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12 de julho de 2012
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15:03

MP solicita impugnação da candidatura de Luciana Genro

Por
Sul 21
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Promotor pediu que Luciana Genro fique proibida de realizar atos de campanha até que se julgue o mérito da ação | Foto: Ramiro Furquim/Sul21

O Ministério Público protocolou na manhã desta quinta-feira (12) pedido de impugnação da candidata a vereadora de Porto Alegre Luciana Genro (PSOL) na Justiça Eleitoral. O pedido do promotor eleitoral Mauro Rockenbach se baseia no fato de Luciana ser filha do governador do Estado, Tarso Genro.

De acordo com o promotor eleitoral, isto torna Luciana inelegível conforme o artigo 14, § 7º da Constituição Federal, que diz: “são inelegíveis, no território de jurisdição do titular, o cônjuge e os parentes consanguíneos ou afins, até o segundo grau ou por adoção, do Presidente da República, de Governador de Estado ou Território, do Distrito Federal, de Prefeito ou de quem os haja substituído dentro dos seis meses anteriores ao pleito, salvo se já titular de mandato eletivo e candidato à reeleição”. Mauro Rockenbach também solicitou, liminarmente, que a candidata fique proibida de realizar atos de campanha até que seja julgado o mérito da ação.


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