Felipe Prestes
O governador Tarso Genro assinou no final da tarde desta terça-feira (17) o decreto que institui a Comissão Estadual da Verdade. A cerimônia de assinatura foi feita no auditório do Ministério Público, antes de uma conferência proferida pelo magistrado espanhol Baltazar Garzón, célebre por emitir ordem de prisão ao ditador chileno Augusto Pinochet e por investigar os crimes do franquismo. “Esta tarde é histórica para o Rio Grande do Sul”, afirmou Garzón.
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Tarso Genro adotou discurso semelhante. “É um grande dia para o Rio Grande do Sul, para a democracia e para os Direitos Humanos”. O governador explicou que a comissão estadual não terá as mesmas atribuições que a Comissão Nacional da Verdade. “Não é uma comissão que tenha funções jurisdicionais, nem que faça inquéritos. É uma comissão que vai reunir a memória do RS a serviço da comissão nacional, é um trabalho de sustentação técnica e política”.
A comissão terá cinco membros e duração de 20 meses. Não tem o poder de convocar pessoas, nem de requisitar documentos, mas poderá sugerir passos para a Comissão Nacional da Verdade tomar no Rio Grande do Sul. Além de ouvir testemunhos espontâneos e recolher documentos que estiverem a seu alcance. Os nomes devem ser divulgados em dez a 15 dias. O próprio governador está fazendo os contatos. Entre os cinco nomes, estão cotados representantes da OAB e da magistratura, bem como militantes de Direitos Humanos.
Também participaram do ato, o presidente da Comissão Nacional da Verdade e ministro do STJ, Gilson Dipp, e a ministra dos Direitos Humanos, Maria do Rosário. Dipp comemorou as redes de apoio que estão se criando pelo Brasil. “É um canal de comunicação, um complemento da comissão nacional. Certamente vamos delegar funções que teríamos que fazer aqui e que a comissão estadual poderá fazer tranquilamente. É para nós um alento”, disse.
O ministro relatou que o apoio à Comissão Nacional tem se espalhado pelo país. “Quase todas as assembleias legislativas estão criando, as câmaras municipais, a OAB. O que nós precisamos é que haja efetividade, que haja um trabalho sério, que possam trabalhar complementarmente à comissão nacional”.
Suzana Lisboa, esposa de Luiz Eurico Tejera Lisboa, militante da ALN desaparecido em 1972, considerou importante a iniciativa do governo estadual. “Pode ajudar levantando testemunhos, identificando os crimes, identificando os torturadores gaúchos, os locais de tortura, os empresários que ajudar a ditadura”, afirmou. Ela reforçou que espera que a identificação plena dos crimes e de quem os cometeu seja encaminhada para a Justiça. “Não queremos o fim da Lei da Anistia, mas a interpretação correta”.
