Da Redação
Lideranças chilenas alertaram para o processo legislativo “acelerado” de um projeto de lei de proteção à ordem pública, considerado por elas um instrumento para suprimir protestos no país. O polêmico projeto condena as ocupações de estabelecimentos e impõe penas de prisão para aqueles que participem de manifestações públicas.
O presidente da Confederação Nacional de Funcionários Públicos da Saúde Municipalizada, Esteban Maturana, qualificou a norma como “uma iniciativa extremamente perigosa para a democracia no Chile”. Para ele, a chamada “lei Hinzpeter”, em alusão ao ministro do Interior, Rodrigo Hinzpeter, pretende silenciar as mobilizações, ao sancionar com penas de prisão diferentes expressões de protesto social.
O objetivo desse projeto do governo, enfatizou Maturana, “é colocar uma camisa de força” nos movimentos sociais, privilegiando o desenvolvimento de “um injusto modelo econômico que prevalece no país”.
No fim de semana passado, também expressaram sua posição contra a iniciativa os dirigentes da Confederação de Estudantes do Chile, reunidos em assembleia para avaliar e decidir os próximos passos do movimento estudantil.
Um artigo do diário local El Ciudadano indicou que a lei converteria em delito atividades de exercício cidadão e de protesto quando a institucionalidade já não dá respostas, como a ocupação de um colégio, interrupção de uma rua ou a ocupação de um centro produtivo. “Trata-se definitivamente de uma nova tentativa de criminalizar a mobilização social, o protesto e a ação política da cidadania”, sublinhou o advogado e deputado do Partido Comunista Hugo Gutiérrez.
A discussão e votação no Parlamento do questionado regulamento está prevista para o próximo dia 18 de julho.
Com informações do Opera Mundi
