Fala-se muito sobre reforma da previdência no Brasil. A meu ver, um grande equívoco. Não precisamos de uma reforma previdenciária. O Brasil possui um sistema previdenciário muito bem estruturado que, com alguns ajustes, é capaz de converter as regras perversas em vantagens aos segurados. Vale lembrar que em nosso país o conceito previdência é amplo, abarca uma gama de seguros para o cidadão e sua família em caso de doença, de acidente, de gravidez, prisão, morte e velhice.
Ressalta-se ainda que a projeção para daqui a 40 anos é que tenhamos cerca de 4,2 milhões de idosos com 90 anos e mais de 400 mil centenários. Se os ajustes necessários forem feitos, o sistema previdenciário poderá gerir esta nova realidade de forma muito tranquila.
O Brasil é um dos poucos países que não exige carência para pensões por morte, por exemplo. Basta uma contribuição previdenciária para que o falecido (a) deixe pensão para os seus dependentes. Essa é uma das distorções que eu apontaria como passíveis de ser alterada. Outra sugestão é a exigência de idade mínima. Apresentei uma PEC (PEC 10/2008) que compõe idade com tempo de contribuição para a concessão de aposentadoria. Baseada na famosa regra 85/95, mas com um prazo bem longo para evitar injustiças e assegurar os direitos daqueles que já estão no sistema. Trata-se, na verdade, de igualar o RGPS à situação existente no regime próprio de previdência dos servidores públicos, como mais um passo na direção de aproximar as regras de concessão de benefícios nos dois regimes, continuando o que foi feito pela Emenda Constitucional nº 41, de 2003.
Confesso que se o Governo me pedisse para escolher uma alteração a ser feita no sistema previdenciário, sem dúvidas, eu diria que seria o fim do Fator Previdenciário. Esse é o mais cruel meio de prejudicar quem contribuiu para o sistema. E mais, não teve o efeito desejado de retardar os pedidos de aposentadorias. Creio que podemos construir um sistema mais favorável que o fator e que realmente seja efetivo para a saúde das receitas da seguridade social, em especial da previdência.
Uma delas eu já mencionei, a aprovação da PEC 10/2008. A PEC tem regra de transição, só quem entrasse no sistema a partir da aprovação teria que ter 55 anos de idade, no caso da mulher, e 60 anos, no caso do homem. Todos teriam direito à aposentadoria integral. Esta proposta foi uma via alternativa encontrada, que foi bem aceita pelo movimento sindical.
Continuarei sempre defendendo uma previdência mais justa e uma seguridade cada vez mais ampla aos cidadãos e cidadãs deste país, de forma responsável e republicana.
Paulo Paim é senador pelo PT-RS
