Tem todo sentido a proibição da venda de novas linhas de telefonia móvel em Porto Alegre, conforme determinado pela Fundação de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon) da capital gaúcha. A reversão judicial da medida, se obtida pelas empresas, ainda que possa ter respaldo jurídico, trará benefícios unicamente para as próprias empresas e prolongará a superação dos transtornos enfrentados pelos usuários.
Na verdade, a determinação de proibição da venda de novas linhas de telefones móveis deveria se estender a todo o Rio Grande do Sul e a todo o país. Recordistas de reclamações nos Procons de todo o Brasil, as empresas telefônicas tratam com desprezo os usuários de seus serviços. Cobram a segunda mais alta tarifa telefônica do mundo, segundo levantamento realizado pela consultoria europeia Bernstein Research, divulgado no final de junho/2012. Cobram serviços não prestados e/ou não solicitados por seus clientes, prometem maravilhas, mas entregam um produto falho e que, muitas vezes e em muitos locais, sequer funciona.
Não se sustenta a justificativa apresentada pelas empresas de telefonia móvel de que a legislação municipal de Porto Alegre impõe tantas restrições e exigências que as impede de instalar novas antenas de transmissão de seus sinais. Fosse este o impedimento real, os sinais telefônicos móveis seriam de ótima qualidade em todos os demais municípios do Rio Grande do Sul e em todas as demais regiões do Brasil o que, como todos os usuários sabem, não ocorre em parte alguma.
A introdução das tecnologias de telefonia móvel revolucionaram as comunicações, tornando-as mais ágeis, e possibilitaram que a maioria da população pudesse utilizar os seus serviços. Em fevereiro deste ano o Brasil atingiu a marca de 247,2 milhões de linhas telefônicas móveis ativas, de acordo com dados divulgados pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), o que implica que existem mais telefones celulares ativos que habitantes no país. Para ser exato, quando os dados foram divulgados, havia 1,3 celulares ativos por habitante do país. Número e proporção que são hoje, com certeza, bem maiores.
Quanto mais usuários, maiores as exigências de atualização e ampliação das redes de transmissão de dados e sinais de telefonia, ao mesmo tempo, menores os custos unitários para instalá-las e mantê-las. É uma constatação simples da chamada “economia de escala”. Quanto mais se produz um determinado produto, menor fica o custo unitário da sua produção. Por este motivo, quanto mais unidades se vende deste mesmo produto, maior é o ganho final que se obtém.
Sem que se espere que as empresas sejam altruístas e se preocupem com o bem estar de seus consumidores, o que se espera é que elas respeitem, ao menos, as leis do mercado. Não é isto o que ocorre, de modo geral, no Brasil e não é isto o que se constata, de modo especial, com relação às empresas de telefonia móvel. Mesmo expandindo constantemente a venda de seus produtos, eles continuam caros e seus serviços continuam mal executados.
Existisse no Brasil uma economia de mercado, de fato, as multas aplicadas e as suspensões impostas às empresas telefônicas seriam de tal monta que elas já teriam, de há muito, melhorado seus serviços ou se retirado do mercado, abrindo espaço para que outras empresas se instalassem. É hora de fazer, por meio de uma regulamentação mais eficaz e de uma fiscalização mais atuante, que ao menos os princípios capitalistas de competição e conquista do consumidor sejam respeitados pelas grandes empresas instaladas no Brasil e, em especial, pelas empresas de telefonia móvel.
