Rachel Duarte
Poderá durar não mais do que algumas horas a proibição das vendas de novas linhas de telefonia móvel e internet 3G em Porto Alegre. Notificadas pelo Procon da capital gaúcha, por recomendação da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-RS), as empresas emitiram nota por meio do Sinditelebrasil, órgão que representa o setor dizendo que “não medirão esforços para reverter a proibição das vendas na cidade”. As teles consideram que “a decisão de proibir a venda de celulares em Porto Alegre só traz prejuízos para a população da cidade e não resolve os eventuais problemas de qualidade dos sinais de telefonia móvel”.
A notificação foi emitida nesta segunda-feira (16) pelo Procon da capital gaúcha e atende recomendação da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-RS) que cobra qualidade nos serviços prestados pelas operadoras. Se não conseguirem reverter a situação na justiça, as operadoras terão que desembolsar R$ 550 mil se ferirem a determinação do Procon e mais R$ 555 por cada linha ativada.
De acordo com o presidente da OAB –RS, Cláudio Lamachia, a intenção é ampliar a notificação para as demais cidades do estado. “Estamos estudando uma atuação para fora de Porto Alegre. Temos a segunda conta de celular mais cara do mundo e contraditoriamente temos também o pior serviço”, critica.
Para realizar a entrevista com o presidente da OAB-RS, que estava na sede da entidade, no mesmo bairro do Sul21, foram necessárias duas ligações – ainda assim, com certa dificuldade durante o diálogo. “Eu sei que da minha casa até o trabalho são quatro pontos que perco o sinal”, ilustra. De acordo com Lamachia, os advogados têm reclamado constantemente sobre a quantidade de processos contra as operadoras por precariedade dos serviços. “Além disso, temos a forma de processos online, que criamos para agilizar o processo analógico e suprir a falta de pessoal. Mas não posso exigir modernização do Judiciário porque há cidades que nem acesso à internet banda larga tem”, comenta.
A recomendação da OAB chegou à direção do Procon de Porto Alegre na última quinta-feira (12). A diretora executiva Flávia do Canto Pereira disse que o principal obstáculo na relação entre consumidores e operadoras é a transparência entre o que é anunciado e a estrutura oferecida. “As companhias tem que informar onde há e onde não há o sinal da operadora”, destaca Flávia.
O órgão de defesa do consumidor da Prefeitura registrou apenas nos primeiros seis meses do ano 806 reclamações sobre telefonia móvel. As empresas de telecomunicações também são líder no ranking da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), responsável pela cobrança da qualidade dos serviços prestados pelas operadoras.
A qualidade dos serviços e ampliação do acesso à banda larga são monitoradas pelo governo federal. Para o diretor estadual de Inclusão Digital, Gerson Barrey, a solução para os problemas das teles perpassam a criação de um marco regulatório para as comunicações e a execução do Plano Nacional de Banda Larga (PNBL). “Isto envolve tocar nos acordos das teles com o governo federal e a legislação nacional que regula os serviços das operadoras”, fala.
O recente leilão de faixa de frequência para a tecnologia de quarta geração (4G) da telefonia móvel promovido pela Anatel, no qual as empresas notificadas em Porto Alegre ganharam os direitos de explorar esta tecnologia no Brasil, é um exemplo citado por Barrey de como o monopólio seguirá influenciando a relação entre operadoras e consumidores. “Estamos falando do serviço 3G, que é o fruto da notificação do Procon, mas daqui bem pouco tempo teremos o serviço 4G. Há uma expansão muito mais rápida das tecnologias e da venda dos produtos tecnológicos do que os avanços das estruturas para a execução dos serviços no Brasil”, alega.
Segundo Barrey, o problema se retroalimenta na falta de uma regulação mais igualitária. “Os parques tecnológicos não são criados com a mesma velocidade da evolução da tecnologia que chega ao país. Há também a incapacidade de compartilhamento das torres por parte das empresas. Tem bairros que são colocadas três ou quatro antenas diferentes. Tem a parte do poder público que impõem certas restrições legais para colocação das antenas, mas tem também a compreensão das operadoras de que não é interessante compartilhar. Compartilhar significa igualdade de forças. Se as teles evoluíssem para isso, melhoraríamos os serviços”, complementa.
O Sindicato Nacional das Empresas de Telefonia e de Serviço Móvel Celular e Pessoal (SindiTelebrasil) ressalta que “qualquer melhoria de qualidade só será garantida com a ampliação da infraestrutura e com a instalação de novas antenas e, para isso, é necessário que se modifique a legislação municipal de Porto Alegre, uma das mais restritivas do Brasil”. Segundo a entidade, a lei da capital gaúcha é de 2002 e não condiz com o contexto social e tecnológico atual. “É importante salientar que uma legislação adequada a uma nova visão tecnológica é necessária não só para a expansão da atual tecnologia de terceira geração (3G), mas principalmente para a implantação da nova tecnologia de 4G, que será fundamental para o atendimento da demanda durante a Copa do Mundo de Futebol de 2014, da qual Porto Alegre é cidade-sede”, diz a nota.
O presidente da OAB Cláudio Lamachia lamenta a judicialização do problema. “Esperava que canalizássemos nossas energias para soluções do problema do serviço e do acesso e não para termos uma disputa judicial. O que vimos até hoje foi um jogo de empurra entre poder público e operadoras, com o consumidor no meio do caminho pagando uma conta altíssima”, cobra.
