Rachel Duarte
Na mesma semana em que se licenciou da função de líder da bancada do Partido dos Trabalhadores (PT) no Legislativo gaúcho para se dedicar a campanha à Prefeitura de Gravataí, o deputado estadual Daniel Bordignon já sentiu a pressão dos adversários. Bordignon pode ter a candidatura impugnada com base na Lei da Ficha Limpa. O pedido foi feito pelo PMDB e pela coligação do candidato e deputado estadual Marco Alba (PMDB), principal adversário de Bordignon e representante do partido que governa a cidade. Nesta quinta-feira (12), o Partido Verde, recém desembarcado da Prefeitura de Gravataí, realizou ato público também pedindo a impugnação da candidatura do petista.
Apesar de não constar na lista dos ‘ficha sujas’ divulgada pelo Tribunal de Contas da União, o candidato terá que prestar esclarecimentos à justiça eleitoral sobre enriquecimento ilícito por desvios de recursos públicos da época em que governou Gravataí. Bordignon foi condenado e perdeu os direitos políticos por cinco anos, conforme decisão do Tribunal de Justiça do RS, em novembro do ano passado. A condenação foi por improbidade administrativa devido a contratos emergenciais durante os dois mandatos como prefeito de Gravataí. Além disso, o deputado petista responde a outro processo, no Tribunal de Contas da União, sobre desvio de recursos em convênio com a Fundação Nacional de Saúde (Funasa).
O parlamentar entrou com recurso e pediu a revisão do processo no TCU, solicitação que ainda aguarda julgamento. Porém, a coligação que apoia a candidatura de Marco Alba (PMDB) protocolou na quarta-feira (11) pedido de impugnação do registro do petista, com base na lei da Ficha Limpa. A alegação é de que ele não juntou todas as certidões exigidas pela Justiça Eleitoral, que teve prestação de contas rejeitada pelo Tribunal de Contas da União (TCU) e que foi condenado por colegiado, no caso, o Tribunal de Justiça. A coligação de Alba alega que, mesmo tendo recorrido, a condenação que inclui perda dos direitos políticos está mantida porque o recurso não tem efeito suspensivo.
Na interpretação de Daniel Bordignon, a condenação que sofreu no TJ não se enquadra nos critérios da Ficha Limpa. Ele sustenta que foi condenado por infringência a dispositivos constitucionais, e não lesão ao erário ou enriquecimento ilícito, condições previstas na lei. “Já prestei contas e não estou mais com as contas rejeitadas, que foi o que configurou na impossibilidade da minha candidatura na última eleição municipal (2008)”, diz.
Segundo o deputado, o debate sobre a condenação dos contratos emergenciais, por mais que ainda seja uma decisão vigente, não pode ser aplicada à Lei do Ficha Limpa. Bordignon diz que as contratações emergenciais, quando autorizadas por lei aprovada pelo Legislativo, não configuram improbidade administrativa, não encaixando portanto no conceito de enriquecimento ilícito.
Na argumentação de um dos advogados do PMDB que moveu a ação, Márcio Terres, o enriquecimento ilícito está configurado na medida em que as contratações tinham relação partidária e beneficiaram com capital político o ex-prefeito. Além disso, a condenação de Bordignon também seria impeditivo para candidatura. “Como se trata de ação civil pública, mesmo que ele venha a recorrer ao STJ, não tem efeito suspensivo. Apenas devolutivo. Ele estará ainda com os direitos políticos suspensos”, explica.
Outro ponto da ação emitida pelo PMDB é a ausência de pressuposto para o registro da candidatura, por ele não ter apresentado certidão negativa de antecedentes criminais à Justiça Eleitoral. “Estamos fazendo um alerta à Justiça Eleitoral. Ele terá o prazo legal para isso, mas estamos atentando ao fato de ele não ter apresentado todos os documentos”, ressalta.
PV faz ato público pedindo impugnação de Bordignon
Alerta que também fez o Partido Verde nesta quinta-feira (12). Em ato mobilizado pelo diretório municipal, centenas de militantes realizaram protesto em frente à Prefeitura de Gravataí pedindo a impugnação da candidatura de Daniel Bordigon. O Ato em Defesa da Ficha Limpa em Gravataí foi, segundo os dirigentes verdes, uma mobilização política pela transparência das candidaturas. O grupo marchou até o prédio da Justiça Eleitoral e cobrou a impugnação de Bordignon. “O processo dele foi sentenciado e derrubaram a liminar do caso das contas rejeitadas. Ele também foi condenado em colegiado por improbidade no TJ e perdeu os direitos políticos. Isto é ficha suja”, diz o secretário executivo do PV gaúcho, Cláudio Ávila.
O Partido Verde de Gravataí fazia parte do governo tampão que administra a cidade depois da articulação política da oposição no Legislativo municipal que resultou no impeachment da ex-prefeita eleita nas eleições de 2008, Rita Sanco (PT). Na pré-eleição deste ano, a sigla rachou com o PMDB e agora apoia a candidata do PSB, Anabel Lorenzi, em uma terceira via na disputa.
Daniel Bordignon disse que os atos querem criar desgaste político para o PT junto aos eleitores e que dará as devidas respostas e justificativas legais apenas à Justiça Eleitoral. Licenciado até o dias eleições da liderança da bancada petista, Bordignon transferiu a função ao colega de sigla Edegar Pretto.
