Por Vitor Nuzzi, da Rede Brasil Atual
Os discursos dos presidentes da CUT, Vagner Freitas, e da Confederação Nacional da Indústria (CNI), Robson Andrade, serviram de prévia para as polêmicas que devem marcar a 1ª Conferência Nacional do Emprego e Trabalho Decente, que começou na quarta-feira (8) e vai até sábado (11). Enquanto o representante da bancada dos empresários falou sobre o aumento do custo do trabalho, o sindicalista – em nome da bancada das centrais – pediu a democratização das relações de trabalho. Os pronunciamentos foram definidos como um momento “tenso” pelo secretário-geral da Presidência da República, Gilberto Carvalho. Antes da abertura, o ministro do Trabalho e Emprego, Brizola Neto (PDT), disse que o governo irá “absorver” a agenda do trabalho decente por meio do diálogo social. “Em última instância, é a sociedade que define as políticas públicas”, observou.
Andrade afirmou em seu discurso que, “se bem reguladas”, as relações do trabalho podem garantir lucros para as empresas e benefícios para os trabalhadores. Mal reguladas, trazem “impostos nefastos para os negócios” e insegurança jurídica. Criticou “excessos” da legislação, com “alto grau de proteção a quem tem carteira assinada”, o que segundo ele dificulta o acesso de muitos ao mercado formal. Por isso, considerou imprescindível a reforma da legislação trabalhista, “para permitir a continuidade do crescimento e da criação de empregos”.
O presidente da CNI disse ainda que o conceito de trabalho decente compreende direitos e obrigações, como “compromisso do trabalhador com a produtividade, zelo, lealdade e comprometimento com a qualidade”. Assim, remunerações diferentes em funções semelhantes não poderiam ser consideradas distorções. “A falta de estímulos à produtividade é fatal para uma empresa e para um país”, afirmou. Para Andrade, “o custo do trabalho tem crescido de forma acelerada em muitos setores, em nívels superiores aos ganhos de produtividade” – e, apenas parte desses custos, acrescentou, está associada a ganhos para o trabalhador. Segundo ele, tais problemas rumam para uma situação “insustentável”. Por isso, o Brasil “precisa urgentemente acordar para a questão trabalhista”. “Não basta aprovar leis impositivas. É preciso remover os obstáculos”, defendeu.
Para o representante dos empresários, mesmo com interesses antagônicos, existe possibilidade de convergência. “Mas perdeu-se nas conferências estaduais essa possibilidade”, lamentou, para quem houve naqueles encontros “aprofundamento das divisões ideológicas”.
Por sua vez, o presidente da CUT ironizou as “soluções” encontradas pelo países desenvolvidos – aperto fiscal, corte de salários, redução de benefícios previdenciários. “Essas receitas anticrise vêm se mostrando desastrosas”, afirmou, acrescentando que esse caminho não pode ser escolhido pelo Brasil. “Se é verdade que estamos sendo observados pelo mundo, queremos ser observados pela democratização das relações do trabalho, pela valorização e distribuição da renda”, comentou, criticando a “judicialização” das relações trabalhistas no Brasil, com recusa empresarial à negociação, o chamado interdito proibitório (mecanismo usado basicamente em greves) e desrespeito ao exercício constitucional do direito de greve. Em contraponto à visão empresarial, ele defendeu o que chamou de “modernização civilizatória”.
“No curto prazo, é imprescindível erradicar o trabalho escravo”, disse Freitas. “Se a aprovação da PEC (proposta de emenda à Constituição) do Trabalho Escravo foi importante, mais importante é sua regulamentação.” O dirigente também criticou a informalidade no mercado de trabalho, que atinge quase metade da população ativa, e o alto grau de rotatividade no emprego, “expediente usado em larga escala no Brasil para achatar salários”.
Freitas pediu ainda a ratificação da Convenção 189 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), sobre trabalho decente no serviço doméstico. Também defendeu as convenções 158 (garantia contra dispensa imotivada) e 151 (negociação coletiva no setor público).
