das concorrentes derrotadas no processo de licitação do aluguel de bicicletas de Porto Alegre. A decisão a favor da FVTV e contra ato praticado pelo Secretário Municipal dos Transportes e o diretor da Empresa Pública de Transporte e Circulação de Porto Alegre (EPTC), Vanderlei Cappelari, suspende a prestação do serviço pela Serttel, cujo lançamento estava previsto para a manhã deste sábado (22), Dia Mundial Sem Carro.
O TJ-RS informa que FVTV Produções Ltda. alegou ter sido desclassificada do Chamamento Público para Apresentação de Propostas de Operação de Bicicletas de Aluguel no Município de Porto Alegre por não ter atendido disposições do edital. Em razão disso, interpôs recurso administrativo, ao qual não foi atribuído efeito suspensivo e tampouco foi julgado até a presente data. Por essa razão, requereu a suspensão da decisão que declarou a empresa Serttel Ltda vencedora da licitação.
Ao fundamentar a decisão, a magistrada Andréia Terre do Amaral, da 3ª Vara da Fazenda Pública do Foro Central de Porto Alegre, ressaltou que, de acordo com o previsto no artigo 109 da Lei 8.666/93, deveria ter sido atribuído efeito suspensivo ao recurso, bem como proferida decisão no prazo de cinco dias úteis.
A assessoria da prefeitura alega que o Executivo ainda não foi notificado sobre a decisão e que, portanto, não irá se manifestar.
