Samir Oliveira
O governador Tarso Genro (PT) anunciou nesta segunda-feira (6) os cinco integrantes que compõem a Comissão Estadual da Verdade. Durante ato no Palácio Piratini, o petista oficializou os nomes do ex-desembargador Aramis Nassif, do defensor público Carlos Frederico Guazzelli, da historiadora e cientista política Celi Pinto, do procurador do Estado aposentado Jacques Alfonsin e do teólogo Oneide Bobsin.
O colegiado terá duração de 20 meses e se debruçará sobre as violações de direitos humanos ocorridas no Rio Grande do Sul durante a ditadura militar (1964-1985). Os integrantes da comissão não receberão qualquer remuneração pelo trabalho.
Tarso qualificou a Comissão Estadual da Verdade como “um serviço cívico do maior significado democrático” e disse que o órgão irá “implementar uma dialética do conhecimento que envolve o aparato repressivo do Rio Grande do Sul”.
O governador lembrou que quando era ministro da Justiça trabalhou para “mudar radicalmente” o conceito de anistia trabalhado pela pasta. “O conceito era que anistia era perdão e esquecimento. Nos empenhamos em mudar radicalmente esse conceito. Não se trata de o Estado perdoar. Ao contrário, o Estado precisa pedir desculpas e não levar esses assuntos para os obscuros escaninhos da história”, discursou. Tarso frisou que a comissão não terá o papel de julgar ninguém e ressaltou que qualquer revisão da Lei da Anistia de 1979 depende dos tribunais superiores do país.
Em seu pronunciamento, o secretário da Assessoria Superior do Governador, João Victor Domingues (PT), disse que “a Lei da Anistia não condena ao esquecimento” e que “reconciliação não é impunidade”. Para o petista, “é dever do Estado assegurar o direito à verdade”.
Assim como o governador, João Victor rejeitou o argumento – muito utilizado por militares da reserva e simpatizantes do regime – de que é preciso levar em contra o chamado “outro lado”, que seriam os militantes de esquerda que pegaram em armas contra a ditadura. “Não existem dois lados. Houve uma resistência, não uma guerra”.
A historiadora e cientista política Celi Pinto, uma das integrantes da comissão, disse que a intenção é reunir documentos e não fazer “espetáculos” em cima dos casos. “O interesse é fazer com que toda a documentação do período esteja à disposição da comunidade e das gerações futuras. Queremos fazer um trabalho histórico e de memória”, comentou.
Ela projeta que não haverá problemas com órgãos como o III Exército, que abrange os três estados do Sul do país e tem o quartel-general em Porto Alegre. “Nesse momento de democracia, todas as instituições estão abertas. Não haverá nenhum problema que os órgãos de Estado, sejam eles civis ou militares, nos deem documentos. Já vivemos em uma democracia bastante consolidada”, avalia.
Ao final dos 20 meses de atuação, a comissão irá elaborar um relatório que será entregue à Comissão Nacional da Verdade e ao governador Tarso Genro.
Confira o perfil dos integrantes da Comissão Estadual da Verdade
Aramis Nassif
Graduado em Ciências Jurídicas e Sociais pela UPF e mestre em Direito pela Unisinos. Advogou por 10 anos antes de ser nomeado juiz de Direito, em 1981. Jurisdicionou nas comarcas de Santo Augusto, Estrela e Porto Alegre. Foi membro do Tribunal Regional Eleitoral. Ingressou no TJ-RS em 1998 ocupando as funções de Desembargador, professor da Escola Superior da Magistratura, professor do Instituto dos Advogados do RS, professor convidado da UFRGS, professor convidado da PUC/Paraná, professor da Faculdade de Direito de Santa Maria e professor de pós graduação da Uniritter, UNIRON e UNISC. Também é articulista de publicações jurídicas e autor de seis livros sobre Direito Penal e Processual Penal.
Carlos Frederico Guazzelli
Formado em Direito pela UFRGS. Em 1980, foi aprovado em concurso público para assistente judiciário da Procuradoria-Geral do Estado, órgão embrionário da Defensoria Pública do Estado, tendo atuado, em Porto Alegre, na 5a Vara Criminal, Vara do Júri, e, em São Leopoldo. Como defensor público atuou no extinto Tribunal de Alçada e no Tribunal de Justiça. Foi defensor público-geral do Estado de 1999 a 2002. Membro do Conselho Superior da Defensoria Pública do Estado desde a sua criação até 2010, sendo reconduzido, em 2006, como membro mais votado. Foi, também, membro titular do Conselho Seccional da OAB/RS. É professor nas Faculdades de Direito da Ritter dos Reis, Unisinos e PUC/RS. Foi conselheiro do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária do Ministério da Justiça. Atualmente, exerce suas funções na 5a e na 7a Câmaras Criminais do Tribunal de Justiça do Estado.
Celi Pinto
Graduada em História pela UFRGS, universidade pela qual também obteve mestrado em Ciência Política. Possui doutorado em Governo pela University of Essex, Inglaterra. Tem experiência na área de Ciência Política e História, com ênfase em Teoria Política e História Política Brasileira, atuando, principalmente, nos seguintes temas: história e política brasileira, teoria da democracia, participação política e feminismo. Atualmente, é professora permanente do Programa de Pós-Graduação em História da UFRGS e de Ciência da Política, na UFPEL. Publicou livros e artigos no Brasil e no exterior sobre os espaços públicos e a participação política da mulher, além de trabalhos e livros de análise do discurso político brasileiro.
Jacques Alfonsin
É graduado em Direito pela PUC/RS, área pela qual tem várias especializações, como Direito Civil – Obrigações, pela Unisinos; Análise Social da Violência, pela UFRGS. É, também, mestre em Direito pela Unisinos. Foi professor da Escola Superior do Ministério Público e da AJURIS; conselheiro do Instituto de Apoio Jurídico Popular do Rio de Janeiro; procurador aposentado do estado do Rio Grande do Sul; advogado da ONG Acesso, Cidadania e Direitos Humanos; advogado e assessor jurídico de movimentos populares e membro do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social.
Oneide Bobsin
É bacharel em Musicoterapia e em Teologia pela instituição de ensino superior Faculdades EST/São Leopoldo. Possui mestrado em Ciências da Religião e doutorado em Ciências Sociais – Sociologia da Religião pela PUC/São Paulo. Em seu trabalho acadêmicotem realizado pesquisa e estudos sobre a práxis teológica no contexto pluralista sócio-religioso e sobre a interface das diversas manifestações do Protestantismo com outros fenômenos religiosos brasileiros e globais. Atualmente, é professor de Ciências da Religião e Reitor da instituição Faculdades EST.
